Questões de Contabilidade Pública - Normas da Secretaria do Tesouro Nacional - STN para Concurso

Q4330748

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Contabilidade Pública |

Q4330748 Contabilidade Pública

O art. 48, § 2°, da Lei Complementar n° 101/2000 determina que os entes da Federação disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União. Em cumprimento a esse dispositivo, a Secretaria do Tesouro Nacional, por meio da Portaria STN n° 642/2019, disciplinou о recebimento e a disponibilização desses dados por meio do:

A

Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

B

Sistema de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp).

C

Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

D

Sistema de Programação Financeira e Execução Orçamentária (Sof).

E

Sistema de Consolidação de Contas Regionais e Municipais (Sicap).

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Q4279444

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Controlador Interno |

Q4279444 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas, eventos estes resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou decorrentes das metas de resultados, correspondendo, assim, aos riscos provenientes das obrigações financeiras do governo.

B

São consideradas obrigações explícitas diretas, dos Municípios, aquelas estabelecidas por lei ou em contrato, associadas à ocorrência de algum evento particular que pode ou não ocorrer, tais como garantias e avais emitidos a favor de entes da Federação e entidades do setor público.

C

O demonstrativo de riscos fiscais e providências tem por objetivo dar transparência sobre os possíveis eventos com potencial para afetar o equilíbrio fiscal do ente da Federação, descrevendo as providências a serem tomadas caso se concretizem.

D

A linha de demandas judiciais estima o montante relativo a ações judiciais em andamento contra o ente federativo nas quais haja a probabilidade de que o ganho de causa venha a ser da outra parte.

E

A linha relativa aos avais e garantias concedidas estima o montante que apresenta probabilidade de vir a ser gasto pelo ente federativo com o objetivo de proteger o cidadão ou sistemas importantes do mercado contra inadimplências, falências, altos prejuízos, ou garantir a credibilidade desses sistemas frente a fatores agudos adversos.

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Q4245892

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador |

Q4245892 Contabilidade Pública

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), especialmente com as disposições contidas na Instrução de Procedimentos Contábeis - IPC 16 (Benefícios Fiscais), assinale a alternativa CORRETA.

A

Os benefícios financeiros configuram modalidade de renúncia de receita, razão pela qual não geram despesas para o ente concedente.

B

Os benefícios creditícios são considerados subsídios implícitos em função de não estarem alocados no orçamento público.

C

Os benefícios tributários consistem em vantagens concedidas indistintamente a todos os contribuintes, independentemente de autorização legal específicа.

D

Os benefícios fiscais correspondem a vantagens amplamente extensivas a todos os agentes econômicos, sem exigência de critérios ou condições previamente definidos.

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Q4245509

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |

Q4245509 Contabilidade Pública

No que concerne às regras de consolidação das contas públicas, à estrutura e aos limites estabelecidos para o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e para o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), em conformidade com as regras gerais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o detalhamento técnico do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 15ª Edição, assinale a alternativa correta.

A

Em relação ao Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal, o MDF adota o conceito “acima da linha” para mensurar o resultado nominal por meio da variação da Dívida Consolidada Líquida (DCL), desconsiderando o impacto das receitas de privatizações e da variação cambial da dívida mobiliária no cômputo final da meta fiscal.

B

Os valores referentes aos Restos a Pagar Processados e Não Processados, inscritos até o exercício anterior, por não impactarem a apuração da despesa de pessoal do quadrimestre de referência, são integralmente excluídos do demonstrativo de Limites da Despesa com Pessoal do RGF, independentemente de sua posterior folha de pagamento ou cancelamento.

C

Na composição da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada como indexador de limites fiscais, os valores recebidos decorrentes de emendas parlamentares individuais (emendas impositivas) e de bancada devem ser integralmente deduzidos para fins de cálculo dos limites de endividamento e de garantias contratuais de todos os entes federativos.

D

Na apuração da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar no RGF do último quadrimestre do mandato do titular de Poder ou órgão, os valores vinculados a fundos especiais com destinação específica por lei devem ser segregados e, caso haja vinculação a despesas já contratadas e não liquidadas, os respectivos saldos devem ser computados de forma a demonstrar o cumprimento do artigo 42 da LRF.

E

O Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), integrante do RREO, deve considerar como aplicação efetiva do ente os valores empenhados e liquidados no período, admitindo-se, para fins de cumprimento do limite constitucional mínimo, a inclusão de despesas financiadas com receitas de assistência médica aos servidores públicos vinculadas a fundos de previdência própria.

