Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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Nesse sentido, é exemplo de variação patrimonial qualitativa
I a compra de um veículo à vista.
II a prescrição de dívida fundada.
III o pagamento de juros sobre um título em atraso.
IV a doação de bens a terceiros.
Assinale a opção correta.
Considerado o assunto abordado no texto precedente, é correto afirmar que, para compor o ativo de um ente público, o item patrimonial deve
1. Um servidor ajuizou ação sobre adicional de insalubridade. Os pareceres indicam chance muito alta de perda para o Município, e o valor devido pode ser estimado com razoável precisão. O processo deve se encerrar em aproximadamente dois anos.
2. Uma sentença judicial definitiva determinou o pagamento de uma indenização por desapropriação. O pagamento deve ocorrer em, no máximo, 180 dias.
3. Um cidadão moveu ação cobrando suposto prejuízo por obra pública em frente ao seu lote. A assessoria jurídica avalia que as provas são frágeis e a chance de o Município ser condenado é remota.
Conforme os critérios da NBC TSP 03, o tratamento contábil adequado para os itens 1, 2 e 3, respectivamente, é:
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
I. D - 2.1.x.x.xx.xx Passivo Circulante C - 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e equivalente de Caixa
II. D - 6.3.2.1.x.xx.xx RP processados a pagar C - 6.3.2.2.x.xx.xx RP processados pagos
III. D - 8.2.1.1.3.xx.xx DDR comprometida por liquidação C - 8.2.1.1.4.xx.xx DDR utilizada
I. A Contabilidade Pública utiliza-se de Plano de Contas que permite escrituração nos sistemas Orçamentário, Patrimonial e de Controle.
. Os registros no sistema de Controle são apurados e apresentados no Balanço Patrimonial levantado no final de cada exercício.
III. Sob o enfoque patrimonial, adota-se o regime de caixa para o reconhecimento das variações monetárias aumentativas, e o de competência, para as diminutivas.
(__)O valor residual é o valor estimado que a Administração Pública espera obter com a alienação do bem ao final de sua vida útil.
(__)A inserção de fotografias do bem no sistema informatizado é uma prática recomendada para auxiliar na identificação visual em inventários futuros.
(__)A data de entrada no sistema deve ser sempre o dia 1º de janeiro do ano corrente, independentemente da data real da nota fiscal de compra.
(__)O sistema deve permitir a emissão do Termo de Responsabilidade (TR) individualizado para cada servidor que detém a posse de um bem.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Julgue o próximo item, relativo ao PPA e a sua relação com as atividades de planejamento de uma empresa estatal dependente.
Na elaboração da avaliação de impairment dos ativos de uma empresa estatal dependente para divulgação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), deve-se considerar que eventual redução no valor recuperável de um ativo imobilizado não afeta o PPA, pois este instrumento trata apenas de metas físicas e financeiras futuras, e não de ajustes contábeis patrimoniais.
I. Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade.
II. Passivo contingente é uma obrigação possível que resulta de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade.
III. Passivo contingente é uma obrigação presente que decorre de eventos passados, mas não é reconhecida porque é improvável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação.
IV. Passivo contingente é um passivo de prazo ou valor incerto.
Assinale a alternativa correta.
( ) As despesas orçamentárias relativas à aquisição de materiais para estoque classificam-se como despesas correntes não efetivas, uma vez que configuram fatos contábeis permutativos.
( ) Quando o dispêndio é extraorçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas apenas uma desincorporação de passivo ou uma apropriação de ativo.
( ) As despesas de capital, como as transferências de capital, são classificadas como despesas não efetivas, ainda que provoquem variação patrimonial diminutiva.
I. exista uma obrigação presente, formalizada ou não, resultante de eventos passados.
II. seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.
III. seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Está(ão) correto(s):
Ação A: sentença transitada em julgado (esgotados todos os recursos), condenando o município a pagar uma indenização civil a um cidadão. O prazo para pagamento estabelecido na sentença é de cento e vinte dias.
Ação B: processo trabalhista movido por um ex-servidor comissionado, reivindicando direitos. Os assessores jurídicos avaliam que há probabilidade superior a cinquenta por cento de condenação, cujo valor pode ser estimado com confiança. A previsão é de que o desfecho ocorra em cerca de três anos.
Ação C: ação fiscal ajuizada por uma empresa pleiteando a restituição de impostos pagos a maior há dez anos. O parecer jurídico é de que a chance de o município perder a ação é remota, pois o direito da empresa está prescrito.
Diante desse cenário e em estrita observância às regras da NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a forma correta de classificação contábil dessas três ações, respectivamente, é:
A transação que afeta negativamente a condição patrimonial de um órgão público é
Considere que um órgão público recebeu R$ 10.000,00 a titulo de caução para fins de garantia de execução contratual de um contrato administrativo. O registro contábil desse recurso impactara as classes