Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da Federação para a gestão associada de serviços públicos. O contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos para a realização das despesas do consórcio público.

Considere os seguintes recursos:

I. tarifas e outros preços públicos;

II. recursos oriundos de operações de crédito;

III. bens móveis ou imóveis recebidos em doação;

IV. recursos financeiros transferidos pelos entes consorciados;

V. subvenções econômicas de órgãos do governo não consorciados.

De acordo com as disposições do MCASP, constituem recursos dos consórcios públicos somente:

A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

Um dos elementos associados ao reconhecimento de uma despesa pela ocorrência do fato gerador é:

A que categorias econômicas pertencem os itens orçamentários alienação de bens e aquisição de bens permanentes, respectivamente?

O artigo 12 no caput. III apresenta a classificação nas categorias econômicas: Despesas correntes e Despesa de capital. A despesa corrente é composta por despesa de custeio e transferência correntes. Nesse contexto aponte o conceito de Despesa de custeio.

Uma despesa extraorçamentária caracteriza-se por

Marque a sequência correta.

Quanto ao aspecto de classificação por Natureza, a Receita e a Despesa dividem-se em Orçamentária e Extraorçamentária. Em relação à Extraorçamentária, são exemplos de Receita e Despesa respectivamente:

Em relação à Execução Orçamentária das Receitas e Despesas Públicas, analise as afirmativas.
I - Os tipos de Empenhos podem ser: Extraordinário, Especial, Global e Ordinário. II - São objetos de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato. lII - É vedada a Realização de Despesa sem prévio empenho e sob hipótese alguma será dispensada a emissão da Nota de Empenho. IV - Os agentes de arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem e estes devem conter o nome da pessoa que paga, a soma arrecadada, proveniência e classificação, bem como a data.
Estão corretas as afirmativas

A lei orçamentária é de vital importância para o setor público, pois é ela que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em:

A coluna da esquerda apresenta as Classificações das Receitas e Despesas Públicas e a da direita, as ocorrências de cada uma. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Ingressos Orçamentários

2 - Dispêndios Orçamentários

3 - Ingressos Extraorçamentários

4 - Dispêndios Extraorçamentários

( ) Empréstimos Concedidos a Longo Prazo

( ) Pagamento do valor retido em favor da Previdência

( ) Arrecadação de Impostos de Exercícios Anteriores

( ) Pagamento de FGTS referente ao ano anterior por conta de um empenho emitido neste exercício

( ) Empréstimos tomados por antecipação de receita

( ) Arrecadação de Impostos por via executiva

Marque a sequência correta.

A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
Sob o ponto orçamentário, pode-se afirmar que despesa pública corresponde a:

Os desembolsos de recursos financeiros, no exercício de 2015, que alteram a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o patrimônio líquido da entidade, totalizam, em reais,

No mês de setembro de 2016, os descontos efetuados por determinada entidade do setor público na folha de salários dos servidores a título de contribuição previdenciária foi de R$ 280.500,00. As contribuições previdenciárias retidas dos salários dos servidores pelo ente público, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, devem ser classificadas como

Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações:

O Presidente da Assembleia Legislativa de determinado Estado autorizou a contratação de empresa para fornecimento de vale refeição aos servidores públicos da Assembleia Legislativa, no valor mensal de R$ 90.000,00, pelo prazo de 12 meses (01/05/2015 a 30/04/2016).

Do total da despesa empenhada para o exercício de 2015, foi inscrito em restos a pagar o valor de R$ 90.000,00. Nestas condições, o valor da despesa paga no exercício de 2015 foi, em reais,

Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações:

O Presidente da Assembleia Legislativa de determinado Estado autorizou a contratação de empresa para fornecimento de vale refeição aos servidores públicos da Assembleia Legislativa, no valor mensal de R$ 90.000,00, pelo prazo de 12 meses (01/05/2015 a 30/04/2016).

A despesa com vale refeição, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, deve ser empenhada no elemento de despesa

O gestor financeiro de uma Entidade Pública “Accountability” apresentou os seguintes saldos nas contas do Balanço Financeiro no final do exercício financeiro do ano de 2015.

Analisando as informações acima obtidas pelo gestor financeiro da entidade, o total das despesas extraorçamentárias no exercício financeiro corresponde a:

Em relação à despesa pública, assinale a alternativa correta.

As despesas orçamentárias e extraorçamentárias contabilizadas no mês de janeiro de 2016, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, somam respectivamente, 

Quando as receitas extraorçamentárias demonstradas no balanço financeiro forem superiores às despesas extraorçamentárias, isso indica que: