Indique a opção que representa o lançamento a seguir:

D – IPTU a Receber

C – Variação Ativa

Analise o lançamento a seguir e assinale a alternativa que corresponde ao fenômeno contábil.

D – Ativo – Bancos C/Movimento (Sistema Financeiro)

C – Resultado – Receita Orçamentária (Sistema Financeiro)

De acordo com os ditames legais da Lei 4.320/1964 acerca da Contabilidade Pública, considere as seguintes afirmações:

I- Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

II- A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.

III- No Balanço Financeiro, os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

IV- A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Com base nas afirmações supramencionadas, assinale a alternativa que as julgam corretamente.

Analise as seguintes afirmativas sobre a receita pública e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) No momento do reconhecimento do crédito, a Receita Orçamentária Efetiva aumenta a situação líquida patrimonial da entidade, constitui fato contábil modificativo aumentativo e é prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). A não Efetiva não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito, constitui fato contábil permutativo e não é prevista na LOA.

( ) A Receita Orçamentária Corrente é arrecadada dentro do exercício financeiro, aumenta as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido. A Receita Orçamentária de Capital também aumenta as disponibilidades financeiras e é instrumento de financiamento dos programas e ações orçamentários, mas em geral não provoca efeito sobre o Patrimônio Líquido.

( ) Os Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter permanente, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto não integram a Lei Orçamentária Anual. Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, esses ingressos em geral não têm reflexos no Patrimônio Líquido da entidade.

( ) As Operações intraorçamentárias não são novas entradas de recursos para a entidade, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos constitutivos. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social”.

Assinale a sequência CORRETA.

Analise as seguintes afirmativas sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O PCASP está estruturado de acordo com três naturezas das informações contábeis: Orçamentária, Patrimonial e de Controle. No caso das informações de controle, o objetivo é registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

( ) O PCASP é dividido em 6 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Essas classes são: Ativo, Passivo, Variações Patrimoniais Diminutivas, Variações Patrimoniais Aumentativas e Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento.

( ) No PCASP, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – Orçamentária, Patrimonial e de Controle Financeiro –, de modo que os registros orçamentários influenciem ou alterem adequadamente os registros patrimoniais, e vice-versa.

( ) Um dos objetivos do PCASP é permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais, bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão.

Assinale a sequência CORRETA.