Considere que um órgão do poder judiciário federal empenhou em 01/02/2015 a despesa no valor de R$ 1.400,00 referente à aquisição de um veículo para que seja utilizado durante as rotinas administrativas deste órgão. O fornecedor entregou o veículo para o órgão público em 01/06/2015 e na mesma data foram estimadas a vida útil e o valor residual, sendo estas estimativas respectivamente: 10 anos e R$ 200,00.

Dado que é utilizado o método da depreciação linear (quotas constantes), o valor da variação patrimonial diminutiva relativa ao veículo no exercício financeiro de 2015 será de:

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (2014) a redução ao valor recuperável pode ser aplicada para um ativo gerador de caixa (aquele mantido com o objetivo principal de gerar retorno comercial), bem como a um ativo não-gerador de caixa (aquele mantido com o objetivo principal de prestar serviços).

Na situação de que uma máquina tenha sido adquirida por um órgão público e que esse ativo ainda integre o patrimônio da entidade, conhecendo ainda que o custo de aquisição deste ativo foi de R$ 3.000,00 e que a depreciação acumulada até a presente data é de R$ 500,00. Tendo as informações que o valor em uso e o valor líquido de venda foram respectivamente: R$ 2.400,00 e R$ 2.200,00. O valor da perda por irrecuperabilidade do ativo será de:

Segundo o Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) o reconhecimento da variação patrimonial diminutiva pode ocorrer:

As variações patrimoniais podem ser classificadas quanto à dependência orçamentaria. Diante disto, a receita de tributos será classificada como:

A respeito da avaliação dos elementos patrimoniais prevista na Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa incorreta.

As variações patrimoniais diminutivas resultaram em R$:

Na contabilidade aplicada ao setor público, há premissas importantes para o bom e correto uso dos recursos públicos. Uma dessas premissas estabelece que o valor que seria desembolsado na alternativa desprezada de menor valor entre aquelas consideradas possíveis para a execução da ação pública é um:

A agregação de novos elementos ao patrimônio de uma entidade pública é definida contabilmente como incorporação. Essa incorporação de bens ocorre por meio das seguintes operações, EXCETO:

No setor público, assim como no privado, um ativo imobilizado é reconhecido, inicialmente, com base no valor de aquisição, de produção ou de construção. No entanto, após o reconhecimento inicial, a entidade detentora do ativo deve optar entre valorá-lo

Para mensurar um ativo de uma entidade do setor público, a norma contábil prevê a utilização de diferentes critérios. Um desses critérios atribui “o valor de mercado de um ativo menos o custo para a sua alienação, ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo em suas operações, o que for maior.” Esse critério denomina-se

Na contabilidade pública, o objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Para os ativos, estão previstas, dentre outras, as seguintes bases de mensuração:

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. Essas variações podem ser classificadas em

O patrimônio público é estruturado em três grupos: ativo, passivo e patrimônio líquido. No Balanço Patrimonial de entidades públicas, os ativos estão agrupados em

Sobre os aspectos orçamentários para a contabilização das Parcerias Público-Privada – PPP, considere:

I. Os aportes de recursos destinados a obras e aquisição de bens reversíveis devem ser classificados orçamentariamente como despesas correntes com aporte de recursos pelo parceiro público em favor do parceiro privado decorrente de contrato de PPP.

II. As parcelas das contraprestações referentes à remuneração do parceiro privado pela prestação dos serviços em concessões comuns são, na essência, ajuda financeira. Dessa forma, devem ser classificadas orçamentariamente como despesas correntes com subvenções econômicas.

III. As parcelas das contraprestações referentes à remuneração do parceiro privado pela prestação dos serviços em concessões patrocinadas são decorrentes dos serviços prestados diretamente ou indiretamente ao parceiro público. Dessa forma, devem ser classificadas orçamentariamente como despesas correntes decorrentes de contrato de PPP, exceto subvenções econômicas, aporte e fundo garantidor.

IV. As parcelas das contraprestações referentes às despesas decorrentes da incorporação de bens de capital devem ser classificadas orçamentariamente como despesas de capital decorrentes de contrato de PPP, exceto subvenções econômicas, aporte e fundo garantidor.

Está correto o que se afirma APENAS em

O recebimento de uma Variação Patrimonial Aumentativa, realizado de forma antecipada, deve ser classificado no (a):

O critério de mensuração ou avaliação das disponibilidades, conforme a Resolução do CFC nº 1.137/08 e suas alterações, é pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. Quando houver variação positiva na taxa de câmbio, essas variações devem ser contabilizadas como:

Pela definição contida no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram pelo resultado como variações patrimoniais aumentativas (VPA) devem ser contabilizados como:

O pagamento de uma Variação Patrimonial Diminutiva realizado de forma antecipada, deve ser classificado no (a):

A Lei nº 4.320/1964 preceitua, em relação à depreciação, que os serviços de contabilidade serão organizados de forma a facilitar o conhecimento da composição patrimonial. Para isso, faz-se necessário adotar procedimentos para alcançar esse objetivo, de forma que o registro seja adequado em relação à depreciação de ativos.

Sendo assim, é correto afirmar que

Analise as afirmativas a seguir, com relação ao patrimônio público:

I. As dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária, fazem parte do passivo financeiro.

II. O patrimônio público, de acordo com as normas brasileiras de contabilidade, é estruturado em três grupos: ativos, passivos e patrimônio líquido.

III. As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento estão inseridas na dívida pública consolidada.

IV. Os bens de uso comum do povo formam o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como coisas de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Estão corretas