O espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em entidades do setor público recebe a seguinte denominação:

Na Administração Pública, pode haver a adoção do regime de caixa e do regime de competência, dependendo se é dado o enfoque orçamentário ou patrimonial.

Com relação ao regime utilizado na Administração Pública, considere as afirmativas a seguir.

I. Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento de seu recolhimento.

II. Pelo enfoque patrimonial, o registro da variação patrimonial aumentativa, devido a determinada receita, é contabilizado em função do fato gerador, observando-se os princípios da competência.

III. Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da despesa orçamentária ocorre na emissão de empenho.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre as características qualitativas da informação incluída no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), considere as afirmativas a seguir.

I. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e o custo-benefício.

II. Cada uma das características qualitativas é integrada e funciona em conjunto com as outras características, de modo a fornecer informação útil nos RCPGs para cumprir os objetivos da informação contábil.

III. Na prática, sempre será possível alcançar todas as características qualitativas, não havendo a necessidade de um equilíbrio ou compensação entre algumas delas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

As características qualitativas da informação incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs) são predicados que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.

Com relação às características qualitativas descritas na NBC TSP Estrutura Conceitual, assinale a afirmativa CORRETA.

Os critérios de escrituração, tratamento e divulgação dos atos e fatos contábeis ocorridos em entidades do setor público estão baseados basicamente nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público.
De acordo com a norma brasileira de contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, é incorreto afirmar:

É importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP), de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. Assinale a alternativa que apresenta os aspectos da contabilidade aplicada ao setor público.

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, são considerados bases de mensuração para os ativos: I. Custo histórico e valor de mercado; II. Custo de reposição ou substituição; III. Custo histórico e valor justo; IV. Preço líquido de venda e valor em uso; V. Custo corrente e valor presente. Assinale a alternativa correta:

Em relação ao exercício financeiro, abordado na Lei nº 4.320 de 1964. É incorreto afirmar:

O reconhecimento da receita orçamentária, sob o enfoque orçamentário, atende a dispositivo da Lei n° 4.320/64, art. 35, que evidencia a característica de ser considerado como receita o momento do efetivo recolhimento (recebimento) efetuado aos cofres públicos, cujo procedimento de reconhecimento é conhecido por

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Isto posto, segundo consta no Manual de Contabilidade do Setor Público – MCASP, assinale a alternativa que apresenta princípio que determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

Informação contábil-financeira é aquela capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários. A informação pode ser capaz de fazer diferença em uma decisão mesmo no caso de alguns usuários decidirem não a levar em consideração.
Considerando as características qualitativas da informação contábil-financeira útil, abordadas pela Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TG, é correto afirmar que o texto trata da informação contábil-financeira

No que se refere à contabilidade aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta.

Em relação às características-chave de entidade do setor público que reporta a informação contábil, considere:
I. Ser uma pessoa jurídica de direito privado de forma que possa captar ou empregar recursos, adquirir e administrar ativos, incorrer em obrigações e realizar atividades para atingir os objetivos da prestação de serviços. II. Ser uma entidade que capta recursos da sociedade ou em nome desta e/ou utiliza recursos para realizar atividades em benefício dela. III. Existir usuários de serviços ou provedores de recursos dependentes de informações contidas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. IV. Integrar o orçamento de investimentos na qualidade de empresa estatal não dependente nos últimos três exercícios financeiros.
De acordo com a NBC TSP (Estrutura Conceitual), são características-chave de entidade do setor público que reporta a informação contábil o que se afirma APENAS em

Os usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) de um determinado ente público apresentaram uma reclamação para a autoridade competente quanto ao fato de a informação contábil contida em tais relatórios ter sido disponibilizada para tais usuários após ela ter perdido a sua capacidade de ser útil para fins de tomada de decisão. De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, a característica qualitativa objeto da reclamação dos usuários foi a