Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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I. São os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
II. São bens que podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público.
III. São bens, tais como edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, terrenos, glebas, aquartelamento, aeroportos, açudes, fazendas, museus, hospitais, hotéis dentre outros.
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA de classificação de bens imóveis apresentada em I, II e III, respectivamente, é:
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
A depreciação é a perda do potencial de geração de
serviços por ativos de longa duração, ocasionada por
deterioração física, desgastes com o uso ou
obsolescência. Assim, a entidade do setor público deve
utilizar os prazos de vida útil e as taxas anuais de
depreciação conforme as peculiaridades de sua gestão.
Tendo em vista a melhor distribuição da receita pública entre os entes para consecução de suas obrigações legais, a Constituição da República de 1988 estabeleceu que o produto da arrecadação tributária fosse redistribuído por meio da repartição tributária, segundo as regras e parâmetros por ela estabelecidos. Nesse contexto, um ente público confirmou a ocorrência do fato gerador de uma receita de natureza tributária no valor de R$ 10.000,00, porém, por força de lei, ele precisa transferir a outro ente 25% dessa receita.
No momento do lançamento dessa receita, o ente:
Na área de contabilidade, reconhecimento é o processo de incorporar e de incluir um item, expresso em valores a serem demonstrados no corpo da demonstração contábil apropriada.
Quando se trata de reconhecimento de obrigações, um aspecto a ser considerado é que:
Sobre conceitos básicos de custos, o texto acima se refere a:
No que se refere à contabilidade aplicada ao Setor Público, julgue o item.
A diferença entre valores de entrada e saída para a
mensuração de passivos é que os primeiros se
relacionam ao que a entidade aceita ao contrair uma
obrigação e os segundos refletem o que é exigido da
entidade para liberá-la da obrigação.
Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
São variações patrimoniais passivas,
independentemente da execução orçamentária, as
doações efetuadas, o reconhecimento de dívidas
baixadas e a prescrição de dívida ativa.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
Quando as mudanças do valor justo são frequentes e significativas, a reavaliação de alguns itens do ativo imobilizado não é aplicável.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
Quanto à despesa, identificam-se três tipos de relacionamento entre a liquidação e o reconhecimento da variação patrimonial diminutiva, dependendo de a apropriação dar-se antes, simultaneamente ou após a liquidação.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
Pelo método do custo, o investimento em participações societárias é registrado no ativo permanente do custo de aquisição. A entidade investidora reconhece o rendimento, à medida que os lucros são apurados e registrados na investida, reconhecendo-os como receita patrimonial.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
Na terminologia de custos, diferenciam-se os materiais auxiliares, que são aplicados junto com a matéria-prima, em menor quantidade, dos secundários, que não entram na composição do produto e não se integram fisicamente.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
São reconhecidas como passivos contingentes as obrigações presentes para as quais haja uma estimativa que se considere suficientemente confiável acerca do valor correspondente à sua liquidação.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
O ágio gerado internamente e incorporado às expectativas de ganhos futuros do ente, constituindo o que se caracteriza como goodwill, deve ser reconhecido, no ativo, como um intangível.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
Os bens do patrimônio cultural são de uso comum do povo. Algumas de suas características típicas são sua substitutibilidade e a manutenção por valor residual após determinado período de tempo pré-definido.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
O financiamento de despesas correntes, com receita de capital obtida com a alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público, é permitido, desde que observada a regra de ouro.
Os bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais devem ser mensurados e lançados para fins contábeis nos sistemas corporativos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) com base no valor__________.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima: