Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso - Página 323

Q421834

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: DETRAN-RO Prova: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Contador |

Q421834 Contabilidade Pública

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais são classificados em: suplementares, especiais e extraordinários. Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que

A

os suplementares só podem ser abertos por meio de alteração da Lei Orçamentária Anual, que é feita por decreto do poder executivo, sem dependência de autorização legislativa ou da exposição de justificativa.

B

os créditos adicionais especiais visam o atendimento às despesas urgentes e imprevisíveis, como guerras ou calamidades públicas, podendo dessa forma serem abertos somente por meio da autorização legislativa e sua inclusão no orçamento.

C

o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias não podem ser considerados como fontes para abertura de créditos adicionais especiais e suplementares.

D

a abertura de créditos adicionais extraordinários está condicionada à existência de recursos provenientes do excesso de arrecadação ou do produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder exe- cutivo realizá-las.

E

o crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto que os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando as despesas realizadas à conta dos mesmos, separadamente.

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Q421833

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: DETRAN-RO Prova: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Contador |

Q421833 Contabilidade Pública

O grupo de natureza da despesa é um agregador de despesas com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Marque a alternativa que apresenta um grupo de natureza das despesas classificado na categoria econômica de despesas correntes.

A

Investimentos.

B

Alienação de bens.

C

Inversões financeiras.

D

Amortização de dívidas.

E

Juros e encargos da dívida.

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Q421832

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: DETRAN-RO Prova: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Contador |

Q421832 Contabilidade Pública

“Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de 4 anos. Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos determinações nela contidos. [...] Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. [...]"

(MCASP, 2012, p. 56.)

As ações correspondem ao instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de um programa, podendo ser orçamentárias ou não orçamentárias, sendo as ações orçamentárias classificadas, conforme a sua natureza, em: projetos, atividades e operações especiais. São despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços:

A

Projetos.

B

Produtos

C

Atividades.

D

Operações especiais.

E

Apoio a políticas públicas.

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Q421831

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: DETRAN-RO Prova: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Contador |

Q421831 Contabilidade Pública

“O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/64 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva."

(MCASP, p. 29.)

NÃO devem ser reconhecidas como receitas orçamentárias os recursos

A

correntes advindos de multas.

B

patrimoniais advindos de concessões.

C

financeiros advindos de superávit financeiro.

D

tributários decorrentes de contribuições sociais.

E

de capital decorrentes da alienação de bens públicos.

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Q421829

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: DETRAN-RO Prova: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Contador |

Q421829 Contabilidade Pública

“As Receitas Orçamentárias de Capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentárias, a fim de atingirem as finalidades públicas."

(MCASP, 2012.)

Em relação às origens da categoria econômica “receitas de capital", é correto afirmar que

A

transferências de capital são recursos financeiros provenientes da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.

B

as receitas patrimoniais que não atendam às especificações das espécies definidas, bem como os recursos de transferências que ocorram a nível intragovermental são classificadas como Outras Receitas de Capital.

C

amortização de empréstimos representa o retorno de recursos anteriormente emprestado pelo Poder Público, entretanto, os juros recebidos associados a esses empréstimos são classificados como Receitas Correntes.

D

a receita decorrente da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público só poderá ser utilizada para financiar despesas correntes, excluindo-se as destinadas aos regimes previdenciários geral e próprio dos servidores públicos.

E

operações de crédito são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder a contra-prestação direta ao ente transferidor.

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Q421322

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Colégio Pedro II Prova: IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Técnico em Contabilidade |

Q421322 Contabilidade Pública

A Administração Pública pode realizar operação de crédito por antecipação de receita, para atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. São exigências para este tipo de operação, EXCETO:

A

A liquidação até o dia 10 de dezembro de cada ano.

B

A realização somente a partir do décimo dia do início do exercício.

C

A inclusão dos recursos provenientes da operação em créditos adicionais.

D

A realização apenas nos três primeiros anos da gestão do ente da federação.

E

A autorização somente quando os juros forem os indexados à taxa básica da economia.

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Q420972

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |

Q420972 Contabilidade Pública

Acerca do relatório resumido da execução orçamentária (RREO), da avaliação do cumprimento das metas fiscais e da forma de cálculo da receita corrente líquida, julgue o item subsequente.

