Questões de Concurso
Sobre conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação em contabilidade pública
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I. A contabilidade do setor público vem passando por um significativo processo de evolução, que deve ser analisada e contextualizada de forma histórica, considerando-se como primeiro marco histórico a edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado em 1960, seguido da edição da Lei 4.320 em 1964.
II. Considera-se Patrimônio Público o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
III. O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informações para fins de prestação de contas e responsabilização (goodwill) e tomada de decisão.
IV. Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.
Marque a proposição CORRETA acerca dos conceitos relacionados ao tema Contabilidade Pública.
Com relação às análises e verificações de consistência, a opção correta é:
Com relação aos aspectos contábeis da dívida ativa, é correto afirmar:
( ) Receitas Correntes são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. ( ) Receitas Públicas Derivadas são aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. ( ) Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito. ( ) Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público identifica e discute as bases de mensuração dos passivos à luz da informação que fornecem sobre o custo dos serviços prestados, da capacidade operacional e da capacidade financeira da entidade, e da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas. Sendo assim, sobre essas bases de mensuração em termos de se fornecem valores de entrada ou de saída, se são observáveis no mercado, e se são específicas para a entidade ou não, considere as afirmativas a seguir:
I.O custo histórico, como base de mensuração dos passivos, fornece: valores de saída; medidas observáveis no mercado; e específicas para a entidade.
II. O custo de liberação, como base de mensuração dos passivos, fornece: valores de saída; medidas observáveis no mercado; e específicas para a entidade.
III. O peço presumido, como base de mensuração dos passivos, fornece: valores de entrada; medidas observáveis no mercado; e específicas para a entidade.
IV. O custo de cumprimento da obrigação, como
base de mensuração dos passivos, fornece:
valores de saída; medidas não observáveis no
mercado; e específicas para a entidade.
I - O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público, exceto os serviços sociais e os conselhos profissionais.
II - O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
III - O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.
IV - A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta.