Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do Orçamento Público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos — União, Estados, Distrito Federal e Municípios — são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Assinale a alternativa que apresenta um princípio orçamentário.

O princípio da universalidade estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) conterá todas as receitas previstas e as despesas fixadas para o exercício financeiro a que se refere. Com base nessa informação, é correto afirmar que o ingresso de valores nos cofres públicos, proveniente de operação de crédito não prevista na LOA, deverá ser classificado como

Leia o fragmento a seguir.

A afirmativa “A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.”

Assinale a alternativa que indica o princípio de contabilidade a que o fragmento se refere.

Além de obedecer às demais normas de Contabilidade Pública, a escrituração das contas públicas observará também normas sobre o regime contábil. Sobre o regime contábil aplicado ao setor público, assinale a alternativa correta.

A Contabilidade Pública é uma subdivisão da Contabilidade aplicada a diferentes tipos de atividades e entidades. Assinale a alternativa que não apresenta um campo de atuação da Contabilidade Pública.

Sobre os princípios de Contabilidade sob a perspectiva do setor público, correlacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Coluna A

1. Princípio que se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.

2. No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

3. Princípio que é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público.

4. Nos registros dos atos e fatos contábeis, será considerado o valor original dos componentes patrimoniais. Esse valor, que ao longo do tempo não se confunde com o custo histórico, corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada – a exemplo dos custos: histórico, histórico corrigido e custo corrente; ou valores de saída –, a exemplo dos valores de liquidação, de realização, presente do fluxo de benefício do ativo e justo.

5. Princípio que se aplica integralmente ao setor público.

6. As estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos.

Coluna B

( ) Princípio da continuidade.

( ) Princípio da entidade.

( ) Princípio da oportunidade.

( ) Princípio da competência.

( ) Princípio da prudência.

( ) Princípio do registro pelo valor original.

Dentre as características qualitativas da informação contábil-financeira útil, de acordo com as normas brasileiras de contabilidade, aquela que ajuda a assegurar aos usuários que a informação representa fidedignamente o fenômeno econômico que se propõe representar, bem como significa que diferentes observadores, cônscios e independentes, podem chegar a um consenso, embora não cheguem necessariamente a um completo acordo, quanto ao retrato de uma realidade econômica em particular ser uma representação fidedigna, é a da

Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades. Nesse sentido, o princípio que refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas é o da

Na determinação da apuração do resultado do exercício, serão computados(as), em obediência ao princípio da competência, as

O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é

Quanto aos regimes contábeis da Contabilidade aplicada ao setor público, assinale a afirmativa correta.

Com base no novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a Classe 8 (oito) destina-se à contabilização dos controles credores e, dentre eles, é possível identificar

De acordo com a NBC T 16.1, que trata da conceituação, objeto e campo da Contabilidade aplicada ao setor público, as unidades contábeis são classificadas em diversos tipos. As unidades contábeis “que representam a soma de elementos patrimoniais de duas ou mais unidades de natureza contábil”, são denominadas

A Contabilidade Governamental pode ser classificada em dois campos, segundo a organização político-administrativa e as especializações. Assinale a alternativa que contém exemplos das especializações.

Assinale qual alternativa corresponde ao conceito a seguir. “(...) são as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas”.

A respeito das características qualitativas da informação contábil útil, considere:
I. As características qualitativas fundamentais são relevância e representação fidedigna.
II. A informação contábil-financeira para ser relevante precisa ter valor preditivo, valor confirmatório ou ambos.
lll. Comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade são características qualitativas que melhoram a utilidade da informação que é útil.
Está correto o que se afirma em

A respeito das classificações da Unidade Contábil no âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Originária: representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária.
II. Descentralizada: representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.
III. Unificada: representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas.
IV. Consolidada: representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.
V. Descentralizada: representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária.