Para fins de definir um recurso como Ativo, o controle do recurso, pela entidade, envolve a sua capacidade em utilizar o recurso ou controlar o uso por terceiros.

Assim, pode ser considerado um indicador de controle, que possibilite avaliar se a entidade controla o recurso no presente o seguinte:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público compreende diferentes aspectos, os quais são importantes para a correta interpretação das informações contábeis. • Aspecto ____________ – Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. • Aspecto ____________ – Compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. • Aspecto ____________ – Compreende a apuração e a evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. Considerando os referidos aspectos, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

“O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Cada uma das características qualitativas é integrada e funciona em conjunto com as outras. Entretanto, na prática, talvez não seja possível alcançar todas as características qualitativas e, nesse caso, um equilíbrio ou compensação entre algumas delas poderá ser necessário.” (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 7ª Edição. Disponível em: www.tesouro.fazenda.gov.br.)
São características qualitativas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, EXCETO:

Em 31/12/2016, uma entidade pública anulou o empenho, no valor de R$ 13.500,00, referente à despesa com a aquisição de material de consumo. Entretanto, em 03/01/2017, o fornecedor entregou o material conforme prazo contratado com a entidade pública. O material adquirido foi utilizado pela entidade pública em 16/01/2017. Nesse caso, em 03/01/2017, ocorreu

Considere as informações a seguir referentes à aquisição e utilização de um lote de pastas para processos judiciais por uma determinada entidade pública:

− 20/10/2017: empenho da despesa para a aquisição do lote de pastas.

− 26/10/2017: entrega do lote de pastas pelo fornecedor e início da fase da execução da despesa “em liquidação”.

− 30/10/2017: liquidação da despesa com a aquisição do lote de pastas.

− 10/11/2017: utilização das pastas na prestação de serviços de assistência jurídica para a população.

− 14/11/2017: pagamento da despesa com a aquisição do lote de pastas.

De acordo com o Regime Contábil (Patrimonial), um fato modificativo ocorreu na entidade pública em

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) tem como objetivo fornecer informações aos seus diversos usuários, observando os seguintes aspectos, EXCETO:

Segundo as normas brasileiras de contabilidade técnicas aplicadas ao setor público (NBC TSP), a estrutura conceitual propõe bases de mensuração para todas as transações ou para os eventos relacionados aos ativos sob o controle das entidades do setor público. Uma dessas bases de mensuração é o denominado valor em uso, que consiste no

Referente às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Pú blico emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, considere:

I - O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

II - O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.

III - A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar unicamente a prestação de contas.

Analisando as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 2017, 7ª Edição): “A ________________ é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material”. O termo que completa corretamente a lacuna é:

“As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.” (MCASP 2017). São consideradas características da informação contábil, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

I) Relevância

II)Tempestividade

III) Verificabilidade

IV) Representação Fidedigna

V) Compreensibilidade

Assinale a alternativa que apresenta SOMENTE a(s) afirmativa(s) correta(s):

A entidade do setor público deve manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações.

Considerando as características do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público(NBC T 16.5).

Assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito de Objetividade:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno

A elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é

Assinale a alternativa que correlaciona corretamente as definições aos princípios da contabilidade pública a que correspondem:

I. Vinculação ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio;

II. O patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição;

III. Processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

As Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil são consubstanciadas em diretrizes relacionadas à promoção e ao desenvolvimento conceitual, à convergência às normas internacionais e ao fortalecimento institucional da Contabilidade. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta:

No setor público brasileiro, a relação entre a receita e a despesa é fundamental para o processo orçamentário, visto que a previsão da receita dimensiona a capacidade governamental em autorizar a despesa, entendendo a receita orçamentária como