Os valores transferidos por determinação constitucional ou legal não devem ser deduzidos para o cálculo da receita corrente líquida.

Certo

Errado

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Q420170

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: FUNDUNESP Prova: VUNESP - 2014 - FUNDUNESP - Assistente Administrativo |

Q420170 Contabilidade Pública

De acordo com o artigo 36, da Lei n.º 4.320/64, considera(m)-se ________ as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

transferências correntes

B

insubsistências passivas

C

duplicatas a receber

D

superávit financeiro

E

restos a pagar

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Q420169

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: FUNDUNESP Prova: VUNESP - 2014 - FUNDUNESP - Assistente Administrativo |

Q420169 Contabilidade Pública

A receita e a despesa orçamentárias assumem, na Administração Pública, fundamental importância, pois representam o montante de que o Estado se apropria da sociedade por intermédio da tributação e a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços. Isto posto, de acordo com os parágrafos 1.º e 2.º do artigo 11 da Lei n.º 4.320/64, classificam-se as Receitas na esfera pública em

A

Receitas Correntes e Receitas de Capital.

B

Receitas Correntes e Receitas Financeiras.

C

Receitas Orçamentárias e Superveniências Ativas.

D

Receitas Extraorçamentárias e Receitas de Capital.

E

Receitas Operacionais e Receitas Não Operacionais.

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Q419231

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: UFBA Provas: IADES - 2014 - UFBA - Analista Administrativo - Contabilidade | IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade |

Q419231 Contabilidade Pública

Acerca da despesa extraorçamentária, assinale a alternativa correta.

A

Independe de autorização legislativa para sua realização.

B

Deve obrigatoriamente constar na Lei Orçamentária Anual.

C

Engloba todas as operações de crédito, inclusive as operações por antecipação de receita.

D

Refere-se especificamente às despesas decorrentes dos créditos adicionais abertos durante o exercício financeiro.

E

Classifica-se em despesa extraorçamentária corrente e de capital.

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Q419228

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: UFBA Provas: IADES - 2014 - UFBA - Analista Administrativo - Contabilidade | IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade |

Q419228 Contabilidade Pública

A receita pública decorrente do aluguel de um imóvel pertencente ao ente público classifica-se como

A

receita extraorçamentária.

B

receita patrimonial.

C

receita de serviços.

D

receita de capital.

E

outras receitas de capital.

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Q418515

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418515 Contabilidade Pública

Com referência às receitas e às despesas de um modo geral, assinale a alternativa correta.

A

A concessão de um empréstimo constitui uma despesa orçamentária efetiva.

B

A liquidação de um empréstimo obtido constitui uma receita orçamentária não efetiva.

C

A aquisição de materiais para almoxarifado constitui uma despesa corrente efetiva.

D

Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária não integram a LOA e sua restituição não se sujeita à autorização legislativa.

E

Transferência de capital caracteriza despesa de capital não efetiva.

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Q418501

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418501 Contabilidade Pública

Com relação às normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do DF, bem como às normas para controle da despesa de pessoal, assinale a alternativa correta.

A

A justificativa para projetos de renúncia de receita deverá contemplar o universo dos contribuintes alcançados, discriminados por faixa de contribuição, sem prejuízo das demais informações consideradas cabíveis.

B

Os créditos adicionais referentes às receitas vinculadas a convênios e outros instrumentos congêneres serão abertos pelo valor dos recursos correspondentes ao exercício, devendo a unidade gestora proceder, ao final do exercício, ao cancelamento da diferença empenhada.

C

As dotações orçamentárias consignadas para atendimento de despesa com pessoal e encargos sociais não poderão ser indicadas como compensação de despesas de outra natureza.

D

A utilização de recursos do saldo de caixa na conta única do Tesouro apurado em balanço patrimonial dependerá de parecer prévio do órgão central de contabilidade.

E

Cabe ao órgão central de planejamento e orçamento manifestar-se sobre o mérito de qualquer demanda apresentada à Administração Pública, a respeito da realização de concursos públicos.

