Considerando a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público – NBC TSP 03 de 2016, analise as afirmativas a seguir e verifique quais são condições obrigatórias para que uma Provisão seja reconhecida.

I. A empresa possuir uma obrigação presente (formal ou informal) decorrente de evento passado;

II. For provável a necessidade de saída de recursos da empresa ou potencial de serviços para liquidação dessa obrigação;

III. Existir uma obrigação possível que possa exigir saída de recursos, mas que, provavelmente, não irá exigir esta saída.

IV. For possível realizar uma estimativa confiável referente ao valor da obrigação.

Assinale a alternativa correta:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), considera-se realizada uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA):

Uma das principais fontes de recursos para os Municípios é arrecadação de impostos de sua competência. A competência tributária é estabelecida pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil e pelo Código Tributário Nacional. Um tributo cuja competência para instituição e arrecadação cabe aos Municípios é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Sobre o referido tributo, assinale a alternativa Incorreta:

O objetivo da mensuração de Ativos e Passivos é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade de forma que seja útil para a prestação de contas e tomada de decisão. Na mensuração dos passivos, montante que corresponde à baixa imediata da obrigação, ou seja, aquele que o credor aceita no cumprimento da sua demanda ou que terceiros cobrariam para aceitar a transferência do passivo do devedor, é denominado:

De acordo com os preceitos contábeis aplicáveis no setor público, conforme abordado pelo MCASP, quando se tratar de ativos imobilizados obtidos a título gratuito por uma entidade pública, estes devem ser registrados pelo

Considere as seguintes informações sobre um lote de medicamentos para distribuição gratuita à população reconhecido no estoque de uma entidade pública em 05/02/2018:
Preço de Compra: ......................................................................................................... R$ 200.000,00 Fretes e Seguros: .......................................................................................................... R$ 19.000,00 Abatimentos Obtidos: .................................................................................................... R$ 3.000,00
Em 28/02/2018, a entidade pública que adquiriu o lote de medicamentos não havia realizado a distribuição para a população e constatou que, nessa data, o valor realizável líquido do lote era R$ 218.000,00 e o custo corrente de reposição era R$ 215.000,00.
Desconsiderando os efeitos dos tributos, o lote de medicamentos foi mensurado, em conformidade com a NBC TSP 04 (Estoques), pelo valor, em reais, de:

O lançamento contábil realizada por um ente público pela aquisição de um veículo a prazo e a apropriação mensal do 13° salário cujo empenho, liquidação e pagamento só ocorrerá quando efetuar o pagamento são, respectivamente:

Identifique, nas alternativas disponibilizadas a seguir, o subsistema de informações contábeis do setor público, encarregado de registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as diversas variações do patrimônio público.

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, e considerando exclusivamente as contas contábeis do subsistema patrimonial apresentadas no quadro abaixo, assinale a alternativa CORRETA.

Uma entidade pública adquiriu um equipamento importado para um centro de diagnóstico especializado por R$ 1.280.000,00 em 30/11/2010, com a expectativa de usá-lo para prestação de serviços por 10 anos, a partir de janeiro de 2011. Em decorrência de restrições técnicas, após 6 anos de uso, a entidade apurou que o equipamento só poderia ser usado por mais 2 anos, e o valor de uso obtido a partir do fluxo de caixa futuro descontado foi estimado em R$ 400.000,00. A entidade apurou ainda que o equipamento poderia ser vendido por R$ 300.000,00.

A partir das definições apresentadas no MCASP e das informações fornecidas, o valor recuperável do equipamento representa:

Uma entidade foi acionada judicialmente para pagar uma indenização em decorrência de atrasos em um contrato de prestação de serviços. A assessoria jurídica da entidade avalia a perda do processo como provável e fez uma estimativa de perda entre R$ 100 mil e R$ 150 mil. Considerando essas informações e as orientações da norma NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a entidade deve:

De acordo com a NBC T16.10, que trata da avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público, é correto afirmar que:

Com as informações extraídas do Balanço Patrimonial da Prefeitura de Confusa, o qual foi elaborado conforme a estrutura proposta pelo PCASP, o valor do intangível da prefeitura apresenta o total de:

A partir dos saldos contábeis do município Esperança, apresentado no quadro a seguir, e tendo como base a codificação e classificação das contas contábeis definidas pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o valor das variações patrimoniais diminutivas e do passivo são, respectivamente: