Espécie de entidade do setor público que não está obrigada a...
Letra D. Veja que as empresas estatais dependentes obrigatoriamente estão de dentro do campo de aplicção das normas aplicáveis a Contabilidade Pública. já as EMPRESAS ESTATAIS INDEPENDENTES podem aplicar facultativamente as normas aplicáveis ao setor público, desde que não sejam obrigadas por determinação dos órgãos fiscalizadores/ reguladores. Assim, por exemplo, a Petrobras e o Banco do Brasil somente aplicam as normas da CASP se optarem ou algum órgão fiscalizador/regulador determinar.