Receita tributária: impostos, taxas e receitas imobiliárias.

Receita patrimonial: receitas de valores mobiliários e receitas diversas.

Receita industrial: receitas patrimoniais e de serviços industriais.

Receita tributária: impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos;

Um recurso de posse da entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade;

O valor residual da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade;

Um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade;

Bens e direitos de posse da entidade do qual se espera que resultem benefícios para a entidade.

A demonstração dos fluxos de caixa e a demonstração do valor adicionado tornaram-se obrigatórias para todas as companhias, abertas ou fechadas.

As aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo, serão avaliadas pelo valor de custo de aquisição ou pelo valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e dos direitos e títulos de crédito.

As companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.

Serão classificados no ativo imobilizado os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, os riscos e o controle desses bens.

No intangível serão classificados os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.

Demonstração do Resultado do Exercício.

Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados.

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

Demonstração do Valor Adicionado.

Demonstração dos Fluxos de Caixa.

é vedado destinar recursos públicos como contribuições, auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

o convênio será proposto pelo titular do Ministério, órgão ou entidade responsável pelo programa, mediante a apresentação do Plano de Trabalho à Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

para esta IN considera-se convenente: órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de qualquer esfera de governo, ou organização particular que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.

a prestação de contas parcial é aquela pertinente a cada uma das etapas concluídas do programa e será composta da documentação específica referente à conclusão de cada uma das etapas.

os órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal poderão celebrar convênio com mais de uma instituição para o mesmo objeto, exceto quando se tratar de ações complementares, o que deverá ficar consignado no respectivo convênio, delimitando-se as parcelas referentes de responsabilidade deste e as que devam ser executadas à conta do outro instrumento.

Receita Tributária, Receita de Contribuições e Alienação de Bens são Receitas Correntes.

Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria e Receita Industrial são Receitas Tributárias.

Receita Agropecuária, Receita Industrial e Receita de Serviços são Receitas Correntes.

Operações de Crédito e Receita de Serviços são Receitas de Capital.

Operações de Crédito e Receita de Contribuições são Receitas de Capital.