De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, aprovado pela Portaria STN nº 437/2012, a demonstração dos fluxos de caixa tem o objetivo de contribuir para a transparência da gestão pública, pois permite um melhor gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público. Acerca dessa demonstração, analise as afirmativas a seguir.

I) a demonstração dos fluxos de caixa pode ser elaborada pelo método direto ou indireto;

II) o fluxo de caixa dos investimentos compreende os desembolsos relacionados com a ação pública;

III) o fluxo de caixa dos financiamentos inclui os recursos relacionados à contratação e amortização de operações de crédito.

É correto apenas o que se afirma em:

Para fins de elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais, decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resultem em decréscimos do patrimônio líquido referem-se ao conceito de:

Um gestor municipal, frente à necessidade de suplementação de despesas com manutenção de equipamentos públicos, solicitou ao contador geral do município informações sobre a existência de superávit financeiro do exercício anterior. Deverá ser consultada pelo contador do município para fornecer as informações requeridas a seguinte demonstração:

Os lançamentos dos fatos contábeis são orientados no PCASP de acordo com a natureza da informação e classe de contas. Considerando a necessidade de gerar informações de natureza patrimonial e de natureza orçamentária, um fato referente ao reconhecimento por competência de um crédito tributário de impostos deve ser lançado, da seguinte forma:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está organizado em oito classes de contas, agrupadas segundo a natureza das informações registradas. Os itens (i) Consumo de material e (ii) Crédito empenhado liquidado a pagar pertencem, respectivamente, às classes:

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o sistema contábil público estrutura-se em subsistemas, que visam fornecer informações específicas relativas às entidades públicas em um dado período. Informações referentes ao resultado econômico e resultado nominal são geradas pelo subsistema de informações:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), aprovado por meio da Portaria STN nº 437/2012, tem como principal objetivo estabelecer normas e procedimentos para o registro contábil das entidades do setor público e viabilizar a consolidação das contas públicas. Sobre o PCASP analise os itens a seguir:

I) flexibilidade para que os entes detalhem os níveis inferiores das contas a partir do nível seguinte ao padronizado;

II) necessidade de vinculação entre as classificações orçamentária e patrimonial;

III) distinção de institutos com conceitos e regimes próprios em classes ou grupos, como no caso de patrimônio e orçamento.

São diretrizes do PCASP somente:

Um grupo de servidores de uma determinada prefeitura foi designado para proceder ao inventário na Secretaria de Serviços Públicos. Como um dos servidores estava com férias marcadas, teve que ser substituído, para que o trabalho ocorresse com a presença de todos os servidores designados, no menor intervalo de tempo possível e no momento mais adequado para a administração. Esse procedimento está em consonância com um dos princípios do inventário, que é o princípio do(a):

O inventário consiste na relação de todos os elementos ativos e passivos componentes do patrimônio com a indicação do valor dos elementos inventariados. A fase do inventário do patrimônio nas entidades públicas em que são apresentados os componentes patrimoniais de forma resumida (sintética) ou individualizada (analítica) é denominada de:

Em um determinado município, o departamento de Contabilidade, ligado à Secretaria de Finanças, ao final do exercício financeiro apurou os seguintes saldos de itens do Passivo para preparar o Balanço Patrimonial anual consolidado.

O saldo da dívida fundada que deverá ser apresentado no balanço patrimonial é:

No registro e controle dos atos e fatos que ocorrem em uma entidade pública, a Contabilidade não pode se restringir aos fatos decorrentes da execução orçamentária, mas registrar também todos os fatos que promovam alteração no patrimônio. Essa disposição está associada ao princípio da:

Sobre a execução dessa despesa, é correto afirmar que

O valor total do empenho será

O empenho da despesa dessa folha de pagamento será emitido na modalidade

A escrituração contábil é uma exigência para as entidades, sejam públicas ou privadas. São sistemas de escrituração contábil, EXCETO:

Ao final do exercício financeiro, o gestor pode se deparar com empenhos emitidos sem que as respectivas despesas tenham sido liquidadas. Neste caso, o empenho não liquidado deve ser anulado em 31 de dezembro, com algumas exceções. Configura‐se condição para que a despesa não liquidada tenha seu empenho quando

A contabilidade pública possui características próprias que a distingue da contabilidade comercial, dentre elas, a depreciação, a amortização e a exaustão. Na contabilidade pública, os valores do ativo permanente são baixados, convertendo o investimento em custo ou despesa

A Câmara dos Deputados realizou leilão de móveis e equipamentos não mais utilizados. Foi auferido montante da ordem de $ 5.000.000,00. De acordo com as normas para a programação e execução orçamentária e financeira da União, os recursos deverão ser recolhidos à(ao)

Os Passivos Contingentes decorrem de compromissos firmados em função de contrato ou Lei que dependem da ocorrência de eventos futuros para a geração de compromissos de pagamentos. Ressalta-se que tais eventos podem ou não ocorrer, pois não estão totalmente sob controle da entidade. Como a probabilidade de ocorrência do evento depende de condições externas, a estimativa de tais passivos é difícil e imprecisa. Entretanto, os riscos fiscais devem espelhar a situação da forma mais fiel possível. Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I. Demandas judiciais contra a atividade reguladora do Estado, com impacto na despesa pública;

II. Demandas judiciais contra empresas estatais dependentes;

III. Demandas judiciais contra a administração do Ente, tais como privatizações, liquidação ou extinção de órgãos, e reajustes salariais não concedidos em desrespeito à Lei;

IV. Dívidas em processo de reconhecimento pelo Ente e sob sua responsabilidade

A contabilidade no setor público tem experimentado significativas alterações em sua estrutura, com foco em sua modernização e uniformização com normas internacionais, ao qual o Brasil é signatário. O CFC editou a NBC T 16.10, que trata da Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público. Em relação à normativa citada, é INCORRETO afirmar que: