Questões de Concurso
Sobre demonstrações contábeis em contabilidade pública
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As Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público (DCASP) fornecem aos usuários informações a respeito dos aspectos de natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das entidades. A partir das demonstrações, o auditor de contas públicas poderá identificar,
na demonstração de fluxos de caixa, os valores decorrentes de
redução ao valor recuperável dos ativos.
Julgue o próximo item, acerca da estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e da consolidação das demonstrações contábeis.
As participações nas empresas estatais dependentes devem ser
incluídas na elaboração das demonstrações contábeis
consolidadas.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é do escopo da contabilidade prover as informações relativas à administração patrimonial, financeira e orçamentária necessárias para que sejam conhecidos adequadamente a composição patrimonial e os resultados econômicos e financeiros das entidades públicas. Nesse contexto, julgue o item subsequente.
As variações patrimoniais devem ser reveladas pela
contabilidade mesmo quando não resultem de execução
orçamentária.
As seguintes informações foram extraídas do Balanço Orçamentário e do Balanço Financeiro de uma Defensoria Pública referentes ao exercício financeiro de 2016, em reais.
Previsão Atualizada das Receitas Correntes ....................................................... 1.960.000,00
Receitas Correntes Realizadas ........................................................................... 1.920.000,00
Dotação Atualizada das Despesas Correntes .................................................... 1.955.000,00
Despesas Correntes Empenhadas ..................................................................... 1.815.000,00
Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2016 ...................................................... 135.000,00
Pagamentos de Restos a Pagar não Processados ............................................ 55.000,00
O resultado financeiro da Defensoria Pública referente ao ano de 2016 foi, em reais, de
Considere as seguintes informações para responder a questão.
Em 1/8/2016, o ordenador de despesas de uma Defensoria Pública emitiu empenho para a aquisição de um veículo no valor de
R$ 60.000,00. Em 1/9/2016, a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho e, nesta mesma data, o veículo foi entregue pelo
fornecedor e colocado em uso nas atividades da Defensoria Pública, sendo a vida útil econômica e o valor residual estimados,
respectivamente, em 5 anos e R$ 6.000,00. Em 3/10/2016, o valor de R$ 50.000,00 foi pago ao fornecedor e o valor restante de
R$ 10.000,00 foi inscrito em restos a pagar processados no final do exercício de 2016. Em 31/12/2016, após o reconhecimento da
depreciação referente a 2016 pelo método das cotas constantes, verificou-se que o veículo apresentava uma perda por redução ao
valor recuperável no valor de R$ 1.000,00.
Considere a tabela abaixo, que contém os dados de uma Demonstração das Variações Patrimoniais (em R$ 1,00):

Com base na Demonstração das Variações Patrimoniais
apresentada na tabela acima, o Resultado Patrimonial
do Período é de
As seguintes informações foram extraídas do sistema de contabilidade de um determinado Tribunal Regional Eleitoral referentes a transações ocorridas no mês de maio de 2017:
− Liquidação da despesa corrente com pessoal e encargos sociais, referente ao mês de maio de 2017, no valor de R$ 900.000,00, cujo pagamento ocorreu em junho de 2017.
− Liquidação da despesa orçamentária com ajuda de custo concedida a juízes para moradia, referente ao mês de maio de 2017, no valor de R$ 80.000,00, cujo pagamento ocorreu no mês de junho de 2017.
− Pagamento do auxílio-transporte aos servidores que trabalham no setor administrativo, referente ao mês de abril de 2017, no valor de R$ 20.000,00.
− Empenho da despesa com a aquisição de um veículo no dia 01/05/2017 no valor de R$ 90.000,00. O veículo foi entregue e colocado em uso no dia 31/05/2017 e, nesta mesma data, a despesa foi liquidada e paga.
− Reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável de imóveis no dia 31/05/2017 no valor de R$ 15.000,00.
− Empenho da despesa com material de consumo no dia 31/05/2017 no valor de R$ 17.000,00. O fornecedor entregou os itens adquiridos em junho de 2017.
− Liquidação da despesa com serviços de terceiros − pessoa física no valor de R$ 30.000,00, referente à limpeza do edifíciosede do Tribunal no mês de maio de 2017, cujo pagamento ocorreu em junho de 2017.
− Liquidação e reconhecimento do direito relativo a um suprimento de fundos no valor de R$ 900,00.
As seguintes informações foram extraídas do sistema de contabilidade de um determinado Tribunal Regional Eleitoral referentes a transações ocorridas no mês de maio de 2017:
− Liquidação da despesa corrente com pessoal e encargos sociais, referente ao mês de maio de 2017, no valor de R$ 900.000,00, cujo pagamento ocorreu em junho de 2017.
− Liquidação da despesa orçamentária com ajuda de custo concedida a juízes para moradia, referente ao mês de maio de 2017, no valor de R$ 80.000,00, cujo pagamento ocorreu no mês de junho de 2017.
− Pagamento do auxílio-transporte aos servidores que trabalham no setor administrativo, referente ao mês de abril de 2017, no valor de R$ 20.000,00.
− Empenho da despesa com a aquisição de um veículo no dia 01/05/2017 no valor de R$ 90.000,00. O veículo foi entregue e colocado em uso no dia 31/05/2017 e, nesta mesma data, a despesa foi liquidada e paga.
− Reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável de imóveis no dia 31/05/2017 no valor de R$ 15.000,00.
− Empenho da despesa com material de consumo no dia 31/05/2017 no valor de R$ 17.000,00. O fornecedor entregou os itens adquiridos em junho de 2017.
− Liquidação da despesa com serviços de terceiros − pessoa física no valor de R$ 30.000,00, referente à limpeza do edifíciosede do Tribunal no mês de maio de 2017, cujo pagamento ocorreu em junho de 2017.
− Liquidação e reconhecimento do direito relativo a um suprimento de fundos no valor de R$ 900,00.
As seguintes informações foram extraídas do sistema de contabilidade de um determinado Tribunal Regional Eleitoral referentes a transações ocorridas no mês de maio de 2017:
− Liquidação da despesa corrente com pessoal e encargos sociais, referente ao mês de maio de 2017, no valor de R$ 900.000,00, cujo pagamento ocorreu em junho de 2017.
− Liquidação da despesa orçamentária com ajuda de custo concedida a juízes para moradia, referente ao mês de maio de 2017, no valor de R$ 80.000,00, cujo pagamento ocorreu no mês de junho de 2017.
− Pagamento do auxílio-transporte aos servidores que trabalham no setor administrativo, referente ao mês de abril de 2017, no valor de R$ 20.000,00.
− Empenho da despesa com a aquisição de um veículo no dia 01/05/2017 no valor de R$ 90.000,00. O veículo foi entregue e colocado em uso no dia 31/05/2017 e, nesta mesma data, a despesa foi liquidada e paga.
− Reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável de imóveis no dia 31/05/2017 no valor de R$ 15.000,00.
− Empenho da despesa com material de consumo no dia 31/05/2017 no valor de R$ 17.000,00. O fornecedor entregou os itens adquiridos em junho de 2017.
− Liquidação da despesa com serviços de terceiros − pessoa física no valor de R$ 30.000,00, referente à limpeza do edifíciosede do Tribunal no mês de maio de 2017, cujo pagamento ocorreu em junho de 2017.
− Liquidação e reconhecimento do direito relativo a um suprimento de fundos no valor de R$ 900,00.
Considere as informações referentes ao exercício financeiro de 2016, abaixo, extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública governamental:

Com base nessas informações, o resultado de execução orçamentária apurado conforme Lei n° 4.320/64 e o resultado financeiro
evidenciado no Balanço Financeiro referentes ao exercício financeiro de 2016 foram, respectivamente,
A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado, no plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5.º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial), para identificar os saldos recíprocos considerando-se os seguintes dígitos: 1 (consolidação), 2 (intra OFSS) e 3, 4 e 5 (inter OFSS). OFSS significa orçamento fiscal e da seguridade social.
Utilizando-se esse mecanismo, o processo de consolidação do ente deverá incluir as contas cujo 5.º nível apresenta
Considere que as seguintes transações tenham sido contabilmente registradas no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade do setor público.
I Aprovação da lei orçamentária anual (LOA) no valor de R$ 200.000.
II Lançamento de impostos no valor de R$ 140.000, tendo sido arrecadados 60% desse valor.
III Recebimento de veículo em doação, no valor de R$ 30.000.
IV Empenho e liquidação da folha de pessoal no valor de R$ 80.000 — 70% pagos e 30% inscritos em restos a pagar.
V Recebimento de depósito de terceiros (caução) no valor de R$ 20.000.
Com base nessas informações, assinale a opção correta.
Lei orçamentária anual do estado da Bahia para o exercício financeiro de 20X1 previu a arrecadação de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), com fato gerador no dia 1.º de janeiro de 20X1, para pagamento à vista ou em três parcelas nesse mesmo exercício financeiro.
Nessa situação hipotética, o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa (VPA) deverá ser feito