Questões de Concurso
Sobre contabilidade pública - noções introdutórias em contabilidade pública
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A contabilidade aplicada ao setor público passa por profundas mudanças que estão exigindo um grande esforço dos profissionais com ela envolvidos para que seus relatórios e demonstrações contenham informações úteis para a gestão patrimonial e a tomada de decisão por parte dos gestores públicos, o que é o objetivo principal das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
(MAUSS, Cezar Volnei. Análise de Demonstrações Contábeis e Governamentais. Instrumento de Suporte à Gestão Pública. 1ª ed.2012. Editora Atlas. São Paulo.)
Sobre “Contabilidade Pública” analise as informações seguintes:
I. Pode ser definida como o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações.
II. A Contabilidade Pública - seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal - tem como base a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
III. A Contabilidade Pública restringe-se à previsão da receita e à fixação da despesa, estabelecidas no Orçamento Público aprovado para o exercício, escritura a execução orçamentária da receita e da despesa.
Está (ão) correta (s):
( ) É uma ciência que está voltada para o registro, o controle e a demonstração dos fatos mensuráveis em moeda que afetam o patrimônio somente dos Estados e dos Municípios e suas respectivas autarquias e fundações.
( ) É o ramo da contabilidade aplicado às entidades públicas e privadas, cuja finalidade é determinar procedimentos normativos, para que os fatos decorrentes de sua gestão orçamentária, financeira e patrimonial realizem-se em perfeita ordem e sejam registrados sistematicamente.
( ) É uma ciência que estuda, controla e demonstra a organização e execução dos orçamentos, atos e fatos administrativos da fazenda pública, o patrimônio público e suas variações.
( ) É o ramo da contabilidade aplicada, que cuida das práticas contábeis aplicáveis ao registro das transações orçamentárias, patrimoniais e financeiras de entidades com personalidade jurídica de direito público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A classificação correspondente às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, é denominada de natureza
I. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária e patrimonial da entidade do setor público em apoio ao processo de tomada de decisão dos gestores públicos.
II. O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público composto pelo conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios futuro, inerente apenas à prestação de serviços públicos e suas obrigações.
III. A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da Administração Pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões dos gestores públicos.
IV. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todos os órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades.
V. Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
É correto o que se afirma em