Questões de Concurso
Sobre princípios fundamentais de contabilidade na perspectiva do setor público em contabilidade pública
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I. O princípio da competência determina que, uma va- riação no valor do Patrimônio Líquido relativa a medicamentos hospitalares deve ser reconhecida no período em que tais medicamentos foram consumidos na prestação de serviços pela entidade pública.
II. O ajuste a valor presente dos direitos, dos títulos de créditos e das obrigações prefixadas fere o princípio do registro pelo valor original.
III. A agregação dos patrimônios da União, Estados e Municípios no processo de consolidação das demonstrações contábeis resulta em uma nova entidade em conformidade com o princípio da entidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Sob o enfoque dos princípios contábeis aplicados ao setor público, a afirmação acima caracteriza o Princípio da:
A continuidade, sob a perspectiva governamental, está relacionada ao cumprimento da destinação social do patrimônio público e será perene enquanto perdurar sua finalidade.
O princípio da oportunidade está estritamente relacionado à existência de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil, sob pena de perda da relevância das informações evidenciadas.
O princípio da entidade aplica-se ao ente público pela autonomia e responsabilização sobre o patrimônio; nesse sentido, é correto afirmar que o patrimônio pertence à entidade e a entidade, por sua vez, pertence ao patrimônio.
No processo contábil de uma secretaria de estado, não é possível aplicar integralmente o princípio da competência, pois a simultaneidade da confrontação de receitas e despesas correlatas é restrita na esfera pública.
Dada a exigência de um novo padrão de informações geradas pela contabilidade pública, não se deve mais considerar o valor original dos componentes patrimoniais nos registros dos atos e fatos contábeis.
O princípio da oportunidade abrange dois aspectos distintos e complementares: a integridade e a tempestividade.
O princípio contábil da entidade não se aplica ao setor público, já que o cálculo do patrimônio líquido é feito de forma diferenciada na administração do patrimônio público, em relação à do patrimônio privado.
O sistema contábil engloba os seguintes subsistemas de informações: orçamentário, de custos, de compensação e patrimonial, que registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
O princípio da competência não pode ser aplicado integralmente ao setor público, haja vista o fato de alguns ajustes, como a inscrição dos restos a pagar, serem incompatíveis com esse setor.
Empresas públicas da União, ainda que possuam capital totalmente público, podem empregar a contabilidade pública ou a contabilidade empresarial para controlar o patrimônio e prestar contas.
Relativamente aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue o item a seguir.
A continuidade da entidade está vinculada ao cumprimento estrito da destinação social do seu patrimônio.
O princípio contábil da entidade não é aplicável ao setor público,em razão da especificidade da administração pública