Dentre as demonstrações citadas pela NBC SP T 16.6, apresenta- se a Demonstração do Resultado Econômico, que evidencia o resultado econômico de ações do setor público. O objetivo dessa demonstração é permitir a análise da eficiência da gestão pública. Deve ser elaborada considerando sua interligação com o subsistema de custos e ser apresentada na forma dedutiva por meio do seguinte conteúdo: receita econômica, do custo dos serviços prestados e do resultado econômico. De acordo com a citada norma, o valor, apurado a partir de benefícios gerados à sociedade pela ação pública, caracteriza-se como conceito de:

Em 20/03/2012, um determinado município realizou o pagamento de uma despesa, referente à amortização do principal de uma operação de crédito por contrato, realizada no exercício de 2011, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. Na Lei Orçamentária Anual do exercício vigente, no Quadro de Detalhamento da Despesa, essa despesa, quanto à classificação de sua natureza, estava discriminada com a seguinte codificação numérica:

Ainda com base na mesma demonstração contábil elaborada, a geração líquida de caixa e equivalente de caixa foi considerada como:

Em 31/12, o montante das despesas inscritas em Restos a Pagar correspondeu a:

Entende-se como despesa pública todos os desembolsos efetuados pelos entes da federação no atendimento aos serviços e encargos assumidos, em decorrência de determinações constitucionais, leis, contratos e outros instrumentos. Considere que a Prefeitura do Município ABC, no exercício financeiro de 2011, tenha realizado todos os estágios de uma determinada despesa, e que em março de 2012, a despesa tenha sido cancelada; em conseqüência, a Prefeitura recebeu o recurso financeiro desembolsado. O fato ocorrido deverá ser classificado e registrado na contabilidade como:

Em 01/09/2011, uma determinada prefeitura verificou a necessidade de solicitar, à Câmara Municipal, autorização para abertura de um crédito suplementar, para atender a despesa na área de saúde. Efetuou, então, um levantamento para apurar a disponibilidade de recursos e verificou o seguinte:

–previsão de arrecadação até 31/ago...................................... R$ 5.400

–arrecadação efetuada..............................................................R$ 7.200

–previsão de queda de arrecadação até 31/12.............................R$ 500

–abertura de um crédito extraordinário ocorrida em 25/06...........R$ 230

–reabertura de crédito especial, autorizado em 21/dez/2010.......R$ 670

–Poderá ser anulada uma parcela de R$ 700 de dotação não mais utilizável no exercício.

–O balanço patrimonial de 2010 apresentava ativo financeiro de R$ 4.000 e passivo financeiro de R$ 3.100.

O valor dos recursos disponíveis, informado para a abertura desse crédito adicional, era igual a:

A contratação de operações de crédito será precedida de solicitação fundamentada em pareceres técnicos e jurídicos que demonstrem a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação, além de estar subordinada ao dispositivo clássico de finanças públicas, denominado regra de ouro. No exercício financeiro, com base em dispositivos legais, as contratações de operações de créditos estariam limitadas ao seguinte valor:

De acordo com a legislação vigente, a dívida consolidada líquida desse município estaria limitada ao seguinte montante:

O total das receitas patrimoniais arrecadadas no período foi igual a:

No exercício, considerando apenas as receitas efetivas, o total arrecadado correspondeu ao seguinte montante:

Em 31/12/2011, a situação do controle contábil da despesa orçamentária de um determinado município apresentava as seguintes contas e respectivos saldos:

Crédito Empenhado a Liquidar................................................ R$ 12.000

Crédito Empenhado Liquidado a Pagar....................................R$ 14.000

Crédito Empenhado Pago....................................................... R$ 40.000

A LOA do exercício foi aprovada com uma dotação inicial de R$ 90.000. Por precaução, o prefeito, em 20/01/2011, contingenciou uma parcela no valor de R$ 15.000. Em 21/05/2011, para atender a um programa com insuficiência de dotação, foi aprovado um crédito suplementar no valor de R$ 3.000, com recursos provenientes do excesso de arrecadação. Em 10/08/2011, o prefeito realizou uma descentralização externa de crédito no valor de R$ 8.000.

No final do exercício, a disponibilidade orçamentária do município era igual a:

A Receita Federal do Brasil disponibiliza no programa do Sped Contábil as especificações dos registros e as validações que são realizadas no arquivo da escrituração a ser transmitida. Quanto à transmissão do Sped Contábil, qual programa deverá ser utilizado?

Na apuração do lucro tributável das empresas tributadas pelo lucro real, a legislação fiscal vigente permite que seja feita a compensação de prejuízos tributários apurados em anos anteriores, ainda pendentes de compensação. Apesar dessa permissão de compensação do saldo remanescente de prejuízos tributários anteriores, o valor utilizado, em cada período (exercício social), fica limitado a 30% do valor do

O resultado tributável ou lucro real, de acordo com a lei fiscal do Imposto de Renda, é determinado pelas receitas tributáveis deduzidas das despesas aceitas por essa mesma lei fiscal. O lucro tributável (real), base de cálculo do Imposto de Renda, para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, é apurado da seguinte forma:

Analise as afirmativas abaixo sobre receita orçamentária.

1. São consideradas receitas orçamentárias as operações de crédito autorizadas em lei.

2. Não são consideradas receitas orçamentárias as operações de crédito por antecipação da receita.

3. São consideradas receitas orçamentárias as emissões de papel-moeda.

4. Não são consideradas receitas orçamentárias outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.