Questões de Concurso
Sobre princípios fundamentais de contabilidade na perspectiva do setor público em contabilidade pública
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Os créditos da fazenda pública de natureza tributária são registrados na contabilidade no exercício em que forem efetivamente arrecadados, em rubricas orçamentárias específicas, consignadas no plano de contas, o que não está compatível com o princípio contábil da competência.
I. O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.
II. A continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do patrimônio pelo ente público, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto houver geração de lucro pelo ente público.
III. O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser, no reconhecimento inicial e após o reconhecimento inicial, mensurados pelo custo histórico.
IV. O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público.
Está correto o que se afirma APENAS em
As bases de mensuração do valor original pelo custo histórico ou pela variação desse custo histórico devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas.
A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos resulta em uma unidade de natureza econômico-contábil
A atual normatização preceitua que são aplicáveis ao setor público os princípios contábeis da entidade, da continuidade, da oportunidade, do registro pelo valor original, da atualização monetária, da competência e da prudência.
Conforme a atual normatização da contabilidade aplicada ao setor público, os elementos patrimoniais são segregados no grupo circulante, realizável a longo prazo, e no grupo investimentos, imobilizado e diferido, com base em atributos de conversibilidade e exigibilidade.
I No âmbito da entidade pública, o Princípio da Oportunidade está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a oportunidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.
II O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.
III O Princípio da Oportunidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
Está(ao) certo(s) o(s) item(ns):
Os custos dos programas da administração pública federal devem ser evidenciados pelo Sistema de Contabilidade Federal.
Em decorrência da obediência aos princípios da competência e da oportunidade, atualmente a aplicação do regime contábil previsto na Lei n.º 4.320/1964 é incompatível com as previsões do MCASP em relação ao enfoque patrimonial e ao orçamentário.
Independentemente do recebimento ou pagamento, os efeitos das transações no setor público devem ser reconhecidos nos períodos a que se refiram.
Entre alternativas igualmente válidas para a estimativa de valores que afetem o patrimônio público, devem-se preferir montantes menores para ativos e valores maiores para passivos.
Conforme o princípio da oportunidade, as variações patrimoniais devem ser reconhecidas na sua totalidade, independentemente de as formalidades legais para sua ocorrência terem sido cumpridas.