Em 08/08/2016, um processo judicial foi instaurado contra determinada entidade pública, sendo que o departamento jurídico classificou como provável a probabilidade de saída de recursos para liquidar a obrigação, cujo valor foi estimado em R$ 80.000,00. Em 16/05/2017, após decisão judicial referente ao processo instaurado em 08/08/2016, tal entidade pública ficou obrigada a liquidar a obrigação em 22/09/2017, entretanto, o valor total a ser pago foi fixado em R$ 70.000,00. Assim, em 16/05/2017, a decisão judicial provocou

Leia as afirmações a seguir.

I. Ativos de infraestrutura são ativos que normalmente podem ser conservados por um número significativamente maior de anos do que a maioria dos bens de capital. Para serem classificados como ativos de infraestrutura, deverão ser parte de um sistema ou de uma rede, além de especializados por natureza, e não possuir usos alternativos. Exemplos desses ativos incluem redes rodoviárias, sistemas de esgoto, sistemas de abastecimento de água e energia, redes de comunicação, pontes, calçadas, calçadões, entre outros.

II. Ativos descritos como bens do patrimônio cultural são assim chamados devido à sua significância histórica, cultural ou ambiental. Exemplos incluem monumentos e prédios históricos, sítios arqueológicos, áreas de conservação e reservas naturais. Esses ativos são raramente mantidos para gerar entradas de caixa, e pode haver obstáculos legais ou sociais para usá-los em tais propósitos.

III. A situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, reconhecida no Balanço Patrimonial como patrimônio líquido. A situação patrimonial líquida pode ser um montante positivo ou negativo.

IV. São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial.

V. Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzidos do saldo da respectiva conta de amortização acumulada e do montante acumulado de quaisquer perdas do valor que hajam sofrido ao longo de sua vida útil por redução ao valor recuperável (impairment).

Assinale a alternativa que indica apenas as assertivas que versam sobre os bens de uso comum do povo.

Os institutos da depreciação, amortização e exaustão têm como característica fundamental a redução do valor do bem. A depreciação considerada para elementos patrimoniais tangíveis e tem início a partir do momento em que o item do ativo tornar-se disponível para uso, sendo múltiplas as causas para a redução de valor desse item. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 7ª edição), é (são) fator(es) considerado(s) na estimativa de vida útil econômica de um item do ativo imobilizado:

O imobilizado dos entes públicos inclui diversos tipos de ativos. As redes rodoviárias, os sistemas de esgotos e as redes de comunicação são ativos de infraestrutura, os quais são uma subdivisão dos

No patrimônio de entidades do setor público, uma das possíveis classificações dos ativos agrupa-os em circulantes e não circulantes. Em outra classificação, os ativos são agrupados em financeiro e permanente. Considere as seguintes afirmações acerca dessas classificações:

I- Se um ativo está disponível para liquidação imediata, ele pode ser classificado como circulante ou como não circulante, a depender da sua natureza.

II- Um ativo que tenha expectativa de realização após 12 meses da data das demonstrações contábeis deve ser classificado como não circulante.

III- O ativo financeiro compreende apenas os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária.

IV- O Ativo Permanente compreenderá bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Das afirmações, estão corretas

Dentre os elementos que compõem o ativo, estão as aplicações financeiras de liquidez imediata, os ativos imobilizados e os ativos intangíveis. Para efeito de mensuração desses elementos patrimoniais, conforme disciplina a NBC T 16.10, devem ser usados, respectivamente,

A Resolução CFC n. 1.136/08 aprovou a NBC T 16.9 (Depreciação, Amortização e Exaustão), que estabelece critérios e procedimentos para o registro contábil desses tipos de eventos. Dentre as definições básicas dessa norma contábil, está a de valor depreciável, amortizável ou exaurível, que corresponde ao

No nível de estrutura conceitual, são identificadas diversas bases de mensuração para ativos e passivos das entidades do setor público. Portanto, a estrutura conceitual não propõe uma única base de mensuração, mas fornece orientação na seleção dessas bases para ativos e passivos. São exemplos de bases de mensuração de passivos:

A redução no resultado patrimonial de 2016 referente a este veículo foi, em reais, de

Em 3/7/2017, um processo trabalhista foi instaurado por um ex-defensor público contra uma determinada Defensoria Pública. Após análise, o departamento jurídico da Defensoria classificou a probabilidade de saída de recursos como possível, sendo R$ 35.000,00 o valor estimado da perda para tal processo. Assim, em 31/7/2017,

Sobre os ativos contingentes, a Norma Brasileira de Contabilidade − NBC TSP 03 − Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes determina que quando a

Considere os fatos relacionados, abaixo, referentes ao exercício financeiro de 2016 de uma entidade pública governamental:

− Liquidação de despesas com:

   − Pessoal e Encargos Sociais: R$ 7.860.000,00.

   − Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 140.000,00.

   − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 874.000,00.

   − Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.330.000,00.

− Pagamento de despesas com:

   − Pessoal e Encargos Sociais: R$ 7.640.000,00.

   − Outras Despesas Correntes− Outros Serviços de Terceiros− Pessoa Jurídica: R$ 130.000,00.

   − Outras Despesas Correntes− Material de Consumo: R$ 650.000,00.

   − Investimentos− Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.180.000,00.

− Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes a despesas correntes) no valor de R$ 498.000,00.

− Depreciação do Ativo Imobilizado no valor de R$ 340.000,00.

− Amortização do Ativo Intangível no valor de R$ 110.000,00.

− Restituição de Depósitos Cauções no valor de R$ 32.000,00.

Informações Adicionais:

− A despesa com Pessoal e Encargos sociais é relativa à manutenção das atividades governamentais.

− Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 524.000,00 em 2016 e não havia estoque inicial em 2016.

− Os serviços de terceiros (pessoa jurídica) referem-se à manutenção de equipamentos de informática. Tais gastos não geraram alteração na vida útil econômica dos mesmos.

Com base nessas informações, o valor total das variações patrimoniais quantitativas diminutivas referentes ao exercício financeiro de 2016 foi, em reais

Em 31/12/2015, um Tribunal Regional do Trabalho apresentava as informações, a seguir, sobre um ativo imobilizado, após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2015 e da realização do teste por redução ao valor recuperável em 31/12/2015.

Custo de Aquisição: R$ 50.000,00.

Depreciação Acumulada: R$ 16.560,00.

Perda por Redução ao Valor Recuperável: R$ 3.440,00, valor reconhecido em 31/12/2015.

Após o reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável em 31/12/2015, as estimativas para a vida útil e o valor residual do ativo imobilizado passaram a ser, respectivamente, 2,5 anos e R$ 3.600,00.

O Tribunal Regional do Trabalho utiliza o método das quotas constantes para o cálculo da depreciação do período e, em 31/12/2016, o valor recuperável do ativo imobilizado era R$ 19.000,00. Com base nessas informações, o Tribunal Regional do Trabalho, em 2016, reconheceu variação patrimonial quantitativa diminutiva de, em reais,

Uma transação que gera variação patrimonial aumentativa decorrente de transação sem contraprestação em uma entidade pública governamental é

O subsistema de custos definido pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve proporcionar informações, dentre outras, sobre

O objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão. As bases de mensuração podem fornecer valores de entrada e valores de saída. Em se tratando de bases de mensuração de ativos, os valores

O Sistema de Custos aplicado ao setor público reforçou a necessidade de se buscar a representação fidedigna das informações, incluindo aquelas relacionadas aos custos das mercadorias, dos produtos e dos serviços prestados pelas entidades públicas. Considerando os diversos métodos de custeio, é correto afirmar que