Questões de Concurso
Sobre patrimônio público em contabilidade pública
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Indique quais afirmações estão corretas com relação a contabilidade no serviço público:
I. O ativo imobilizado representa os direitos e os bens, tangíveis ou intangíveis adquiridos, formados, produzidos, mantidos ou utilizados pelo setor público, capazes de gerar um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente a prestação de serviços públicos.
II. O sistema patrimonial gera informação sobre o patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social procura registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
III. A NBC T 16.10, Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público (aprovada pela resolução CFC 1.137/2008), define a mensuração como a constatação de valor monetário atribuído para os itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises somente quantitativas.
De acordo com a Lei 4320/64, o Passivo é dividido em Passivo Financeiro e Passivo Permanente. Sobre o Passivo Financeiro, é CORRETO afirmar que:
A Resolução CFC 2.013/01 - NBT 16.4 aduz sobre o patrimônio e os Sistemas contábeis no setor público. Assim, desenvolvido pelas entidades do setor público. Marque a alternativa correta sobre o tema:
I-Avaliação de desempenho: a ferramenta de gestão utilizada para a aferição de aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de programas e ações executadas por entidades do setor público.
II-Execução: o processo contínuo e dinâmico voltado à identificação das melhores alternativas para o alcance da missão institucional, incluindo a definição de objetivos, metas, meios, metodologia, prazos de execução, custos e responsabilidades, materializados em planos hierarquicamente interligados.
III-Plano hierarquicamente interligado: o conjunto de documentos elaborados com a finalidade de materializar o planejamento por meio de programas e ações, compreendendo desde o nível estratégico até o nível operacional, bem como propiciar a avaliação e a instrumentalização do controle.
A Lei 4.320/64 aduz sobre avaliação dos elementos patrimoniais utilizados no setor público:
I- os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;
II- os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;
III- os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.
Segundo a organização do patrimônio público, o tombamento deve ser realizado
Os bens são valores materiais ou imateriais que podem figurar numa relação jurídica, na condição de objeto.
Os bens públicos são classificados como:
I. os de uso comum do povo.
II. os de uso ocasional.
III. os de uso especial.
IV. os dominicais.
São verdadeiras as informações constantes nas assertivas:
O estoque, em condições normais, é um custo para a organização. Contudo, no setor público, as compras são efetivadas por meio de licitações e, dada a burocracia e as formalidades, é usual a manutenção de estoques. Analise os itens a seguir.
I. Estoques podem proteger as organizações de eventuais oscilações de demanda.
II. Estoques geram custos e, por isso, nunca podem ser considerados como uma oportunidade de investimento.
III. Grandes estoques implicam, obrigatoriamente, perda de economia de escala.
Pode-se afirmar que:
São conceitos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
I. Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis e intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador e represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
II. Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.
III. Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.
IV. As variações patrimoniais são transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.
Assinale a alternativa CORRETA: