Questões de Concurso
Sobre informação contábil em contabilidade pública
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Como o valor é relevante, o auditor apontou em seu relatório que:
I- A atividade contábil pública de forma geral auxilia entidades do setor público e demais entidades de interesse sobre processos de pagamentos, contas a pagar, guarda, transferência, movimentação, gerenciamento e aplicação de recursos público
II- A finalidade da contabilidade é fornecer informações às pessoas ou entidades interessadas na situação patrimonial (bens, direitos e obrigações) e econômica (lucro ou prejuízo) da entidade, bem como na aferição de sua capacidade produtivas relacionados às atividades do Estado.
III- A Contabilidade registra os atos e fatos administrativos e produz informações que possibilitem ao administrador planejar e controlar suas ações, para traçar os objetivos da entidade.
IV- A contabilidade pública tem como principal objetivo a avaliação da capacidade das entidades comerciais em arcar com suas obrigações financeiras.
V- A contabilidade pública, por meio das demonstrações contábeis, apresenta a situação econômico-financeira de uma entidade em tempo real.
Está correto o que se afirma em:
A característica qualitativa da contabilidade pública que consiste na qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar é chamada de:
FONTE: Página 29 do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
A NBC TSP Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e à divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). Sobre esse aspecto, não estão compreendidos/as no conceito de entidades do setor público:
Conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual, os RCPGs fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability). Desse modo, os usuários dos RCPGs das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões de seu interesse, tais como:
I-se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz.
II-quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.
III-a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre o Estado em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado.
IV-se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.
É correto o que se afirma em:
Uma informação contábil-financeira é capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários, ou seja, influenciar, se tiveram valor preditivo, valor confirmatório ou ambos. Nesse caso, estaria presente a seguinte característica qualitativa da informação:
“Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à _______________ dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A _______________ é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material. A informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica”.
Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual
Assinale a alternativa que preenche corretamente ambas as lacunas do trecho:
A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
O atual plano de contas aplicado ao setor público
propõe-se a permitir a segregação das informações
orçamentárias e patrimoniais, de modo que as contas
contábeis evidenciem a sua natureza — orçamentária,
patrimonial e de controle — e, particularmente, os
registros orçamentários não influenciem ou alterem os
registros patrimoniais, e vice-versa.
A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
Um dos requisitos de uma informação contábil fidedigna
é a neutralidade em sua representação, o que significa
que a seleção e a apresentação das informações
financeiras e não financeiras devem ser feitas a fim de se
atingir um resultado particular predeterminado.
A respeito de contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
Para se avaliar se a entidade controla um recurso no
presente, um dos indicadores de controle cuja existência
deve ser observada é o acesso ao recurso ou a
capacidade de negar ou restringir o acesso a ele.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
A característica qualitativa da informação contábil
denominada representação fidedigna é alcançada
quando, no registro de um fenômeno econômico,
ocorrer a prevalência da essência da transação sobre sua
forma jurídica.
O conceito acima refere-se a:
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
De acordo com a NBC TSP – estrutura conceitual, o
objetivo da elaboração e da divulgação da informação
contábil é fornecer informações para fins de prestação
de contas, responsabilização (accountability) e tomada
de decisão.
A informação sobre a situação patrimonial do governo ou outra entidade do setor público possibilita aos usuários identificarem os recursos da entidade e as demandas sobre esses recursos na data de divulgação do relatório. Isso fornece informação útil como subsídio à avaliação de algumas questões.
Avalie se tais questões incluem
I. a extensão na qual a administração cumpriu suas obrigações em salvaguardar e administrar os recursos da entidade.
II. os montantes e o cronograma de fluxos de caixa futuros necessários aos serviços e ao pagamento das demandas existentes sobre os recursos da entidade.
III. a extensão na qual os recursos estão disponíveis para dar suporte às atividades relativas à prestação de serviços futuros.
Está correto o que se afirma em
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
Todos os entes da Federação disponibilizarão seus dados e suas informações contábeis, orçamentárias e fiscais na periodicidade, no formato e no sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item
Entre as características qualitativas da informação
contábil, destaca-se a relevância. A informação é
relevante se a sua omissão ou distorção puder
influenciar o cumprimento do dever de prestação de
contas e responsabilização (accountability).