Questões de Concurso
Sobre patrimônio público em contabilidade pública
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No que se refere à composição do patrimônio público, julgue o item seguinte.
Saldo patrimonial e resultado patrimonial são conceitos equivalentes que expressam o patrimônio líquido da entidade.
No que se refere à composição do patrimônio público, julgue o item seguinte.
As dimensões temporais de presente, passado e futuro são essenciais para a caracterização de um item como ativo patrimonial.
Considerando exclusivamente a ótica patrimonial e os registros contábeis decorrentes dessa transação no momento da aquisição, é correto afirmar que ocorreu, em termos líquidos:
I. O controle patrimonial abrange o registro, a movimentação, o inventário, a depreciação, a reavaliação e o desfazimento dos bens públicos.
II. O tombamento consiste no registro administrativo do bem para fins de identificação e controle patrimonial.
III. O inventário patrimonial anual limita-se à conferência física dos bens móveis.
IV. A depreciação e a reavaliação visam evidenciar, respectivamente, a perda de valor e a adequação do valor contábil dos bens.
V. O desfazimento de bens públicos pode ocorrer mediante alienação, transferência, doação ou inutilização, observada a legislação aplicável. VI. O almoxarifado é responsável exclusivamente pelo controle de materiais permanentes.
VII. O controle de materiais permanentes e de consumo exige registros e mecanismos de rastreabilidade.
VIII. A gestão patrimonial não produz efeitos contábeis nem influencia a prestação de contas.
Está CORRETO o que se afirma em
I. A incorporação de um bem permanente ao patrimônio depende do respectivo registro patrimonial, observadas as normas contábeis aplicáveis.
II. A baixa de um bem patrimonial pode decorrer de alienação, perda, inutilização ou outras hipóteses previstas na legislação e nos regulamentos internos.
III. A transferência física de um bem entre setores torna dispensável a atualização dos registros patrimoniais, desde que permaneça pertencente ao mesmo órgão.
Quais estão corretas?
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.
Nas contas de compensação devem ser registradas transações que não afetam o patrimônio, mas que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.
Julgue o item a seguir, relativo às naturezas e aos atributos da informação contábil e às regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
O atributo P (permanente) em uma conta de passivo indica que a respectiva obrigação será paga com recursos orçamentários do exercício corrente por não depender de autorização orçamentária para ser extinta.
Considerando a composição e a finalidade dos quadros dessa demonstração, assinale a alternativa correta.
I. O aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto a sua aprovação quanto a sua execução.
II. O aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Foca no registro de ativos, passivos e no patrimônio líquido, evidenciando variações patrimoniais aumentativas e variações patrimoniais diminutivas.
III. O aspecto financeiro da contabilidade pública evidencia o fluxo de caixa, as disponibilidades financeiras e as movimentações que impactam o caixa, como receitas e despesas.
IV. O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability).
Estão corretas as afirmativas:
A INFRA S.A. elaborou suas demonstrações contábeis
referentes ao exercício de 2025 observando as disposições do
MCASP (11ª edição) e das NBC TSP aplicáveis. Durante o
período, a referida empresa pública registrou ajustes para perdas
com créditos tributários; avaliou provisões de longo prazo
sujeitas a atualização pelo valor do dinheiro no tempo; analisou
processos judiciais associados a possível entrada futura de
recursos; reconheceu receitas tributárias cujo fato gerador havia
ocorrido antes da arrecadação; e deliberou internamente sobre
determinada obrigação ainda não formalizada.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
Uma obrigação não formalizada, como a mencionada na situação hipotética, é originada pela decisão isolada da diretoria de um ente público, independentemente da comunicação desse fato a terceiros antes da data das demonstrações contábeis.