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Q4245508

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |

Q4245508 Contabilidade Pública

Considere as normas técnicas estabelecidas na 15ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) para a consolidação das contas públicas, a elaboração e a publicação dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com base nas regras operacionais e estruturais definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional para o encerramento do exercício financeiro, assinale a alternativa correta.

A

A União, os Estados e os Municípios devem elaborar o Demonstrativo de Garantias e Contragarantias de Valores, sendo que as garantias concedidas em operações de crédito externo não são computadas para fins de limite se houver contragarantia em valor superior.

B

O RREO deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre, sendo composto, entre outros, pelo balanço orçamentário e pelo demonstrativo da execução das receitas e despesas por categoria econômica.

C

Para fins de apuração do limite da Despesa Total com Pessoal (DTP), as despesas com inativos e pensionistas custeadas com recursos de contribuições dos servidores devem ser integralmente computadas, independentemente da segregação de massas do regime próprio.

D

Os valores referentes aos precatórios judiciais emitidos após 1º de julho e não pagos até o final do exercício seguinte devem ser obrigatoriamente incluídos no cálculo da Dívida Consolidada Líquida (DCL) para fins de verificação do limite de endividamento, sem exceções.

E

No Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, integrante do RGF do último quadrimestre, se o ente realizar a transferência de recursos entre fontes (destinações) para cobrir déficits momentâneos, essa operação não altera a natureza da fonte original, devendo o valor ser recomposto e demonstrado de acordo com a vinculação legal.

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Q4205438

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Holambra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Holambra - SP - Contador |

Q4205438 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 15^a Edição, na seção Apresentação, a publicação da Lei Complementar nº 156/2016 alterou o art. 48 da LRF, obrigando o envio dos demonstrativos fiscais (RREO e RGF) por todos os Poderes e órgãos dos entes da Federação ao ______________ e a disponibilização desses dados em meios eletrônicos de amplo acesso público. Além do envio dos demonstrativos, os entes também passaram a disponibilizar a ______________, que é uma estrutura criada pela STN para permitir a geração automática dos demonstrativos fiscais no padrão definido pelo MDF.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto:

A

Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) / Matriz de Saldos Contábeis (MSC).

B

Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) / Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).

C

Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) / Matriz de Saldos Contábeis (MSC).

D

Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) / Conta Única do Tesouro Nacional.

E

Conselho de Gestão Fiscal (CGF) / Matriz de Saldos Contábeis (MSC).

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Q4188079

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Contador |

Q4188079 Contabilidade Pública

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público padroniza a escrituração contábil nos entes federados, segundo modelo normativo expedido pela Secretaria do Tesouro Nacional. À luz desse modelo, assinale a alternativa CORRETA.

A

Estrutura-se em classes que segregam contas patrimoniais, de resultado e de controle, organizadas em níveis hierárquicos com codificação padronizada nacionalmente.

B

Apresenta dez classes contábeis para registro de operações típicas das empresas estatais dependentes, dispensando a aplicação nos entes da administração direta.

C

Define seis classes destinadas ao controle interno do tesouro federal, sem alcance sobre os estados, o Distrito Federal e os municípios da Federação brasileira.

D

Organiza-se em quatro grandes grupos voltados ao registro de atos potenciais, sem comportar contas de natureza patrimonial nem variações patrimoniais do exercício.

E

Compõe-se de cinco classes voltadas ao registro de receitas e despesas orçamentárias, sem segregação patrimonial das demais variações no balanço do ente.

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Q4185296

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade |

Q4185296 Contabilidade Pública

Durante a elaboração do orçamento de um ente público, um técnico em contabilidade precisa identificar despesas incluídas por indicação coletiva de bancada parlamentar. Ao consultar a Portaria STN/MF nº 636/2026, ele verifica o código específico para essa identificação.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

1110 – Emendas Individuais.

B

1130 – Emendas de Comissão.

C

1140 – Emendas de Relator.

D

1190 – Outras Emendas.

E

1120 – Emendas de Bancada.

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Q4185295

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade |

Q4185295 Contabilidade Pública

Um técnico em contabilidade de uma universidade federal participa da classificação contábil de despesas vinculadas ao programa Propag. Durante o registro das despesas, surge dúvida sobre qual código de acompanhamento deve ser utilizado para identificar investimentos em universidades estaduais.

Com base na Portaria STN/MF n. 1.701/2025, assinale a alternativa CORRETA.

