Alternativa correta: D - Ordinário

1. Tema central da questão:

A questão trata das modalidades de empenho na execução financeira e orçamentária, tema fundamental na contabilidade pública. O conhecimento desse assunto é crucial para identificar o tipo correto de empenho a ser utilizado conforme a natureza da despesa.

2. Resumo teórico:

O empenho é o ato administrativo que reserva parte do orçamento para pagamento futuro de uma despesa, sendo obrigatório para toda despesa pública (art. 58 da Lei 4.320/64). Existem três modalidades principais:

• Empenho Ordinário: utilizado para despesas com valor fixo, previamente determinado e pagamento de uma só vez, como compras pontuais ou serviços eventuais.
• Empenho Global: para despesas contratuais ou continuadas, nas quais o valor total é conhecido, mas o pagamento ocorre em parcelas ao longo do exercício.
• Empenho Estimativo: usado quando o valor exato não pode ser determinado no momento, como contas de água, luz ou despesas variáveis.

Fonte: Lei 4.320/1964, art. 60

3. Justificativa da alternativa correta (D - Ordinário):

A descrição do caso — despesa eventual, valor fixo e previamente determinado, pagamento de uma só vez — se encaixa perfeitamente no empenho ordinário. Esse tipo é justamente utilizado para situações em que há clareza do valor e da finalidade, sem previsão de continuidade ou parcelamentos, como na compra eventual de mercadorias.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - Global: Errada. Usada para despesas contratuais/continuadas pagas em parcelas.
• B - Especial: Errada. Não existe essa modalidade de empenho na legislação orçamentária.
• C - Licitação: Errada. Licitação é procedimento administrativo, não modalidade de empenho.
• E - Estimativo: Errada. Utilizada quando o valor não pode ser definido previamente.

5. Estratégias de interpretação:

Se atente a palavras-chave como “valor fixo”, “previamente determinado” e “pagamento de uma só vez”. Questões de concursos costumam trazer pegadinhas com nomes semelhantes (ex: “global” e “ordinário”); por isso, sempre relacione a definição com a situação apresentada.

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