Questões de Concurso
Sobre princípios fundamentais de contabilidade na perspectiva do setor público em contabilidade pública
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Pelo princípio contábil da materialidade, os novos computadores da instituição deverão ser registrados no ativo intangível, juntamente com o software adquirido; isso se deve ao baixo valor unitário de cada computador, quando comparado ao custo do software.
De acordo com os princípios contábeis, no momento da entrega e do aceite definitivo dos computadores pela instituição em questão, deverá ser registrado um passivo referente ao contrato de manutenção a ser firmado, ainda que não se tenha certeza do seu valor.
A partir das definições da Lei nº 4.320/1964 e dos princípios de contabilidade aplicada ao setor público, é correto afirmar que:
A respeito dos princípios de contabilidade relativos ao setor público, estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item a seguir.
O princípio da entidade se afirma na UnB com a identificação de sua unidade gestora, que tem o poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização.
A respeito dos princípios de contabilidade relativos ao setor público, estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item a seguir.
Em cumprimento ao Princípio da Oportunidade, as variações
patrimoniais devem ser reconhecidas contabilmente em sua
totalidade no âmbito da UnB, ainda que não tenha havido o
cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência.
A Lei nº 10.028/2000 acrescentou ao Código Penal os chamados crimes contra as finanças públicas, em que o gestor pode ser criminalmente responsabilizado por ordenar despesas que causem desequilíbrio nas contas e danos ao patrimônio público. Assim, essa Lei previu a responsabilização dos agentes públicos nas atividades que envolvem arrecadação e aplicação de recursos.
O princípio da Contabilidade Aplicada ao Setor Público que pode ser associado ao contexto da Lei de Crimes Fiscais é:
I - O princípio da continuidade prevê que os registros devem obedecer à ordem cronológica e oportuna, sempre que possível, na data da ocorrência da transação.
II - O princípio da entidade reconhece que o patrimônio de uma entidade não se confunde com o patrimônio de outra, ou seja, cada uma possui personalidade própria.
III - O princípio da competência rege que compete a cada Poder a avaliação do patrimônio, sempre corrigida pela moeda corrente nacional.
Está(ão) CORRETO(S):
Na geração de informação de custo, a UnB deve adotar obrigatoriamente o princípio contábil da competência, devendo realizar ajustes quando algum registro for efetuado de forma diferente.