Questões de Concurso
Sobre informação contábil em contabilidade pública
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I. O plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) representa uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e um instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade. Nesse sentido, é adequado afirmar que o PCASP permitiu certas inovações, como a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais. Ou seja, no PCASP, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam (orçamentária, patrimonial e de controle), de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.
II. O empenho deve ser formalizado mediante a emissão de um documento denominado Nota de Fiscal, do qual deve constar o nome e a especificação do credor; a importância da despesa; a conta orçamentária vinculada; a identificação do gestor da unidade de serviço; as datas de solicitação, autorização e aprovação do crédito; bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.
III. O objetivo da elaboração e da divulgação da informação contábil é apoiar a prestação de contas, a responsabilização (accountability) e a tomada de decisão na organização. As características qualitativas dessa informação são atributos que tornam a informação contábil útil. São elas: a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Para ser útil aos usuários, a informação contábil deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que pretendam ser representados. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é incompleta, parcial e possui um erro material.
II. O caput do artigo 2º da Lei Federal nº 4.320, de 1964, determina que deve existir um orçamento único para todos os entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se garantirem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
III. A informação contábil é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A informação sobre a situação patrimonial da entidade, o desempenho, os fluxos de caixa, a conformidade com os orçamentos aprovados ou com outra legislação relevante ou com os demais regulamentos relacionados à captação e à utilização dos recursos, o desempenho da prestação de serviços e os seus planos futuros, é necessária para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
II. As dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, classificam-se como inversões financeiras.
III. As informações financeiras e não financeiras são relevantes para a gestão de uma instituição mesmo quando, por imprecisão ou incorreção, não sejam capazes de influenciar o cumprimento de qualquer dos objetivos da organização ou de permitir a elaboração e a divulgação de um relatório contábil.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os relatórios e as demonstrações contábeis são úteis à gestão financeira e patrimonial de uma entidade pública e, por isso, devem apresentar a informação de maneira desajustada às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como à natureza da informação apresentada.
II. A Lei de Orçamento deve incluir um quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
III. A informação evidenciada nas notas explicativas das demonstrações contábeis pode incluir a fundamentação para o que é exposto (por exemplo, a informação sobre as políticas contábeis e critérios de mensuração, inclusive os métodos e as incertezas quanto à mensuração, quando aplicáveis).
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – os Princípios Orçamentários são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
II. A informação sobre a situação patrimonial da entidade, o desempenho, os fluxos de caixa, a conformidade com os orçamentos aprovados ou com outra legislação relevante ou com os demais regulamentos relacionados à captação e à utilização dos recursos, o desempenho da prestação de serviços e os seus planos futuros, são necessários para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
Marque a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Dotação inicial da despesa orçamentária: R$ 1.313.658.890,00 Recebimento de caução depositada como garantia: R$ 800.000,00 Previsão da receita orçamentária: R$ 1.313.658.890,00 Despesa orçamentária empenhada: R$ 1.010.200.000,00 Despesa orçamentária liquidada: R$ 954.254.873,11 Despesa orçamentária paga: R$ 876.405.011,00 Pagamento de restos a pagar processados: R$ 250.000,00 Pagamento de restos a pagar não processados: R$ 750.000,00 Reconhecimento de perdas com almoxarifado: R$ 2.000.000,00 Reconhecimento de depreciação de bens móveis e imóveis: R$ 3.800.000,00 Receita orçamentária arrecadada: R$ 963.000.000,00 Previsão da receita atualizada: R$ 1.313.658.890,00
Nos termos da Lei nº 4.320/1964 e com base nas informações apresentadas, o resultado da execução orçamentária, referente ao exercício financeiro de 2017, foi
Julgue o item seguinte, acerca das competências do Sistema de Contabilidade Federal e da composição do patrimônio público.
A cada apresentação da informação contábil a situação jurídica
deve ser avaliada para determinar se a obrigação deixa de
satisfazer a definição de passivo.
Conforme o disposto na NBC TSP — estrutura conceitual, julgue o item a seguir, acerca das restrições da informação a ser incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG).
É material a informação cujo valor seja superior a 10%
do grupo contábil do qual essa informação faça parte.
Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item que se segue.
Para que uma obrigação presente exista, é essencial conhecer
a identidade dos terceiros antes da época da extinção do
passivo.
Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item que se segue.
Para que uma entidade do setor público seja capaz de acessar
o potencial de serviços associado a um recurso, é necessário
que essa entidade obtenha direitos jurídicos sobre ele.
Para que os objetivos da informação contábil sejam alcançados, pode-se reconhecer, nas demonstrações contábeis, recurso ou obrigação que não satisfaça a definição de elemento definido na estrutura conceitual.
Considere as definições dadas pela NBC TG Estrutura Conceitual (Resolução 1.374/11) e faça a associação entre elementos no Balanço Patrimonial e na Demonstração do Resultado (coluna 1), com o texto referente à mesma (coluna 2).
COLUNA 1 |
COLUNA 2 |
1. Ativo |
( ) aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da entrada de recursos ou do aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com a contribuição dos detentores dos instrumentos patrimoniais. |
2. Passivo |
( ) interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos. |
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3. Patrimônio Líquido |
( ) recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade |
4. Despesas |
( ) decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da saída de recursos ou da redução de ativos ou assunção de passivos, que resultam em decréscimo do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com distribuições aos detentores dos instrumentos patrimoniais. |
5. Receitas |
( ) obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos. |
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta de classificação.
A NBC TG-Estrutura Conceitual (Resolução n° 1.374/11), em seu capítulo 4: Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis dispõe sobre os critérios para o reconhecimento dos elementos das demonstrações contábeis. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Um ativo deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros, dele provenientes, fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
( ) Um passivo deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando for improvável que uma saída de recursos detentores de benefícios econômicos seja exigida em liquidação de obrigação presente e o valor pelo qual essa liquidação se dará não puder ser mensurado com confiabilidade.
( ) A receita deve ser reconhecida na demonstração do resultado quando resultar em aumento nos benefícios econômicos futuros relacionado com o aumento de ativo ou com a diminuição de passivo, e puder ser mensurado com confiabilidade.
( ) As despesas devem ser reconhecidas na demonstração do resultado quando resultarem em decréscimo nos benefícios econômicos futuros, relacionado com o decréscimo de um ativo ou o aumento de um passivo, e puder ser mensurado com confiabilidade.
Assinale a sequência correta de cima para baixo.
A NBC TG-Estrutura Conceitual (Resolução n° 1.374/11) apresenta, em seu capítulo 4: _______ Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, alguns conceitos a respeito dos elementos das demonstrações contábeis. Com base na referida Norma, considere que:
“As demonstrações contábeis retratam os efeitos patrimoniais e financeiros das transações e outros eventos, por meio do grupamento dos mesmos em classes amplas de acordo com as suas características econômicas. Essas classes amplas são denominadas de elementos das demonstrações contábeis. Os elementos diretamente relacionados à mensuração da posição patrimonial e financeira no balanço patrimonial são os ________, os ______ e o ______. Os elementos diretamente relacionados com a mensuração do desempenho na demonstração do resultado são as ______ e as ”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
No que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta.