A dívida ativa é o conjunto de créditos
tributários e não tributários em favor da Fazenda
Pública, não recebidos no prazo para pagamento
definido em lei ou em decisão proferida em processo
regular.
Com relação aos aspectos contábeis da dívida ativa, é
correto afirmar:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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