Com base na Portaria nº 184/08, editada pelo Ministério da Fazenda, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, preencha as lacunas da afirmativa abaixo na ordem correta:

“A Secretaria do Tesouro Nacional promoverá o acompanhamento continuo das normas contábeis aplicadas ao setor público editadas _________________ e _________________ de modo a garantir que os Princípios Fundamentais de Contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público”.

De acordo com a IN 971/09, o limite de recolhimento em documento de arrecadação da contribuição previdenciária é de

Ainda de acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF n.º 1/2014 e a Portaria STN n.º 700/2014, assinale a opção correta em relação aos ativos intangíveis.

A Instrução Normativa/SLTI/MP nº 02/2008 disciplina a contratação de serviços, continuados ou não, por órgãos ou entidades públicas integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG). A seu respeito, analise as assertivas abaixo.

I. O órgão não poderá contratar o mesmo prestador para realizar serviços de execução e fiscalização relativos ao mesmo objeto, assegurando a necessária segregação das funções.

II. Não será admitida a contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos cujo estatuto e cujos objetivos sociais não prevejam ou não estejam de acordo com o objeto contratado.

III. Dependendo de autorizações especiais, internas à entidade pública, podem ser contratadas atividades que não se refiram à missão institucional do órgão ou entidade.

IV. Dada a característica especial dessas contratações, em várias situações, ela pode prescindir da apresentação de um projeto de referência, a juízo da entidade que efetua a contratação da entidade.

É correto o que se afirma em

A administração de determinada entidade identificou indícios de que um item de seu imobilizado tenha sofrido perda por irrecuperabilidade.

Na sequência, a administração da entidade estimou as seguintesparcelas relativas ao valor recuperável desse item:

• Valor justo do item = $380.000

•Custos de alienação do item = $25.000

•Valor em uso do item = $370.000

Sabe-se que esse item é classificado como ‘ativo gerador de caixa’. Sabe-se também que o custo de aquisição desse item foi $1.000.000 e o saldo de sua depreciação acumulada é $640.000.Quanto à perda por irrecuperabilidade desse item, em conformidade com a Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, é correto afirmar que a entidade:

Analise a demonstração das mutações do patrimônio líquido:

De acordo com essa análise e em conformidade com a Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, é correto afirmar que:

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional), na qualidade de órgão central do sistema de contabilidade, instituiu o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), definindo os procedimentos de escrituração contábil, bem como a utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e a elaboração das demonstrações contábeis (DCASP), para torná-los convergentes às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – IPSAS. Nesse sentido, é correto afirmar que:

De acordo com os normativos da Secretaria do Tesouro, é correto afirmar:

A respeito da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, analise as assertivas abaixo.

I. A realização da receita e da despesa da União farse- á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa.

II. A arrecadação de todas as receitas da União far-seá na forma disciplinada pelo Ministério da Fazenda, devendo o seu produto ser obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional no Banco Central do Brasil.

III. Entende-se por receita da União todo e qualquer ingresso de caráter originário ou derivado, ordinário ou extraordinário e de natureza orçamentária ou extraorçamentária, seja geral ou vinculado, que tenha sido decorrente, produzido ou realizado direta ou indiretamente pelos órgãos competentes.

IV. A posição líquida dos recursos do Tesouro Nacional no Banco Central do Brasil será depositada no Banco do Brasil, à ordem do Tesouro Nacional.

V. Os recursos de caixa do Tesouro Nacional compreendem o produto das receitas da União, deduzidas as parcelas ou cotas-partes dos recursos tributários e de contribuições, destinadas aos estados, ao Distrito Federal, aos territórios e aos municípios, na forma das disposições constitucionais vigentes.

É correto o que se afirma em

De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF n.º 15, de 10 de janeiro de 2013, os salários de contribuição incluídos na tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1.º de janeiro de 2013, para as alíquotas de 8%, 9% e 11%, respectivamente, serão de:

A Instrução Normativa STN nº 1/1997 e alterações posteriores disciplinou os convênios de natureza financeira, entre órgãos da administração pública de todas as esferas, que tenham por objeto a execução de projetos ou a realizações de eventos. Dentre as diversas disposições consignadas, são requisitos para sua celebração, EXCETO:

Para fins da Instrução Normativa nº 01/1997 do STN, “[...] órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de qualquer esfera de governo, ou organização particular com a qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto/atividade ou evento mediante a celebração de convênio.” é a definição do elemento:

A Instrução Normativa (IN) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) Nº 1 de 15 de janeiro de 1997 disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências. Dentre as diretrizes desta IN pode-se afirmar que:

Assinale a opção INCORRETA com base na Lei nº 10.180/2001.