Questões de Concurso
Sobre contabilidade pública - noções introdutórias em contabilidade pública
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Os custos dos programas da administração pública federal devem ser evidenciados pelo Sistema de Contabilidade Federal.
A capacidade de geração de benefícios futuros é um dos fatores a serem considerados para que seja estimada a vida útil econômica dos animais que se destinem à exposição e à preservação.
As normas fixadas em lei complementar estabelecem o regime contábil e orçamentário para o setor público, determinando que as variações patrimoniais sejam evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.
Em decorrência da obediência aos princípios da competência e da oportunidade, atualmente a aplicação do regime contábil previsto na Lei n.º 4.320/1964 é incompatível com as previsões do MCASP em relação ao enfoque patrimonial e ao orçamentário.
A contabilidade aplicada ao setor público constitui ramo especializado da ciência contábil, com sistema, legislação e princípios próprios, diferentes dos aplicáveis à contabilidade empresarial.
As despesas públicas são consideradas como déficit no momento em que ocorre o fato gerador, de acordo com o regime de competência, ao passo que os juros da dívida pública são contabilizados pelo regime de caixa, no momento em que são pagos.
Conforme o princípio da oportunidade, as variações patrimoniais devem ser reconhecidas na sua totalidade, independentemente de as formalidades legais para sua ocorrência terem sido cumpridas.
A contabilidade aplicada ao setor público, que emprega os princípios fundamentais de contabilidade para gerar informações, busca refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública, a fim de evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.
De acordo com a representatividade, o registro da informação contábil no setor público deve contemplar o detalhamento de todos os fatos relevantes.
Caso o governo federal pretenda extinguir determinada entidade da administração indireta, então, tendo como base o princípio da continuidade, a quantificação dos componentes patrimoniais dessa entidade constituirá dado importante para aferição da capacidade futura de geração de resultado.
A aplicação do princípio da entidade é indistinguível no âmbito das instituições públicas e das organizações do setor privado.
Nesse sentido, o princípio da competência determina que :
Essa definição refere-se ao Princípio da: