O recebimento de recursos do FUNDEB no município provoca re...

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Q3615203 Contabilidade Pública
O recebimento de recursos do FUNDEB no município provoca registro contábil com a seguinte configuração: 
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Quando o município recebe recursos do FUNDEB, esse dinheiro entra para ser aplicado em educação. Ele não pertence livremente ao município, é uma receita vinculada, mas ainda assim aumenta o patrimônio líquido (porque entra como recurso a ser usado na finalidade específica).

  1. Entra dinheiro no caixa/banco do município → aumenta o ativo.
  • Lançamento: Débito em Caixa/Bancos (ativo).
  1. Do outro lado, reconhece-se a receita orçamentária/patrimonial.
  • No regime patrimonial, essa receita é uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).
  • Lançamento: Crédito em VPA (Receitas).

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