Questões de Contabilidade Pública - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP para Concurso

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas, e deverá passar por todos os estágios da execução da despesa. Considere, então, o fato de um suprimento de fundo ter sido concedido a um servidor em novembro de 2011. Em 31/01/2012, esse servidor efetuou a comprovação das despesas e devolveu, nessa data, uma parcela de valores não aplicados. Entre os lançamentos abaixo, independentemente da natureza da informação, e com base nas contas classificadas no PCASP, aquele que se considera pertinente à operação é:

No início do exercício financeiro, a contabilização da previsão da receita, estabelecida na Lei Orçamentária Anual, que um determinado município espera arrecadar, será registrada, segundo a estrutura do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, utilizando contas classificadas, respectivamente, nas seguintes classes e grupos:

O encerramento do exercício contábil implica alguns procedimentos específicos que devem ser adotados por todos os entes da federação. Uma atenção especial deve ser dada às contas de natureza de informação orçamentária e de controle, pois uma parcela dessas contas não transfere saldo para o exercício seguinte, devendo ser encerradas. Com base no PCASP, das contas abaixo, aquela cujo saldo não se transfere para o exercício seguinte é:

Durante a execução da Lei Orçamentária no exercício financeiro, caso deseje realizar certa despesa, uma determinada prefeitura deverá, em cumprimento das normas vigentes, verificar a sua real disponibilidade financeira. De acordo com os procedimentos vigentes, na escrituração contábil aplicada ao setor público, essa verificação da disponibilidade financeira poderá ser efetuada com base no saldo da seguinte conta do PCASP:

Em 31/12/2011, uma determinada prefeitura, após verificar que seriam cumpridas as condições estabelecidas para a entrega do material, efetuou a inscrição da despesa orçamentária em Restos a Pagar não Processados. Posteriormente, em 20/02/2012, após a conclusão do processo de aquisição, foi efetuado o referido pagamento. A prefeitura, para o lançamento contábil referente a esse pagamento, sob o enfoque da informação orçamentária, utilizou para o débito e o crédito, respectivamente, as contas classificadas nas seguintes classes e grupos do PCASP: