Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, um ativo intangível é um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Nesse contexto, o reconhecimento inicial de um ativo intangível pode ocorrer das seguintes formas: 

O Manual de Administração Patrimonial da USP/2016 apresenta alguns termos utilizados para ocorrências patrimoniais. Nesse sentido, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do termo apresentado com sua definição, de acordo com o Manual de Administração Patrimonial.
COLUNA I 1. Transferência 2. Passagem 3. Inventário 4. Reincorporação 5. Transformação física
COLUNA II ( ) Procedimento para incorporação de um bem recebido de uma ação de transferência entre órgãos ou entidades. ( ) Modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade. ( ) Procedimento pelo qual é efetuada a alteração das características do bem. ( ) Procedimento utilizado para ativação de um bem baixado. ( ) Levantamento físico com identificação do bem e do local, visando à comprovação da existência física, da integridade das informações contábeis e da identificação do usuário responsável.
Assinale a sequência correta.

Conforme previsto expressamente na legislação vigente, o Município deve manter registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles. Analise as assertivas abaixo sobre o que essa mesma legislação estabelece:

I. Os registros analíticos dos bens móveis e imóveis devem identificar os agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

II. A contabilidade manterá obrigatoriamente os registros analíticos dos bens móveis e imóveis.

III. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário físico de cada unidade administrativa, não os valores registrados na contabilidade.

Quais estão corretas?

O custo de reposição como base de mensuração contábil de ativos no contexto do setor público

Caso um empresário do setor agropecuário doe maquinários de suas fazendas, em bom estado de conservação, à prefeitura do município em que atue, o critério a ser adotado pela prefeitura para reconhecimento e mensuração dos bens recebidos gratuitamente, conforme o MCASP, será o

Os bens que constituem o patrimônio público, como objeto pessoal ou real e que podem ser alienados, são denominados:

Trata-se de uma definição de patrimônio público:

Na mensuração subsequente de ativos imobilizados, após o seu reconhecimento inicial, a entidade deve escolher o modelo do custo ou o modelo da reavaliação como sua política contábil, conforme NBC TSP 07.

Caso uma entidade adote o modelo da reavaliação, como regra geral, o aumento ou redução do valor contábil de uma classe do ativo decorrente de reavaliação deve ser contabilizado:

Para o reconhecimento inicial na conta de estoques de itens que tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, a base de mensuração exigida pela NBC TSP 04 é:

Analise os seguintes itens relativos às características de um recurso:

• seu valor em termos cultural, ambiental e histórico é improvável de ser totalmente refletido em valor financeiro baseado em preços de mercado;

• obrigações legais e/ou estatutárias podem impor proibições ou severas restrições à sua alienação por venda;

• seu valor pode aumentar ao longo do tempo;

• pode ser difícil estimar sua vida útil, que, em alguns casos, pode ser de centenas de anos.

Esses itens, segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), podem ser associados a:

Uma entidade adquiriu um equipamento para uso em suas atividades de prestação de serviços pelo valor de R$ 740.000,00. Adicionalmente, a entidade incorreu nos seguintes gastos relacionados ao equipamento adquirido: 

Considerando tais informações, o valor que deve ser adicionado ao custo de aquisição para fins de reconhecimento inicial do ativo, por se referir a custos diretamente atribuíveis, é:

Há circunstâncias nas quais entidades do setor público podem manter ativos como propriedades para investimento e tais ativos são tratados pela NBC TSP 06.

Considerando as características de tais ativos, analise os exemplos a seguir.

I. edifício de propriedade da entidade com contrato de arrendamento mercantil operacional com fins comerciais;

II. imóvel arrendado a outra entidade sob arrendamento mercantil financeiro;

III. terrenos mantidos para valorização do capital a longo prazo, e não para venda no curso normal das operações;

IV. terrenos mantidos para uso futuro ainda não definido.

São exemplos de propriedades para investimento somente:

Sobre o conceito de Patrimônio Público, assinale a alternativa correta.

Os procedimentos de classificação, reconhecimento e mensuração dos bens públicos do ativo imobilizado devem ser aplicados, também, para bens do patrimônio público cultural. Os bens públicos do ativo imobilizado são classificados e estão sujeitos à depreciação. Tratando-se do ativo imobilizado e dos bens imóveis públicos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas classificações.

Considerando os procedimentos típicos da administração pública que visam à padronização da classificação orçamentária por natureza das despesas por todas as esferas de governo, é correto afirmar que material permanente é aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física e/ou tem uma durabilidade superior a