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Q4173025
Contabilidade Pública
Quando o ente público firma, com terceiros, contrato de concessão de serviços relacionados aos
seus ativos, deve considerar que o contrato e outros acordos confiram às partes direitos e obrigações,
tal como se estivessem na forma de contrato. A esse respeito, conforme a NBC TSP 05, está-se
referindo ao conceito de