Questões de Concurso
Sobre princípios fundamentais de contabilidade na perspectiva do setor público em contabilidade pública
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As bases de mensuração do valor original pelo custo histórico ou pela variação desse custo histórico devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas.
A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos resulta em uma unidade de natureza econômico-contábil
I No âmbito da entidade pública, o Princípio da Oportunidade está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a oportunidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.
II O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.
III O Princípio da Oportunidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
Está(ao) certo(s) o(s) item(ns):
Os custos dos programas da administração pública federal devem ser evidenciados pelo Sistema de Contabilidade Federal.
Em decorrência da obediência aos princípios da competência e da oportunidade, atualmente a aplicação do regime contábil previsto na Lei n.º 4.320/1964 é incompatível com as previsões do MCASP em relação ao enfoque patrimonial e ao orçamentário.
Conforme o princípio da oportunidade, as variações patrimoniais devem ser reconhecidas na sua totalidade, independentemente de as formalidades legais para sua ocorrência terem sido cumpridas.
A contabilidade aplicada ao setor público, que emprega os princípios fundamentais de contabilidade para gerar informações, busca refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública, a fim de evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.
Caso o governo federal pretenda extinguir determinada entidade da administração indireta, então, tendo como base o princípio da continuidade, a quantificação dos componentes patrimoniais dessa entidade constituirá dado importante para aferição da capacidade futura de geração de resultado.
A aplicação do princípio da entidade é indistinguível no âmbito das instituições públicas e das organizações do setor privado.
Nesse sentido, o princípio da competência determina que :
Essa definição refere-se ao Princípio da:
Considerando os fatos acima, é correto afirmar, com base no princípio:
De acordo com o princípio contábil da competência e com a Lei n.º 4.320/1964, a inscrição de despesa de serviços em restos a pagar reduz o patrimônio líquido, haja vista a ocorrência do fato gerador que dá suporte ao registro.