Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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O imóvel localiza-se no centro da cidade e o objetivo do ente municipal é transformá-lo em um edifício comercial e alugar suas salas comerciais, uma vez que não é possível transformar o referido edifício em moradias populares.
O contador público verificou que o edifício estava registrado pelo custo de R$ 900.000,00 e tinha depreciação acumulada de R$ 440.000,00. No sistema integrado de administração municipal, consta que, para fins de cobrança de IPTU, o valor do imóvel é de R$ 750.000,00.
A fim de subsidiar o seu registro contábil no sistema patrimonial, o contador público solicitou que a Secretaria de Patrimônio do Município (SPM) avaliasse o valor de mercado imóvel. Nas notas técnicas elaboradas pela SPM, o valor de mercado do edifício é estimado, em média, em R$ 1.890.000,00.
Considerando as informações dadas, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação e o valor do imóvel registrado no sistema patrimonial do ente municipal.
No final do exercício, foram auferidos R$ 234,00 de rendimentos dessa aplicação financeira. Para o fechamento do Balanço Patrimonial, os contadores do ente verificaram que o título tinha valor de mercado estimado em R$ 10.060,00 em 31.12.2022.
No ente, o registro do rendimento da referida aplicação financeira ocasionará, no sistema patrimonial, o registro de:
Julgue o item subsequente.
Os Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO) visam
a dar continuidade ao processo que busca reunir
conceitos, regras e procedimentos relativos aos atos e
fatos orçamentários e seu relacionamento com a
contabilidade. Também tem como objetivo a
harmonização, por meio do estabelecimento de padrões
a serem observados pela Administração Pública, no que
se refere à receita e à despesa orçamentária, suas
classificações, destinações e registros, de modo a
permitir a evidenciação e a consolidação das contas
públicas nacionais.
Leia as afirmativas abaixo acerca dos procedimentos contábeis patrimoniais:
II - A definição de ativo exige que o recurso controlado pela entidade no presente tenha surgido de um evento passado, por meio de transação com ou sem contraprestação.
III - Para satisfazer a definição de passivo, é necessário que a obrigação presente surja como resultado de um evento passado e necessite da saída de recursos da entidade para ser extinta.
IV - Um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser extinto. A obrigação que pode ser extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.
Estão corretas as afirmativas:
I - Os custos devem ser atribuídos considerando os objetivos da informação e os objetos de custo definidos pela entidade.
II - O Governo atua em condições singulares, sendo sua principal função fornecer bens e serviços com características peculiares.
III - A segregação entre custos e perdas é desnecessária, pois as perdas não são atribuídas aos objetos de custos.
IV - O sistema de custos visa evidenciar o quanto de recurso foi utilizado por uma entidade para cumprir determinada finalidade.
Estão corretas as afirmativas:
Nota: VPA = Variação Patrimonial Aumentativa
VPD = Variação Patrimonial Diminutiva
I. O imobilizado e o intangível devem ser mensurados inicialmente pelo seu custo ou pelo valor justo, adotando-se depois procedimentos de mensuração após o reconhecimento inicial, como por exemplo a depreciação no caso de bens do ativo imobilizado.
II. Quando um bem do ativo imobilizado for adquirido por meio e uma transação sem contraprestação, a mensuração inicial do custo desse bem será seu preço a vista, não sendo possível utilizar o valor justo ou valor de mercado.
III. Valor residual do ativo é o montante estimado que a entidade obteria com a alienação dele, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o bem já tivesse a idade, a condição e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil.
IV. A redução ao valor recuperável ou impairment, é uma perda dos futuros benefícios econômicos ou do potencial de serviços de um ativo, além da sua depreciação. O impairment reflete o declínio na utilidade de uma ativo para a empresa que o detém.
Estão corretas as afirmativas:
A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização.
O lançamento de um imposto por parte da Administração Pública é fato gerador para reconhecimento de uma VPA no grupo de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização.
Quanto à classificação relacionada ao impacto no patrimônio líquido, as despesas orçamentárias destinadas à aquisição de estoques de material de expediente classificam‑se como não efetivas.
O valor recuperável é o maior montante entre o valor histórico das despesas de venda do ativo e o seu valor justo.
O registro contábil da reavaliação pode ensejar aumentos ou diminuições de valores contábeis de ativos.