Questões de Concurso
Sobre conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação em contabilidade pública
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Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (2013) o Brasil somou-se à tendência mundial de aperfeiçoamento da contabilidade, como resultado disto, o Ministério da Fazenda publicou, em 2008, a Portaria 184/08, considerada o marco inicial do processo da busca de informações padronizadas e de maior qualidade. Estas informações são resultado da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Torna-se assim, de fundamental importância o claro entendimento da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) como um ramo da ciência contábil.
Segundo o contexto apresentado, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) no seu processo de geração de informações utiliza:
I. Os princípios contábeis.
II. Normas direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público.
III. Normas, legislação e princípios diferentes dos aplicados na contabilidade empresarial.
Está correto o que se afirma em:
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Embora o ente público forneça uma variedade de serviços públicos aos contribuintes, ele não o faz em retribuição ao pagamento dos tributos. Assim, a maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de transações com contraprestação.
II. A entidade pública deve reconhecer o ativo oriundo de uma transação sem contraprestação quando obtiver o controle de recursos que se enquadrem na definição de um ativo e este satisfaça os critérios para o reconhecimento. Caso determinado item atenda à definição de ativo, mas não satisfaça os critérios para o reconhecimento, a entidade pode evidenciar, em notas explicativas, esse item como ativo contingente.
III. A obrigação presente, derivada de transação sem contraprestação que se enquadre na definição de passivo, deve ser reconhecida somente quando for provável que a saída de recursos que incorpora benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação, e sua estimativa confiável do montante das obrigações puder ser realizada.
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