No Quadro Principal do Balanço Orçamentário, as receitas e despesas devem ser apresentadas seguindo estritamente a classificação por natureza, sendo a classificação funcional de uso vedado neste demonstrativo para não comprometer a clareza do confronto entre previsão e execução.

As receitas orçamentárias, para fins de demonstração no Balanço Orçamentário, devem ser informadas pelos seus valores brutos, devendo as deduções (como restituições e descontos) ser apresentadas em quadro anexo específico para não afetar o resultado orçamentário do exercício.

Caso restos a pagar tenham sido inscritos originalmente como não processados em anos anteriores, mas venham a ser liquidados em um exercício anterior ao de referência, esses valores deverão compor o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados no balanço atual.

O detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário) é uma informação gerencial cuja divulgação em Notas Explicativas é facultativa, ficando a critério do ente em função da relevância dos valores.

A ocorrência de déficit orçamentário em Balanços Orçamentários não consolidados de órgãos e entidades que não são agentes arrecadadores caracteriza uma irregularidade contábil, uma vez que o balanço deve demonstrar obrigatoriamente o equilíbrio entre as receitas previstas e as despesas fixadas.