Questões de Concurso
Sobre princípios fundamentais de contabilidade na perspectiva do setor público em contabilidade pública
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A partir das definições da Lei nº 4.320/1964 e dos princípios de contabilidade aplicada ao setor público, é correto afirmar que:
A respeito dos princípios de contabilidade relativos ao setor público, estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item a seguir.
O princípio da entidade se afirma na UnB com a identificação de sua unidade gestora, que tem o poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização.
A respeito dos princípios de contabilidade relativos ao setor público, estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item a seguir.
Em cumprimento ao Princípio da Oportunidade, as variações
patrimoniais devem ser reconhecidas contabilmente em sua
totalidade no âmbito da UnB, ainda que não tenha havido o
cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência.
A Lei nº 10.028/2000 acrescentou ao Código Penal os chamados crimes contra as finanças públicas, em que o gestor pode ser criminalmente responsabilizado por ordenar despesas que causem desequilíbrio nas contas e danos ao patrimônio público. Assim, essa Lei previu a responsabilização dos agentes públicos nas atividades que envolvem arrecadação e aplicação de recursos.
O princípio da Contabilidade Aplicada ao Setor Público que pode ser associado ao contexto da Lei de Crimes Fiscais é:
I - O princípio da continuidade prevê que os registros devem obedecer à ordem cronológica e oportuna, sempre que possível, na data da ocorrência da transação.
II - O princípio da entidade reconhece que o patrimônio de uma entidade não se confunde com o patrimônio de outra, ou seja, cada uma possui personalidade própria.
III - O princípio da competência rege que compete a cada Poder a avaliação do patrimônio, sempre corrigida pela moeda corrente nacional.
Está(ão) CORRETO(S):
Na geração de informação de custo, a UnB deve adotar obrigatoriamente o princípio contábil da competência, devendo realizar ajustes quando algum registro for efetuado de forma diferente.
I. O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.
II. O Princípio da Continuidade da entidade pública, entre outros, está vinculado ao estrito cumprimento da finalidade de interesse público, a aplicação das receitas arrecadadas no atendimento das necessidades sociais e a geração de lucro ou superávit destinado à manutenção da entidade.
III. O Princípio da Prudência determina que as estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos.
IV. O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
V. O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, desde que o recebimento ou pagamento ocorra no exercício financeiro do fato gerador.
Está correto o que se afirma APENAS em
O __________________________ refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
A alternativa que contém o complemento correto para a afirmação é: