O Balanço Patrimonial de um ente público deverá ser acompanhado de notas explicativas em função da dimensão e da natureza dos valores envolvidos nos ativos e passivos. É recomendado o detalhamento das seguintes contas:

I. Créditos a Curto Prazo e a Longo Prazo.

II. Imobilizado.

III. Tangível.

IV. Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Curto Prazo e a Longo Prazo.

V. Provisões a Curto Prazo e a Longo Prazo.

VI. Demais elementos patrimoniais, quando relevantes.

Com base nas informações é possível afrmar que:

Leia o enunciado abaixo, analise as afirmativas dando valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:

( ) A despesa orçamentária realizada e a receita orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas.

( ) Os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários.

( ) As transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS.

( ) O saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.

O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos:

I. O detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante.

II. O detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário).

III. A utilização do déficit financeiro e da reabertura de créditos especiais e ordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.

IV. As atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Final da receita orçamentária.

V. O procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar processados liquidados separadamente.

VI. O detalhamento dos recursos de exercícios anteriores utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada.

Com base nas informações acima está correto afirmar que:

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço ______________ do exercício anterior ao de referência, o Balanço _______________ demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente, os créditos especiais e __________ que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência. (MCASP – 2016)

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

________________ demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação. E, demonstrará também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação (MCASP, 2016):

Com base nas Demonstrações Contábeis das Entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, análise as afirmativas abaixo e responda a alternativa correta:

I. As demonstrações contábeis apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade.

II. As demonstrações contábeis devem conter a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista.

III. As demonstrações contábeis devem ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior.

IV. Nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas; os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 10% (dez por cento) do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedadas a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas.

Estão corretas:

A Secretaria de Estado de Educação do Pará apresentou o seu Balanço Financeiro com os seguintes dados:

Receitas Orçamentárias: R$ 45.250

Despesas Orçamentárias: R$ 29.350

Retenção de terceiros: R$ 24.000

Restos a Pagar Inscritos: R$ 10.000

Pagamento de Restos a Pagar: R$ 26.875

Sabe-se que o exercício anterior apresentou o saldo R$ 38.250,00, o saldo que passará para o disponível do exercício seguinte será:

Com relação ao disciplinamento que a ciência contábil impõe aos órgãos e entidades do Setor Público, julgue as assertivas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F)

.

( ) A consolidação dos patrimônios de duas entidades do setor público, para fins de atendimento de exigências legais, resulta em uma nova unidade contábil.

( ) A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer informações sobre os resultados alcançados na gestão orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público.

( ) Em relação ao patrimônio das entidades do setor público, entende-se por Circulante o conjunto de bens, direitos e obrigações exigíveis até o término do exercício financeiro subsequente.

( ) O patrimônio público é estruturado em três grupos, dentre os quais está o Patrimônio Líquido, que é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

( ) Quando a entidade do setor público for a fiel depositária, valores de terceiros ou retenções em nome destes deve classificar tais passivos como circulante, independentemente do prazo de exigibilidade.

A sequência correta é:

Fatos financeiros relacionados com variações quantitativas do patrimônio público são registrados no

São considerações sobre o Balanço Orçamentário, EXCETO: