Questões de Concurso Comentadas sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q1861491 Contabilidade Pública
A Lei n.º 4.320/1964 é o instrumento legal que atualmente estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Segundo seu artigo 35, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele  
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Q1861488 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (8.ª edição, 2018), assinale a alternativa que apresenta uma entidade que está obrigada à observância de suas normas de contabilidade pública. 
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Q1860239 Contabilidade Pública
Consoante dispõe a Lei n.º 4.320/1964, o estado da Federação que, em 2022, arrecadar uma receita não prevista no orçamento desse ano deverá
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Q1857371 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, despesas de custeio são as dotações destinadas  
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Q1857299 Contabilidade Pública
A Lei federal no 4.320/1964 classifica as receitas e as despesas em categorias econômicas. De acordo com essa lei, as receitas se classificam como 
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Q1856433 Contabilidade Pública
No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, há a normatização do registro contábil das transferências de recursos, a qualquer título, dos entes a seus respectivos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), do pagamento de benefícios previdenciários pelos RPPS, da compensação previdenciária entre diferentes regimes previdenciários e do tratamento a ser conferido aos demais fatos que possam afetar a informação contábil. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma receita intraorçamentária para o ente e uma despesa intraorçamentária para o RPPS. ( ) Na transferência da contribuição dos entes ao RPPS, os servidores atuam como depositários, sendo mero repassadores dos recursos ao RPPS. ( ) Caso as receitas previstas ultrapassem as despesas fixadas para o RPPS, gerando um superavit orçamentário, este constituirá a Reserva Extraorçamentária do RPPS, destinada a garantir desembolsos do RPPS em exercícios futuros. ( ) O superavit orçamentário de determinado exercício de um RPPS é uma reserva contábil (reserva legal ou reserva de lucros).
A sequência está correta em 
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Q1846689 Contabilidade Pública
Um dos requisitos definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para reconhecimento de um elemento patrimonial é que ele satisfaça a definição do referido elemento. No caso do reconhecimento de um ativo no âmbito das entidades da administração pública, é correto afirmar que:
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Q1846218 Contabilidade Pública
Acerca da contabilidade, segundo dispõe a Lei nº 4.320/64, a demonstração da receita e da despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte, é efetivada por meio
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Q1846157 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o Orçamento Final é
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Q1846154 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a principal razão das entidades do setor público manterem ativos imobilizados é
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Q1846069 Contabilidade Pública

Em relação aos valores mobiliários da União, leia o fragmento a seguir.


Os valores da União representados por títulos de qualquer espécie ficarão sob a guarda do(a) ___________________. Compete ao(à) __________________________controlar os diversos valores mobiliários representativos de participação societária da União em empresas públicas, sociedades de economia mista e quaisquer outras entidades, bem como os respectivos rendimentos e os direitos inerentes a esses valores.


Assinale a opção que apresenta os termos que completam, corretamente, as lacunas do fragmento acima. 

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Q1841550 Contabilidade Pública
Em uma combinação de duas entidades do setor público, A e B, a entidade A obtém o controle das operações de B. A combinação foi imposta por uma entidade terceira, sem o envolvimento de A e B na tomada de decisão. Ainda, não houve pagamento de contraprestação, uma vez que não havia ninguém com direito aos ativos líquidos da entidade transferida. Os contadores das entidades concluem que há evidências suficientes para classificar a combinação como
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Q1841549 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, relacione os conceitos de orçamentos às suas respectivas definições. 1. Orçamento original 2. Orçamento aprovado 3. Orçamento final 4. Orçamento plurianual ( ) corresponde à autorização para realização de despesa oriunda de lei ou outro instrumento que contenha decisões relacionadas à alocação das receitas orçamentárias estimadas relativas a determinado período. ( ) é o orçamento inicialmente aprovado para o período a que se refere. ( ) é o orçamento aprovado para um período maior do que um ano. Não inclui a publicação de estimativas ou projeções futuras para períodos posteriores ao período a que se refere o orçamento. ( ) é o orçamento original ajustado por todas as reservas, transferências, alocações, créditos adicionais e outras mudanças autorizadas pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante, aplicáveis ao período a que se refere o orçamento. Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada. 
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Q1835208 Contabilidade Pública
No tocante às noções de contabilidade pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Na contabilidade pública, o mais relevante é o balanço de resultados, que trata da despesa e da receita, ou seja, de que forma foi arrecadado o dinheiro e como foi aplicado. II – A contabilidade pública é regulada pela Lei n. 4.320/1964. III – A contabilidade pública interessa-se por todos os atos praticados pelo administrador, sejam de natureza orçamentária, sejam meramente administrativos. , representativos de valores potenciais que poderão afetar o patrimônio público. 
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Q1835207 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n. 4.320/1964, integram a Lei do Orçamento, EXCETO: 
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Q1835206 Contabilidade Pública
De acordo com o artigo 12, §5°, da Lei n. 4.320/1964, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I – aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização. II – constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros. III – aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital. 
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Q1828652 Contabilidade Pública

Acerca das normas orçamentárias, julgue o item subsequente. 


A Lei n.º 4.320/1964 adota um regime contábil misto para a escrituração das receitas e despesas, com o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas.  

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Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Contabilidade |
Q1809597 Contabilidade Pública
O levantamento geral dos Bens Móveis, segundo a Lei n.º 4.320/1964, tem por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e
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Q1805209 Contabilidade Pública
Conforme os preceitos estabelecidos no MCASP – 8ªed – Parte IV, atributos da conta contábil são características próprias que a distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado. Tendo em vista o exposto, é considerado um atributo legal da conta contábil:
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Q1797495 Contabilidade Pública
Sob a perspectiva do orçamento, as receitas são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. No entanto, nem sempre todos os ingressos orçamentários têm impacto positivo no patrimônio. São um exemplo das chamadas receitas por mutação patrimonial:
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Respostas
401: C
402: E
403: A
404: A
405: E
406: A
407: C
408: B
409: B
410: B
411: E
412: A
413: A
414: E
415: C
416: E
417: C
418: D
419: B
420: E