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Q418432

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: AGU Prova: IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Contabilidade |

Q418432 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas podem ser classificadas como Receitas Correntes e Receitas de Capital. Em relação às Receitas Correntes, assinale a afirmativa correta.

A

As receitas de investimentos incluem multas e cobrança da dívida ativa.

B

As receitas industriais incluem receitas imobiliárias e de valores mobiliários.

C

As receitas tributárias incluem impostos, taxas e contribuições de melhoria.

D

As receitas patrimoniais incluem a alienação de bens móveis e de bens imóveis.

E

As transferências correntes incluem operações de crédito e amortização de empréstimos concedidos.

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Q418047

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418047 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa em que todos os itens têm correspondência com Receitas Patrimoniais.

A

Aluguéis de imóveis, concessões de rodovias e exploração de florestas.

B

Aplicações financeiras, dividendos e empréstimos obtidos.

C

Operações de crédito, emolumentos e taxas.

D

Juros, rendimentos e depreciações.

E

Rendimentos financeiros, aluguéis recebidos e contribuições.

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Q418046

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418046 Contabilidade Pública

São fontes de recursos para atender a Créditos Adicionais:

A

excesso de arrecadação, operações de crédito e anulação de dotações.

B

cancelamento de empenhos, superávit orçamentário e aumento de arrecadação.

C

superávit econômico, aumento de caixa e empréstimos obtidos.

D

cancelamento de créditos, superávit financeiro e cancelamento de restos a pagar.

E

economia orçamentária, aumento de arrecadação e execução de débitos.

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Q418043

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418043 Contabilidade Pública

São estágios da Receita Orçamentária, os seguintes:

A

previsão, compensação e recolhimento.

B

lançamento, cobrança e arrecadação.

C

cobrança, compensação e pagamento.

D

lançamento, arrecadação e recolhimento.

E

cobrança, ajuizamento e recolhimento.

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Q418039

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418039 Contabilidade Pública

Qual a função da liquidação da despesa?

A

Indicar o melhor momento para realizar um pagamento em conformidade com as disponibilidades de caixa, mantendo assim um equilíbrio financeiro.

B

Fazer valer o que a legislação determina para evitar desvios de funções, expressas nas normas existentes.

C

Possibilitar ao agente público agir para atender a interesses coletivos e sociais previstos em normas constitucionais.

D

Atender ao previsto na legislação ao reconhecer, como líquido e certo, o direito de um fornecedor ou prestador de serviços de receber o que lhe é de direito.

E

Garantir que a execução orçamentária ocorra dentro do que a programação de despesas fixou com a devida flexibilidade decorrente de recursos disponíveis.

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Q418038

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418038 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa com a melhor definição de Despesa Orçamentária.

A

Desembolsos realizados com vistas a atender compromissos do Tesouro Público.

B

Obrigações que afetam obrigatoriamente a situação patrimonial líquida.

C

Compromisso que implicará em reconhecimento de passivos e desembolsos continuados.

D

Fluxo consignado em orçamento podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial.

E

Obrigações de qualquer natureza a serem honradas no exercício corrente ou futuro.

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Q416841

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |

Q416841 Contabilidade Pública

Considere as informações a seguir sobre o orçamento da despesa, referente ao exercício financeiro de 2013, de uma unidade orçamentária estadual:

As despesas são ordinárias e as cotas trimestrais foram definidas em conformidade com a Lei nº 4.320/1964. Sendo assim, foi permitido ao gestor da unidade orçamentária

A

empenhar despesa referente à aquisição de material de expediente no valor de R$ 16.000,00 no primeiro trimestre de 2013.

B

realizar despesas com serviços de consultoria com valor máximo, no primeiro semestre do exercício financeiro de 2013, de R$ 300.000,00.

C

reabrir o saldo remanescente da dotação para Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil no exercício financeiro de 2014.

D

empenhar despesa com auxílio financeiro a pesquisadores no valor de R$ 25.000,00 com o uso da dotação para Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.

E

pagar, no segundo trimestre de 2013, despesa empenhada e liquidada no primeiro trimestre de 2013 com equipamentos odontológicos no valor de R$ 60.000,00.

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Questões de Concurso Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública

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