Publicação da Lei Orçamentária Anual após aprovação por maioria absoluta.

Publicação na imprensa oficial em qualquer das suas modalidades.

Remessa aos órgãos de controle interno e externo, a associações e a conselhos representativos.

Disponibilização em meios de comunicação eletrônicos de acesso público.

Confiabilidade

Tempestividade.

Integridade.

Uniformidade.

As transações do setor público são objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

As transações econômicofinanceiras são aquelas originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais.

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, devendo, portanto, afetar o seu resultado.

As transações administrativas correspondem às transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público.

I correta, apenas

III correta, apenas.

II e III corretas, apenas.

I, II e III corretas.

Receitas realizadas e dívida ativa.

Bens móveis e uso de material de consumo.

Dotação adicional por fonte e previsão da receita.

Crédito adicional especial e reserva legal.

Os registros da entidade, estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados somente se existir certeza da sua ocorrência.

As entidades do setor público devem aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos Ativos e dos Passivos, não havendo necessidade de identificar o fato gerador.

Um item deve ser reconhecido nas Demonstrações Contábeis quando satisfaça a definição de um elemento e possa ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação incluída nos RCPG.

Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas Demonstrações Contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, porém depende do momento da execução orçamentária.

Custo Histórico, Custo de Cumprimento da Obrigação, Valor de Mercado; Custo de Liberação e Preço Presumido.

Custo Histórico, Valor de Mercado, Custo de Liberação, Redução a Valor Recuperável e Lucro Presumido.

Custo Histórico, Custo de Cumprimento da Obrigação, Valor de Mercado, Custo de Liberação e Redução a Valor Recuperável.

Custo Histórico, Custo de Cumprimento da Obrigação, Valor de Mercado, Reavaliação a Valor Recuperável e Valor Líquido Contábil.

Relevância – a informação financeira e não financeira é relevante caso seja capaz de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

Tempestividade – os fenômenos patrimoniais devem ser registrados e apresentados de modo que as informações das Demonstrações Contábeis sejam entendidas pelos usuários. A tempestividade pode tornar a informação menos útil na sua capacidade de influenciar os processos decisórios.

Compreensibilidade – é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. Os RCPG devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada.

Comparabilidade – não é uma qualidade de um item individual de informação, mas, ao contrário, a qualidade da relação entre dois ou mais itens de informação e a inclusão de evidenciação ou explicação adicional poderá ser necessária para satisfazer as características da comparabilidade.

imparcialidade.

confiabilidade.

fidedignidade.

integridade.

tempestividade.