Questões de Concurso
Sobre depreciação, amortização e exaustão em contabilidade pública
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No encerramento do mês de janeiro de 2026, a contabilidade de determinado município selecionou dois eventos distintos para fins de análise de seus efeitos na Situação Patrimonial Líquida:
• O reconhecimento do direito a receber relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício, mediante o lançamento do tributo.
• O reconhecimento da depreciação mensal dos veículos utilizados na fiscalização tributária.
Considerando estritamente as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), especificamente a estrutura conceitual e as normas de receitas e ativos, o impacto desses eventos na Situação Patrimonial Líquida da entidade deve ser evidenciado como
A Força Aérea, detentora da propriedade dos aviões, sabe que terá de substituir os motores no futuro. Considerando que o avião foi adquirido no início deste mês, e que você é o responsável pela escrituração contábil deste ativo, observe o melhor cumprimento da norma NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, que guarda similaridade com a NBC TG 27 para empresas privadas.
De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, qual é a forma adequada de se realizar o registro contábil da aeronave no momento de sua aquisição?
Em 31 de dezembro de 2017, determinado Município adquiriu um equipamento pelo montante de R$ 504.000, encontrando-se o ativo disponível para uso imediato na mesma data. A época, estimava-se uma vida útil de cinco anos, ao término da qual o bem seria objeto de doação. A depreciação foi estabelecida pelo método das cotas constantes. Em 3'l de dezembro de 2019, procedeu-se à revisão das estimativas inicialmente adotadas, redefinindo-se a vida útil remanescente do ativo até 31 de dezembro de 2023, bem como estabelecendo-se um valor residual de R$ 40.000, considerando a intenção de alienação do bem ao final de sua utilização. Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica o valor contábil do equipamento em 31 de dezembro de 2022.
I.A depreciação é a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou pela perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência, devendo ser reconhecida mensalmente durante a vida útil econômica estimada do ativo.
II.A amortização aplica-se aos direitos de propriedade e aos bens intangíveis, representando a alocação sistemática do valor amortizável ao longo da vida útil definida para o ativo, refletindo o consumo dos benefícios econômicos.
III.A exaustão corresponde à redução do valor de ativos de recursos minerais e florestais, resultante de sua exploração, sendo calculada com base na quantidade extraída em relação à capacidade total estimada do recurso natural.
Está correto o que se afirma em:
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público (NBC TSP) relativas a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, estoques, ativo imobilizado, ativo intangível, bem como à redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa, julgue o item a seguir.
Terrenos e edificações adquiridos em conjunto por entidade pública devem ser tratados contabilmente como um único ativo indivisível, de modo que o aumento no valor de mercado do terreno compense a depreciação da edificação.
A respeito dos procedimentos contábeis que devem ser aplicados ao ativo imobilizado no setor público, julgue o próximo item.
Para bens móveis em uso após a vida útil, recomenda-se a reavaliação caso o valor residual do bem não reflita o seu valor justo, bem como a revisão do seu cronograma de depreciação.
A respeito dos procedimentos contábeis que devem ser aplicados ao ativo imobilizado no setor público, julgue o próximo item.
Os entes federados devem utilizar o prazo de vida útil e as taxas anuais de depreciação conforme as peculiaridades de sua gestão, divulgando suas particularidades em notas explicativas.
I. A mensuração inicial dos ativos da concessão deve ser realizada pelo menor valor entre o custo histórico e o valor recuperável.
II. Quando o concedente não controla nem regula os serviços objeto da concessão, o ativo da concessão não deve ser por ele reconhecido.
III. Os ativos da concessão devem ser classificados nas contas patrimoniais de ativo intangível, sem necessidade de segregação em classes.
IV. Os ativos da concessão estão sujeitos à depreciação, reavaliação e redução a valor recuperável, quando aplicáveis, como os demais itens do ativo imobilizado.
Estão corretas apenas as afirmativas
Com base em Santos (2014) e Rosa (2015), analise as assertivas, a seguir, considerando-as como verdadeiras ou falsas:
( ) A vida econômica de um recurso patrimonial é o período que decorre da sua aquisição até o ponto em que os custos de manutenção superam os benefícios de sua permanência na instituição. No entanto, o fim da vida econômica pode ser precipitado por obsolescência tecnológica ou impossibilidade técnica de reparo.
( ) Os recursos patrimoniais possuem uma vida útil limitada e sofrem depreciação em função do uso, da ação da natureza ou da obsolescência. Em decorrência desse desgaste e da idade avançada do recurso, seu valor líquido contábil e seu valor de mercado tendem a aumentar proporcionalmente ao tempo de uso na instituição.
( ) Os bens móveis podem ser transportados sem alteração da substância ou da destinação econômico-social (ex: computadores, veículos e mobiliário). Já os bens imóveis são aqueles que não podem ser deslocados sem a destruição ou comprometimento de sua estrutura física (ex: prédios de faculdades e biotérios).
( ) Os bens dominicais são aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real. Eles se diferenciam dos bens de uso comum e de uso especial por não possuírem uma destinação pública específica, podendo, observadas as exigências legais, ser alienados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Empenho e liquidação de despesa com aquisição de material de consumo, com entrega imediata dos bens;
Reconhecimento de variação patrimonial aumentativa decorrente de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) regularmente constituído;
Recebimento financeiro parcial do IPTU lançado no mesmo exercício;
Registro de depreciação de bens móveis utilizados na atividade administrativa.
Considerando as regras do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e a lógica de registros patrimoniais e orçamentários, assinale a alternativa correta.