Questões de Concurso Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública

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Q589499 Contabilidade Pública
Pode-se afirmar que o cancelamento de restos a pagar não processados:
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Q588209 Contabilidade Pública
O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas. Não há necessidade de autorização orçamentária para sua devolução. Na União, a restituição é tratada como:
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Q588204 Contabilidade Pública
Texto 2

Governo duplica restos a pagar para conseguir cumprir meta fiscal

Ao antecipar em tom de comemoração, na última sexta-feira, o resultado do superávit primário do governo central em 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o anúncio tinha o objetivo de "acalmar os nervosinhos". Na ocasião, Mantega desqualificou as preocupações do mercado em relação à deterioração das contas públicas. Contudo, um levantamento da ONG Contas Abertas divulgado nesta quarta-feira mostra que o cumprimento da meta tão celebrado pelo ministro não passou ileso a mais uma manobra fiscal feita no último minuto. O governo deixou de desembolsar 51,3 bilhões de reais em despesas que já haviam sido executadas e autorizadas, restando apenas a efetuação do pagamento. Ou seja, o montante ficou "na boca do caixa", mas não saiu dos cofres justamente para não impactar o superávit.

Como a despesa terá de ser efetuada em 2014, o impacto fiscal foi apenas adiado. O valor consta do balanço da União como 'restos a pagar processados'. Segundo o Contas Abertas, não é incomum o adiamento de parte desses gastos. O problema, aponta o levantamento, é que desde 2009 o montante de restos a pagar processados estava praticamente constante, na casa dos 25 bilhões de reais. De 2013 para 2014, a previsão, no entanto, deu um salto. O total dessa categoria de despesa no ano passado foi de 26,3 bilhões de reais. O valor é 25 bilhões de reais menor do que este ano.

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/governo-dobra-restos-a-pagar-para-conseguir-cumprir-meta-fiscal Publicado em 08/01/2014 
No caso referido no texto 2, os restos a pagar seriam passíveis de cancelamento em até 18 meses se relativos a despesas:
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Q588203 Contabilidade Pública
Texto 2

Governo duplica restos a pagar para conseguir cumprir meta fiscal

Ao antecipar em tom de comemoração, na última sexta-feira, o resultado do superávit primário do governo central em 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o anúncio tinha o objetivo de "acalmar os nervosinhos". Na ocasião, Mantega desqualificou as preocupações do mercado em relação à deterioração das contas públicas. Contudo, um levantamento da ONG Contas Abertas divulgado nesta quarta-feira mostra que o cumprimento da meta tão celebrado pelo ministro não passou ileso a mais uma manobra fiscal feita no último minuto. O governo deixou de desembolsar 51,3 bilhões de reais em despesas que já haviam sido executadas e autorizadas, restando apenas a efetuação do pagamento. Ou seja, o montante ficou "na boca do caixa", mas não saiu dos cofres justamente para não impactar o superávit.

Como a despesa terá de ser efetuada em 2014, o impacto fiscal foi apenas adiado. O valor consta do balanço da União como 'restos a pagar processados'. Segundo o Contas Abertas, não é incomum o adiamento de parte desses gastos. O problema, aponta o levantamento, é que desde 2009 o montante de restos a pagar processados estava praticamente constante, na casa dos 25 bilhões de reais. De 2013 para 2014, a previsão, no entanto, deu um salto. O total dessa categoria de despesa no ano passado foi de 26,3 bilhões de reais. O valor é 25 bilhões de reais menor do que este ano.

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/governo-dobra-restos-a-pagar-para-conseguir-cumprir-meta-fiscal Publicado em 08/01/2014 
No caso referido no texto 2, o montante de 51,3 bilhões diz respeito a despesas: 
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Q588202 Contabilidade Pública
Segundo a sua natureza, a classificação da despesa orçamentária é constituída em termos de:
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Q587903 Contabilidade Pública
No anexo ao Balanço Patrimonial do exercício de 2014 de um ente municipal, foram apresentadas as seguintes informações, expressas em milhares de reais:


Sabendo-se que no exercício seguinte foram reabertos créditos adicionais no montante de 176.430,00, aos quais estava vinculada uma operação de crédito de 72.000,00, o valor líquido do superávit financeiro para fins de abertura de novos créditos adicionais, em milhares de reais, é:
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Q586805 Contabilidade Pública
Julgue o próximo item, relacionados a receitas e despesas públicas.

Como um suprimento de fundos é um adiantamento que deve ser empregado no pagamento de despesas específicas, que deverão ser alvo de uma prestação de contas, a concessão do suprimento gera uma despesa orçamentária.
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Q586802 Contabilidade Pública
Julgue o próximo item, relacionados a receitas e despesas públicas.
O reconhecimento da despesa pública acontece no momento da liquidação do empenho, o que cria a obrigação do pagamento por parte do ente público ao fornecedor do produto ou serviço.
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Q585818 Contabilidade Pública

Nesse sentido, considere que as siglas RT e DT, sempre que empregadas, se referem a receita total e despesa total, respectivamente.

Com base nos dados do gráfico Evolução das finanças de Mossoró (RN), que mostra, de forma resumida, a evolução das finanças dessa cidade no período de 2009 a 2014, julgue o item subsequente. O montante das DTs da cidade de Mossoró no período de 2009 a 2011 suplantou o montante das suas RTs nesse período.
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Q584646 Contabilidade Pública
Sobre as Transferências Correntes, de acordo com a Lei nº 4.320/64, art. 18, pode-se afirmar que:
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Q584637 Contabilidade Pública
No que tange à cronologia, as etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática dessa cronologia é:
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Q584636 Contabilidade Pública
Observe as informações a seguir, obtidas a partir da Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas, Exercício Financeiro de 2014, relativas à Administração Direta da PMSP.

Receitas Realizadas                                                         Valor em Reais

RECEITAS IMOBILIÁRIAS                                                    4.787.019,02

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS                         792.528.907,90

RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES                33.254.122,72

RECEITAS DA CESSÃO DE DIREITOS                            116.000.000,00

Total                                                                                 946.570.049,64
No que tange à classificação de despesas e receitas por categorias, conforme anexo 1 da Lei nº 4.320/64, os valores de receitas demonstrados serão classificados na categoria econômica:
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Q581637 Contabilidade Pública
Dos itens abaixo quais deles representam exemplos de Receitas de Capital.
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Q581635 Contabilidade Pública
A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), são espécie do gênero operação de crédito, destina-se se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e deverá cumprir as exigências da LRF aplicáveis às operações de crédito. Das opções abaixo, marque aquela que NÃO se enquadra no contexto acima:
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Q581400 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o seguinte item relativo à despesa pública.

O saldo da dívida consolidada líquida (DCL) é obtido deduzindo-se da dívida consolidada as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.


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Q578573 Contabilidade Pública
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Considerando os suprimentos de fundos em que existem restrições na sua concessão, não se concederá suprimento de fundo ao servidor

I. que já é responsável por três suprimentos,

II. cujo responsável pelo suprimento de fundo não tenha prestado conta de sua aplicação independente de ter esgotado o prazo.

III. que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.

IV. declarado em alcance ou esteja respondendo a inquérito administrativo.

V. que não tenha apresentado os documentos com probatórios das despesas do último suprimento de fundos utilizado. 

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Q578569 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa INCORRETA em relação a restos a pagar. 
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Q578568 Contabilidade Pública
Quanto ao impacto da despesas orçamentárias no patrimônio da entidade, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A despesa orçamentária é registrada contabilmente a partir do empenho que representa a aplicação do regime de caixa.

II. A despesa orçamentária efetiva representa a permutação de valores entre elementos patrimoniais, como desembolso ou apropriação de obrigações, sem afetar o Patrimônio Líquido da entidade.

III. A despesa orçamentária efetiva é aquela, empenhada e liquidada, que proporciona diminuição efetiva do Patrimônio Líquido da entidade.

IV. Um exemplo de despesa orçamentária efetiva é a amortização da dívida fundada.

V. Na despesa orçamentária efetiva, o impacto no Patrimônio Líquido da entidade só será efetivo se não houver reconhecimento de obrigações a pagar em momento que antecede à etapa da despesa orçamentária. 

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Q578567 Contabilidade Pública
Em relação à arrecadação de receita orçamentária, é correto afirmar que 
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Q578132 Contabilidade Pública
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente.
No caso de determinada empresa integrante da administração pública federal receber multa de outra pessoa jurídica em virtude de rescisão contratual, o valor da multa recebida deverá ser computado para efeito de determinação do lucro real, mas não estará sujeito à retenção na fonte.
Alternativas
Respostas
6021: C
6022: C
6023: B
6024: D
6025: A
6026: A
6027: C
6028: C
6029: C
6030: D
6031: A
6032: A
6033: C
6034: D
6035: C
6036: E
6037: B
6038: D
6039: C
6040: E