A

Código 1002.

B

Código 1071.

C

Código 2305.

D

Código 3101.

E

Código 5001.

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Q4181760

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Contador |

Q4181760 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 15u edição, assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE a um demonstrativo que somente deve constar do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do último quadrimestre do exercício.

A

Dívida consolidada líquida.

B

Disponibilidade de caixa e dos restos a pagar.

C

Concessão de garantias e contragarantias.

D

Despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas.

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Q4146495

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 11ª Região (MS-MT) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Analista de Suporte em Tecnologia da Informação |

Q4146495 Contabilidade Pública

No que se refere à gestão de ativos de TIC e ao acompanhamento de processos de implantação e migração de sistemas, julgue o item seguinte.

De acordo com as boas práticas de gestão financeira e patrimonial de ativos de TIC em órgãos da Administração Pública, os softwares desenvolvidos internamente pela própria equipe de TI (in‑house) devem ser catalogados exclusivamente como despesas operacionais de consumo imediato (OPEX), sendo vedada a sua incorporação ao balanço patrimonial como ativos intangíveis de capital (CAPEX).

Certo

Errado

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Q4097280

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Contador |

Q4097280 Contabilidade Pública

No contexto da transparência e da padronização das informações fiscais no setor público, foi instituído um sistema chamado SICONFI, que tem a finalidade de centralizar o envioe promover a análise de dados dos entes federativos.

Sinalize a alternativa correta acerca desse sistema:

A

Destina-se exclusivamente ao registro de operações bancárias dos entes públicos, principalmente os privados.

B

É utilizado apenas para controle interno, sem relação com normas fiscais.

C

É uma ferramenta destinada ao recebimento e análise de informações contábeis, financeiras e orçamentárias, abrangendo relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

D

Substitui integralmente a contabilidade dos entes públicos.

E

É utilizado apenas para elaboração de folhas de pagamento.

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Q4090028

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2026 - UEPB - Contador PROFIN |

Q4090028 Contabilidade Pública

Conforme disposto no MCASP11ª edição, o mecanismo integrador entre a receita e a despesa pública é o código de Fonte de Recurso. Este por sua vez exerce um duplo papel no processo orçamentário, podendo indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias ou identificar a origem dos recursos que estão sendo utilizados. Considerando que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) é uma autarquia pertencente à administração indireta do estado da Paraíba, a mesma deverá atender ao que dispõe a Portaria STN n° 710 de 2021 que estabelece a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada pelos estados da federação.

Sendo assim, pode-se afirmar que são recursos vinculados à educação de acordo com a legislação supracitada aqueles classificados nos seguintes códigos:

A

544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF e 803 - Recursos Vinculados ao SPSM.

B

550 - Transferência do Salário Educação e 722 - Transferência do FEF.

C

761 - Recursos Vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e 574 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação.

D

660 - Transferência de Recursos do FNAS e 553 - Transferências de Recursos referentes ao PNATE.

E

540 - Transferências do FUNDEB e 550 - Transferência do Salário Educação.

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Q4090022

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2026 - UEPB - Contador PROFIN |

Q4090022 Contabilidade Pública

A classificação da despesa pública segundo sua natureza está descrita no Art. 3° da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001. Segundo a norma, a natureza da despesa é composta por: categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa. A norma ainda complementa a classificação da despesa pública com uma informação gerencial denominada modalidade de aplicação, a qual tem por objetivo indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação.

Considerando-se que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) contratou os serviços de outro ente estadual e que este faz parte do mesmo orçamento, assinale a alternativa que melhor indicaria a classificação da referida despesa.

A

33.90.39

B

33.91.36

C

33.91.39

D

33.90.37

E

33.91.33

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Q4086448

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Contador |

Q4086448 Contabilidade Pública

Uma Pró-Reitoria do IFCE solicitou a padronização dos registros contábeis relativos a diferentes naturezas de despesa e aquisições patrimoniais. O contador da instituição recomendou a estrita observância ao plano de contas estruturado, visando à compatibilidade com os sistemas de relatórios e controles governamentais. Considerando as normas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), assinale a alternativa correta quanto ao PCASP.

A

Constitui uma listagem de títulos contábeis, sem hierarquia rígida, cuja aplicação é definida por cada Unidade Gestora conforme critérios de conveniência.

B

Consiste em uma estrutura padronizada que organiza as contas por classes e níveis, permitindo a uniformidade dos registros, a consolidação das contas nacionais e a extração de relatórios fidedignos

C

Define-se como um demonstrativo mensal de execução orçamentária que dispensa a escrituração sistemática de atos e fatos patrimoniais.

