Questões de Concurso
Sobre informação contábil em contabilidade pública
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A respeito dos atributos da informação contábil, da demonstração das variações patrimoniais (DVP) e dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, julgue o item subsequente.
Atributos da conta contábil são características próprias que a distinguem de outros elementos do plano de contas e são decorrentes estritamente das normas legais orçamentárias e financeiras.
I. Uma associação de moradores que deseja saber se uma escola pública municipal melhorou os indicadores contábeis;
II. Um banco de fomento que pretende avaliar a capacidade do estado de honrar parcelas de um financiamento;
III. Uma agência de classificação de risco contratada por investidores institucionais; e
IV. Um deputado estadual que utiliza os relatórios contábeis para acompanhar a execução das políticas públicas, representando os cidadãos.
Nessa situação, são considerados usuários primários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG)
Com base na NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), de 13 de novembro de 2025, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade, e as restrições inerentes à informação contida nos RCPGs são a materialidade, o custo-benefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.
II. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material, sendo que a informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.
III. Comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos, e a comparabilidade difere da consistência, pois a consistência se refere à utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração, sendo a comparabilidade o objetivo e a consistência o meio para atingi-lo.
IV. A neutralidade é apoiada pelo exercício da prudência, que corresponde ao exercício de cautela ao fazer julgamentos sob condições de incerteza, sendo que o exercício da prudência significa que os ativos e as receitas não são superavaliados e os passivos e as despesas não são subavaliados; da mesma forma, não permite a subavaliação de ativos ou receitas nem a superavaliação de passivos ou despesas.
V. A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício, sendo que a materialidade depende tanto da natureza quanto do montante do item analisado dentro das particularidades de cada entidade, e é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material.
No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), as características qualitativas da informação contábil representam atributos que asseguram sua utilidade para a tomada de decisões. A capacidade da informação de influenciar significativamente o alcance dos objetivos relacionados à elaboração e à divulgação das informações contábeis corresponde à característica qualitativa da:
Julgue o seguinte item, considerando a NBC TSP – Estrutura Conceitual.
A representação fidedigna é uma característica qualitativa da informação contábil que será alcançada quando a representação do fenômeno econômico se der de forma completa, neutra e livre de erro material, retratando a substância da transação, que pode não corresponder à sua forma jurídica.
Com base nessa situação hipotética e conforme a legislação e as normas contábeis, julgue o item a seguir.
As decisões administrativas podem ser tomadas sem base em informações contábeis.
Julgue o item que se segue, com base na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura conceitual.
Uma entidade do setor público que reporta a informação contábil se caracteriza, entre outros aspectos, por captar recursos da sociedade ou em nome desta e utilizá-los para a realização de atividades em benefício da sociedade e pelo fato de seus usuários dependerem das informações dos relatórios contábeis de propósito geral para fins de prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão.
Julgue o item subsequente, de acordo com as NBC TSP, o MCASP (11.ª ed.), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei n.º 4.320/1964.
Uma entidade do setor público não pode exercer controle sobre outra entidade que tenha poderes estatutários para operar de forma independente, pois a independência legal impede a primeira de direcionar as políticas da segunda.
A relevância da informação contábil está associada à sua capacidade de influenciar as decisões econômicas de seus usuários.
Acerca da natureza, da forma de organização e da utilidade das contas, julgue o item subsequente.
Os nomes atribuídos às contas contribuem para a análise do aspecto qualitativo do patrimônio por parte dos usuários da informação contábil.
Com base na estrutura conceitual do setor público, prevista na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), julgue o item seguinte.
Informações orçamentárias são irrelevantes para os relatórios contábeis de propósito geral, que se concentram apenas em ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas.
Em relação à qualidade da informação da contabilidade pública no Brasil, ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item a seguir.
A informação contábil útil deve possuir como característica qualitativa essencial a representação fidedigna dos fenômenos econômicos, mesmo que não corresponda à sua forma jurídica.
Em se tratando de recebimento de recursos decorrentes de um empréstimo de longo prazo, sob a perspectiva da natureza de informação orçamentária, deve ser debitada uma conta de ativo (classe 1) e creditada uma conta de receita realizada (classe 6).
No que concerne à contabilidade pública, julgue o item que se segue.
O princípio que assegura o acesso à informação contábil enquanto ela ainda for útil é o da relevância.
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