Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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O terceiro e o quarto dígitos, formando o número 90, representam, de acordo com a legislação vigente:
( ) Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.
( )São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
( ) São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
( ) Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
( )São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
Aponte a alternativa correta:
Receitas com
Categoria 1:
• Operações de crédito – R$ 2.530.000,00
• Alienação de bens – R$ 4.786.000,00
• Amortização de empréstimos – R$ 3.456.500,00
Categoria 2:
• Tributárias – R$ 4.560.000,00
• De contribuições – R$ 3.345.000,00
• Patrimonial – R$ 1.234.000,00
• Agropecuária – R$ 1.100.000,00
• Industrial – R$ 348.000,00
• De serviços – R$ 250.000,00
Diante dessas informações, classificam-se as receitas das categorias 1 e 2, respectivamente, como:
Na concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão, mas o registro da variação patrimonial só é feito posteriormente.


Considerando que a Lei 4.320/64 também vigora nesse país, no que concerne aos créditos adicionais extraordinários em questão, é correto afirmar que a abertura pretendida pelo governo central de Brascopa será
De acordo com o portal da transparência, em Dezembro de 2013 outros estágios da despesa foram cumpridos, a saber:
- liquidação: $ 80.000,00; e
- pagamento: $ 55.000,00.
Sabe-se ainda que a despesa fixada daquele município para 2013 foi de $ 100.000,00. A partir do conjunto de informações disponíveis, ao final de 2013 o contador afirmou que os restos a pagar
[...]
[...]
Valor: Vamos dar um caso concreto. A despesa de R$ 1,5 bilhão com subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida foi empenhada em julho do ano passado e só foi pago no dia 3 de janeiro deste ano. Poucos dias depois do encerramento do exercício de 2013.
Augustin: Essa despesa era devida quando? O que define o dia do pagamento não é o empenho. É se a obra foi feita, se a fiscalização da Caixa foi lá [nas obras]. Os pagamentos para o Minha Casa, Minha Vida são valores globais e não somos nós que fazemos isso. É a Caixa que faz. Eles é que fazem os controles, as fiscalizações etc. e eles têm o cronograma de pagamento. Fizemos pagamento em dezembro, em janeiro e vamos pagar em fevereiro.
[...]”
(http://www.valor.com.br/brasil/3394334/valor-dos-restos-pagar-nunca-foi-r-513-bi)
No setor público brasileiro, o empenho
(http://www.valor.com.br/brasil/3388128/restos-pagar-dobram-e-elevam-superavit)
Sobre o procedimento relativo aos restos a pagar processados e os fatos enunciados no texto, é correto afirmar que