D

Atua como um formulário de emissão de empenhos, com finalidade restrita ao controle do fluxo de caixa e da programação financeira do exercício.

E

Configura-se como uma estrutura gerencial de fornecedores e prestadores de serviços, utilizada primordialmente para o processamento de pagamentos e de retenções de tributos federais.

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Q4064311

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Contabilidade |

Q4064311 Contabilidade Pública

No processo de aprimoramento da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), foram atribuídas competências a um órgão central para a eficiência na administração dos recursos públicos, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Portaria MF nº 184/2008 e Decreto nº 6.976/2009. Essas competências possibilitam que o referido órgão edite normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e plano de contas de âmbito nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas. No contexto da CASP, o órgão que recebeu tais competências foi o(a):

A

Banco Central do Brasil (BCB).

B

Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

C

Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

D

Conselho Monetário Nacional (CMN).

E

Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

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Q4055842

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Enfermeiro |

Q4055842 Enfermagem

Na Rede de Atenção Psicossocial, a Atenção Primária à Saúde atua na identif icação precoce do sofrimento mental, no acolhimento, no seguimento longitudinal e na articulação com outros pontos da rede. Nesse contexto, o __ constitui ponto estrategico de atenção especializada psicossocial, enquanto o ____ favorece integração entre equipes e compartilhamento de responsabilidades assistenciais.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

hospital-dia; referenciamento vertical.

B

CAPS; matriciamento.

C

ambulatório geral; acolhimento eventual.

D

SAMU; encaminhamento informal.

E

consultório na rua; monitoramento passivo.

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Q4261674

Ano: 2025 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Prova: Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Contador |

Q4261674 Contabilidade Pública

Sobre a natureza da despesa orçamentária, de acordo com o disposto na Lei nº 4.320/1964 e na Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001, assinale a alternativa correta.

A

A estrutura da natureza da despesa orçamentária é representada por “c.g.mm.ee.dd”, sendo os dois últimos dígitos (“dd”) de preenchimento facultativo para desdobramentos do elemento de despesa.

B

O código da natureza da despesa orçamentária é composto obrigatoriamente por oito dígitos, sendo os dois últimos destinados ao grupo de natureza da despesa.

C

A Reserva de Contingência e a Reserva do RPPS são classificadas como “9.9.99.99.99” e podem ser utilizadas diretamente na execução orçamentária.

D

A modalidade de aplicação, representada por “mm”, identifica a categoria econômica da despesa orçamentária.

E

A classificação da natureza da despesa orçamentária não contempla grupos ou categorias econômicas, sendo limitada apenas a elementos e desdobramentos.

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Q4261672

Ano: 2025 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Prova: Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Contador |

Q4261672 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa correta sobre a classificação da natureza da receita orçamentária, incluindo as alterações realizadas pela Portaria Conjunta n.º 650/2019.

A

O código da Natureza de Receita Orçamentária é composto por sete dígitos numéricos, sendo o quarto dígito reservado para identificar as receitas exclusivas da União.

B

A Portaria Conjunta nº 650/2019 tornou obrigatória, a partir do exercício financeiro de 2021, a utilização de um novo código para classificação da receita orçamentária, com separação entre códigos da União e de outros entes.

C

O objetivo da reserva do número “8” no quarto nível do código de Natureza de Receita é identificar exclusivamente as receitas correntes e de capital da União.

D

Até o exercício financeiro de 2021, o código da Natureza de Receita utilizava a estrutura “a.b.c.d.dd.d.e”, onde o dígito “d” representava desdobramentos para atender a peculiaridades ou necessidades gerenciais.

E

A nova estrutura da Natureza de Receita Orçamentária, estabelecida pela Portaria Conjunta n.º 650/2019, utiliza o número “8” no sétimo nível do código para identificar peculiaridades dos estados, Distrito Federal e municípios.

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Q4097726

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Analista de Finanças e Investimentos |

Q4097726 Contabilidade Pública

Os entes federativos são obrigados a enviar mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), incluindo a informação complementar “Poder e Órgão (PO)” dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Considerando o código do PO para os RPPS estaduais, é correto afirmar que o código correspondente nesse caso é

A

10102.

B

10112.

C

10122.

D

10132.

E

10142.

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Questões de Concurso Sobre normas da secretaria do tesouro nacional - stn em contabilidade pública

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