Durante a liquidação de um contrato administrativo para prestação de serviços contínuos, um órgão da Administração Pública identificou a incidência de retenções de IRRF, contribuição previdenciária (INSS), ISS (quando previsto na legislação municipal) e contribuições sociais federais. Após efetuar o pagamento líquido ao fornecedor, o setor contábil procedeu ao reconhecimento das obrigações tributárias decorrentes das retenções.

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a legislação tributária pertinente, assinale a alternativa correta.

No que concerne às normas gerais sobre o exercício financeiro estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) sobre o conteúdo e a transparência do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), deve constar obrigatoriamente em tal relatório: 

De acordo com as normas de elaboração do Balanço Financeiro, assinale a alternativa correta.

No que concerne às normas e procedimentos para a elaboração e divulgação do Balanço Orçamentário, assinale a alternativa correta.

No que concerne ao pressuposto da continuidade na elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, assinale a alternativa correta de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

No que tange à etapa de previsão da receita orçamentária, seus reflexos no planejamento governamental e os procedimentos de escrituração contábil e demonstração no Balanço Orçamentário, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao registro da variação patrimonial e ao uso da conta “Crédito Empenhado em Liquidação”, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que representa uma Variação Patrimonial Diminutiva.

Em sistema integrado de orçamento, contabilidade, tesouraria e patrimônio, constatou-se divergência entre o módulo patrimonial e os registros contábeis. Um servidor sugeriu corrigir diretamente o banco de dados, sem utilização das funcionalidades regulares e sem registro da alteração. Analise:

I. A integração entre módulos não elimina a necessidade de conciliações periódicas.

II. Alterações sem trilha de auditoria podem comprometer a rastreabilidade.

III. Sistemas integrados tornam dispensáveis controles de acesso por perfil.

IV. Relatórios de exceção e conciliações podem auxiliar na identificação de incompatibilidades.

Está correto o que se afirma em: 

Qual demonstração evidencia, especificamente, as receitas e despesas orçamentárias, confrontando previsão/fixação com sua execução?

Considere:

I. Veículo administrativo com vida útil limitada;

II. Licença de software reconhecida como ativo intangível de vida útil definida;

III. Recurso natural exaurível controlado pela entidade.

Ao identificar o procedimento contábil correspondente à apropriação sistemática aplicável a cada um desses ativos, a sequência adequada é:

Pretende-se conceder suprimento de fundos a três servidores:

• Carlos: sem suprimento pendente e sem irregularidade em prestação de contas;

• Marina: responsável por dois adiantamentos;

• Roberto: declarado em alcance em razão de adiantamento anterior não devidamente comprovado.

Considerando os arts. 68 e 69 da Lei nº 4.320/1964:  

Uma Secretaria empenhou R$ 150.000,00 para adquirir 500 unidades de material a R$ 300,00 cada. O fornecedor entregou 300 unidades, devidamente conferidas e aceitas. As 200 restantes ainda não foram entregues. Assinale a alternativa incorreta.

O fato gerador de determinado crédito tributário municipal ocorreu em novembro, ocasião em que estavam satisfeitos os critérios aplicáveis ao reconhecimento do ativo e da correspondente variação patrimonial. O contribuinte, contudo, realizou o pagamento somente em janeiro do exercício seguinte. Considerando os enfoques patrimonial e orçamentário da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta. 

Um equipamento foi adquirido por R$ 120.000,00 e colocado em condições de funcionamento. A entidade estimou valor residual de R$ 12.000,00 e vida útil de cinco anos. Considere o método linear, utilização durante um exercício completo e inexistência de redução ao valor recuperável. O tratamento correto é:

No encerramento do exercício, a unidade contábil examinou três despesas:

• X: R$ 48.000,00, empenhada, com material entregue e aceito e obrigação regularmente liquidada, mas ainda não paga;

• Y: R$ 31.000,00, regularmente empenhada, porém com serviço ainda não concluído nem liquidado;

• Z: R$ 20.000,00, empenhada, liquidada e paga no próprio exercício.

Analise:

I. A despesa X poderá integrar restos a pagar processados.

II. A despesa Y, se atendidos os requisitos para manutenção do empenho, poderá integrar restos a pagar não processados.

III. A despesa Z deverá ser inscrita em restos a pagar processados.

IV. A liquidação da despesa X envolve a verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Está correto o que se afirma em: 

Ao revisar os lançamentos efetuados no sistema contábil municipal, constatou-se que uma operação foi registrada mediante débito em conta de natureza patrimonial e crédito diretamente em conta de natureza orçamentária. À luz da estrutura e das regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, a providência adequada consiste em:

Em uma prefeitura, determinado fornecedor apresentou nota fiscal relativa a serviços contratados. O fiscal confirmou apenas que havia recebido o documento fiscal, mas informou que ainda não concluíra a verificação das quantidades executadas e da conformidade do serviço com o contrato. Diante da proximidade do vencimento da fatura e da existência de saldo bancário suficiente, o secretário solicitou ao setor financeiro que efetuasse imediatamente o pagamento, deixando a conferência definitiva para momento posterior. À luz da Lei nº 4.320/1964 e dos controles inerentes à execução da despesa pública, examine as afirmativas:

I. A existência de disponibilidade financeira não substitui a regular liquidação da despesa.

II. A liquidação destina-se, entre outros aspectos, a verificar o direito adquirido pelo credor, a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata e a quem deve ser realizado o pagamento.

III. A ordem de pagamento consiste no despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga.

IV. Em situações nas quais o vencimento da fatura esteja próximo, a Administração pode inverter regularmente as fases e efetuar primeiro o pagamento, realizando posteriormente a liquidação, desde que não haja indício de fraude.

Assinale a opção correta. 

Uma prefeitura adquiriu à vista um equipamento por R$ 200.000,00, destinado à utilização administrativa durante vários exercícios. O bem atendia aos critérios para reconhecimento como ativo imobilizado e foi regularmente recebido e incorporado ao patrimônio. Durante treinamento, um servidor afirmou: “Como houve despesa orçamentária de R$ 200.000,00 e saída de caixa no mesmo valor, o patrimônio líquido necessariamente diminuiu R$ 200.000,00 no momento da aquisição.”. Considerando a distinção entre os enfoques orçamentário e patrimonial da contabilidade aplicada ao setor público, indique a alternativa mais adequada.