Questões de Concurso
Sobre classificação da despesa orçamentária em contabilidade pública em contabilidade pública
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No tocante à classificação da despesa pública, julgue o item que se segue.
Na classificação programática, a ação é a operação que
resulta em um produto que contribua para atender ao
objetivo de um programa.
Decreto Executivo nº 1.979, de 23 de julho de 2023 “Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 774.938,00 (setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais)”
O Prefeito do Município de Treze Canoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e considerando que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de lei autorizando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no supracitado valor, consolidado pela Lei Municipal nº 1.344, de 26 de junho de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo; DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 774.938,00 (setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais) destinados às dotações orçamentárias seguintes, as quais ficam incluídas na Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício de 2023:

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Treze Canoas, 23 de julho de 2023. Prefeito do Município
À luz da legislação aplicável à abertura de créditos adicionais, no decreto hipotético supracitado estão faltando:
As despesas de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de
Julgue o item seguinte, relacionados à despesa pública.
Juros e encargos da dívida são despesas orçamentárias de
capital.
Julgue o item seguinte, relacionados à despesa pública.
A classificação funcional da despesa orçamentária reflete a
estrutura organizacional de alocação dos créditos e inclui
dois níveis: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
(Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/leis/l4320.htm).
I - Quando o Ente público efetua o recolhimento de tributos retidos sobre prestadores de serviço para outro Ente, esta operação não será classificada como despesa orçamentária.
II - A contratação de mão de obra terceirizada para serviços de limpeza, conservação, motorista e apoio administrativo deve ser classificada como despesa corrente de custeio.
III - A aquisição de imóveis, bem como as obras de conservação destes, será sempre classificada como despesa orçamentária de capital, pertencentes ao grupo investimentos.
IV - Juros sobre a dívida pública serão classificados como despesa corrente, grupo das transferências correntes.
Estão corretas as afirmativas:

Com base nas informações disponíveis nesse resumo, o valor dos restos a pagar processados no grupo de despesa 3 (Outras Despesas Correntes) foi de, aproximadamente,
( ) A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
( ) A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação: em que área de ação governamental a despesa será realizada.
( ) No Governo Federal, os órgãos orçamentários e unidades orçamentárias correspondem sempre a uma estrutura administrativa.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
I - Os gastos com juros sobre operações de crédito são classificados como despesas 10 correntes.
II - A amortização do valor principal das operações de crédito é classificado como despesa de capital.
III - Os gastos com serviços de terceiros são classificados como despesa de custeio.
IV - A aquisição de bens permanentes do ativo imobilizado sã classificados como despesa orçamentária de capital.
Estão corretas as afirmativas: