Quando o ente público firma, com terceiros, contrato de concessão de serviços relacionados aos
seus ativos, deve considerar que o contrato e outros acordos confiram às partes direitos e obrigações,
tal como se estivessem na forma de contrato. A esse respeito, conforme a NBC TSP 05, está-se
referindo ao conceito de
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
teste
Parabéns! Você acertou!
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