A Resolução CFC 2.013/01 - NBT 16.4 aduz sobre o patrimônio e os Sistemas contábeis no setor público. Assim, desenvolvido pelas entidades do setor público. Marque a alternativa correta sobre o tema:

I-Avaliação de desempenho: a ferramenta de gestão utilizada para a aferição de aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de programas e ações executadas por entidades do setor público.

II-Execução: o processo contínuo e dinâmico voltado à identificação das melhores alternativas para o alcance da missão institucional, incluindo a definição de objetivos, metas, meios, metodologia, prazos de execução, custos e responsabilidades, materializados em planos hierarquicamente interligados.

III-Plano hierarquicamente interligado: o conjunto de documentos elaborados com a finalidade de materializar o planejamento por meio de programas e ações, compreendendo desde o nível estratégico até o nível operacional, bem como propiciar a avaliação e a instrumentalização do controle.

A Lei 4.320/64 aduz sobre avaliação dos elementos patrimoniais utilizados no setor público:

I- os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;

II- os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;

III- os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras. 

Considere a normatização vigente dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes em entidades do setor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Provisões para riscos trabalhistas são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.

( ) Passivos derivados de apropriações por competência, por exemplo, férias a pagar e décimo terceiro salário, são exemplos de provisões, pois requerem estimação do valor e do prazo. Ajustes de perdas estimadas com investimentos e com créditos de liquidação duvidosa, inclusive os créditos de dívida ativa, são também provisões.

( ) O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir uma obrigação ou uma perda esperada de um ativo, presentes na data das demonstrações contábeis. A estimativa pode ser baseada em transações semelhantes e relatórios de peritos independentes, à data das demonstrações contábeis.

( ) Provisões para repartição de créditos tributários compreendem os passivos de prazo ou de valores incertos relacionados aos créditos tributários reconhecidos no lançamento por parte do agente arrecadador, a serem repartidos com outros entes da federação. Na arrecadação, essa provisão deve ser revertida em conta específica de passivo.

Assinale a sequência CORRETA.

Os bens são valores materiais ou imateriais que podem figurar numa relação jurídica, na condição de objeto.

Os bens públicos são classificados como:

I. os de uso comum do povo.

II. os de uso ocasional.

III. os de uso especial.

IV. os dominicais.

São verdadeiras as informações constantes nas assertivas:

O estoque, em condições normais, é um custo para a organização. Contudo, no setor público, as compras são efetivadas por meio de licitações e, dada a burocracia e as formalidades, é usual a manutenção de estoques. Analise os itens a seguir.

I. Estoques podem proteger as organizações de eventuais oscilações de demanda.

II. Estoques geram custos e, por isso, nunca podem ser considerados como uma oportunidade de investimento.

III. Grandes estoques implicam, obrigatoriamente, perda de economia de escala.

Pode-se afirmar que:

Em 2016, uma entidade pública realizou gastos com serviços de terceiros/pessoa jurídica referentes à produção de um software de administração financeira, não integrante de um hardware, sendo eles:

− produção do software pelo valor de R$ 5.000.000,00.

− testes para verificação da adequação do funcionamento do software no valor de R$ 400.000,00.

− propaganda institucional sobre o software no valor de R$ 300.000,00.

Em 01/09/2016, data em que o ativo foi colocado em condições de uso e que a entidade iniciou a sua utilização, a estimativa do valor residual do ativo era zero e a expectativa de geração de beneficio econômico era de 6 anos. Considerando que para o cálculo da amortização do ativo é usado o método linear, referente a este ativo foi

O registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência se deve_________ _______________________________ que registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.