Questões de Concurso
Sobre patrimônio público em contabilidade pública
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Qual é o elemento das Demonstrações Contábeis definido, na NBC TSP — Estrutura Conceitual, como um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado?
Uma conta a receber, que tiver a expectativa de realização (recebimento) em até doze meses após a data das demonstrações contábeis, deve ser classificada no:
( ) Nenhum dos bens públicos está sujeito a usucapião. ( ) Todos os bens públicos são inalienáveis. ( ) Os bens públicos são divididos naqueles de uso comum, em dominicais e dominiais. ( ) Alguns bens públicos podem ser alienados.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
( ) É o conjunto de bens e direitos, tangíveis e intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pela entidade do setor público que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos. ( ) É o conjunto de bens e direitos apenas mensurável em dinheiro, que pertence à União, a um Estado ou a um Município.
( ) São bens mensuráveis à prestação dos serviços públicos essenciais. ( ) São bens, direitos e obrigações que se destinam apenas à prestação dos serviços públicos.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
Acerca das características do Patrimônio Público, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.
( ) O Anexo de Metas Fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que a apresentação das metas anuais será acompanhada de metodologia e memória de cálculo.
( ) Os limites de despesas com pessoal do Poder Judiciário, não integra o Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e a execução do orçamento anual.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias contém, como anexo importante e obrigatório, o Plano Plurianual do Governo.
Marque a alternativa que indique a sequência CORRETA.
Os bens dominicais são bens públicos, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, inclusive das que tenham estrutura de direito privado, salvo lei em contrário.
Considerando-se essa situação hipotética, segundo prescreve a NBC TSP 04 – Estoques, o ente deve
I. São bens públicos: os de uso comum do povo, os bens de uso especial e os dominicais. II. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto que os bens públicos dominicais não podem ser alienados. III. Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
Estão corretas as afirmativas:
I. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. II. Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor privado, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor privado. III. A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.
Quais estão corretas?
Quanto à contabilidade pública, a variações patrimoniais e ao Plano de Contas Único do governo federal, julgue o item.
Os bens públicos de uso comum integram o patrimônio dos órgãos e das entidades da Administração Pública e, em consequência, são objeto de contabilização no ente responsável por sua manutenção e conservação.
Se o custo de aquisição, produção ou construção de determinado bem for superior ao valor de mercado, o bem deverá ser registrado, na contabilidade, pelo valor de mercado.
O conceito de recursos controlados para as normas de contabilidade aplicada ao Setor Público diz respeito aos bens e direitos de propriedade das entidades públicas.
Nas sociedades de capital aberto, a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deve indicar o montante do dividendo por ação do capital social.