Analise as afirmativas a seguir:

I. O plano de contas aplicado ao setor público permite o registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.

II. Os relatórios e as demonstrações contábeis são úteis à gestão financeira e patrimonial de uma entidade pública e, por isso, devem apresentar a informação de maneira desajustada às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como à natureza da informação apresentada.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. São premissas inerentes à informação contábil a materialidade, o custo-benefício e a ausência do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas. Atendidas essas premissas, a informação poderá ser utilizada para a tomada de decisão pelos gestores públicos.

II. A verificabilidade da informação contábil implica que dois observadores esclarecidos e independentes podem chegar ao consenso geral, mas não necessariamente à concordância completa, em que a informação representa os fenômenos econômicos e de outra natureza, os quais se pretende representar sem erro material ou viés; ou o reconhecimento apropriado, a mensuração ou o método de representação foi aplicado sem erro material ou viés.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A compreensibilidade é a qualidade da informação contábil que permite que os usuários comparem historicamente os dados e informações apresentados através da construção e avaliação de indicadores financeiros, sociais e patrimoniais.

II. O plano de contas aplicado ao setor público permite o registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência. As variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Esses serviços incluem, por exemplo: programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. Consequentemente, o desempenho de tais entidades podem ser avaliado apenas parcialmente por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.

II. A informação contábil impõe custos, e seus benefícios devem justificá-los. A aplicação da restrição custo-benefício envolve avaliar se os benefícios de divulgar a informação provavelmente justificam os custos incorridos para fornecê-la e utilizá-la.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A informação contábil é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício.

II. Muitos governos e outras entidades do setor público possuem poder de regulação de entidades que operam em determinados setores da economia, de forma direta ou por meio de agências reguladoras. A principal razão da regulação é assegurar o interesse público de acordo com objetivos definidos nas políticas públicas ou quando existem falhas de mercados para determinados serviços. Essas atividades regulatórias são conduzidas de acordo com o estabelecido na legislação.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Para ser útil aos usuários, a informação contábil deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.

II. Um dos objetivos das demonstrações contábeis é fornecer informações que auxiliam os usuários a ocultar a inobservância da legislação vigente e de outros regulamentos que regem a captação e a utilização de recursos públicos por parte da entidade.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A tempestividade torna a informação contábil menos útil aos usuários e gestores públicos, pois reduz a acurácia e aumenta a imprecisão sobre os dados patrimoniais. Esse fenômeno pode ser percebido no decorrer do desenvolvimento do Balanço Patrimonial, o qual deve ser concluído o mais brevemente possível após o término do período de apuração.

II. Muitos programas do setor público são de longo prazo, e a capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro. Ademais, as entidades do setor público têm existências muito longas, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida. Consequentemente, as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho podem acabar não fornecendo todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo.

Marque a alternativa CORRETA:

Relativamente à neutralidade da informação contábil no setor público, é correto afirmar que a seleção e a apresentação das informações financeiras e não financeiras devem ser feitas

São características qualitativas incluídas nos relatórios contábeis que tornam a informação útil para os usuários da informação contábil no setor público

Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil no setor público são determinados com base

De acordo com a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil pelas entidades do setor público, constituem entidades do setor público

Analise as afirmativas a seguir:

I. O plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) representa uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e um instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade. Nesse sentido, é adequado afirmar que o PCASP permitiu certas inovações, como a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais. Ou seja, no PCASP, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam (orçamentária, patrimonial e de controle), de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

II. O empenho deve ser formalizado mediante a emissão de um documento denominado Nota de Fiscal, do qual deve constar o nome e a especificação do credor; a importância da despesa; a conta orçamentária vinculada; a identificação do gestor da unidade de serviço; as datas de solicitação, autorização e aprovação do crédito; bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.

III. O objetivo da elaboração e da divulgação da informação contábil é apoiar a prestação de contas, a responsabilização (accountability) e a tomada de decisão na organização. As características qualitativas dessa informação são atributos que tornam a informação contábil útil. São elas: a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A informação sobre a situação patrimonial da entidade, o desempenho, os fluxos de caixa, a conformidade com os orçamentos aprovados ou com outra legislação relevante ou com os demais regulamentos relacionados à captação e à utilização dos recursos, o desempenho da prestação de serviços e os seus planos futuros, é necessária para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

II. As dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, classificam-se como inversões financeiras.

III. As informações financeiras e não financeiras são relevantes para a gestão de uma instituição mesmo quando, por imprecisão ou incorreção, não sejam capazes de influenciar o cumprimento de qualquer dos objetivos da organização ou de permitir a elaboração e a divulgação de um relatório contábil.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. Para ser útil aos usuários, a informação contábil deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que pretendam ser representados. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é incompleta, parcial e possui um erro material. II. O caput do artigo 2º da Lei Federal nº 4.320, de 1964, determina que deve existir um orçamento único para todos os entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se garantirem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. III. A informação contábil é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – os Princípios Orçamentários são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.

II. A informação sobre a situação patrimonial da entidade, o desempenho, os fluxos de caixa, a conformidade com os orçamentos aprovados ou com outra legislação relevante ou com os demais regulamentos relacionados à captação e à utilização dos recursos, o desempenho da prestação de serviços e os seus planos futuros, são necessários para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

Marque a alternativa CORRETA:

Acerca das características do registro e da informação contábil no setor público, em observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa correta.

Comparabilidade é uma das características qualitativa da informação contábil. Marque a opção que NÃO reflete essa característica considerada fundamental (Pronunciamento Conceitual Básico (R1)).

Sobre as características da informação contábil, de acordo com o CPC 00 R1, ______________________ é a qualidade que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Analise as seguintes informações, relativas ao exercício financeiro de 2017 (Os dados foram extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI – de um determinado ente público municipal):
Dotação inicial da despesa orçamentária:  R$ 1.313.658.890,00 Recebimento de caução depositada como garantia:  R$ 800.000,00 Previsão da receita orçamentária:  R$ 1.313.658.890,00 Despesa orçamentária empenhada: R$ 1.010.200.000,00 Despesa orçamentária liquidada: R$ 954.254.873,11 Despesa orçamentária paga:  R$ 876.405.011,00 Pagamento de restos a pagar processados:  R$ 250.000,00 Pagamento de restos a pagar não processados: R$ 750.000,00 Reconhecimento de perdas com almoxarifado:  R$ 2.000.000,00 Reconhecimento de depreciação de bens móveis e imóveis: R$ 3.800.000,00 Receita orçamentária arrecadada:  R$ 963.000.000,00 Previsão da receita atualizada: R$ 1.313.658.890,00

Nos termos da Lei nº 4.320/1964 e com base nas informações apresentadas, o resultado da execução orçamentária, referente ao exercício financeiro de 2017, foi