Questões de Contabilidade Geral - Tributos para Concurso

Leia o caso a seguir.

Uma entidade de compra e venda de mercadorias e tributada pelo Lucro Real reconheceu, em 2021, provisões trabalhistas de duas causas na justiça, ambas indedutíveis fiscalmente até o seu pagamento: a primeira de R$ 40.000,00 e a segunda de R$ 10.000,00. No ano de 2022, a entidade auferiu vendas tributáveis de R$ 700.000,00 e incorreu em custos dedutíveis fiscalmente de R$ 350.000,00. Além disso, em 2022, a entidade perdeu e pagou a primeira causa na justiça; aumentou o valor previsto da segunda causa em R$ 20.000,00; e pagou multa de R$ 80.000,00 por infração ambiental permanentemente indedutível fiscalmente.

Considerando o previsto na NBC TG 32 (R4) – Tributos sobre o lucro, e a alíquota de tributos sobre o lucro de 20% 

No último dia do mês de janeiro de 2024 um Ente público recebeu uma nota fiscal de prestador de serviço para que seja devidamente registrada (apropriada) para pagamento de todas as rubricas no mês seguinte. Os dados da nota fiscal, devidamente aprovada (atestada) pelo fiscal do Contrato são os seguintes: 
- Valor do serviço R$ 175.000,00. - Previdência social (INSS): R$ 20.000,00. - PIS/COFINS/CSLL: R$ 15.000,00.
Supondo que os valores (alíquotas) destacados na Nota Fiscal estão corretos, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da despesa registrada no período e o valor do aumento do passivo, antes de qualquer pagamento:

Com relação aos impostos e às contribuições das empresas, analise as afirmativas abaixo. 
I. No Brasil, os impostos e as contribuições sobre o lucro compreendem o Imposto de Renda – IR e Contribuição Social sobre o Lucro - CSLL, que incidem sobre o lucro.
II. O Programa de Integração Social - PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidem sobre a receita bruta das empresas.
III. O IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte é sempre retido pela fonte pagadora no momento do pagamento ou crédito de honorários, aluguéis, juros, dividendos e outros.
IV.O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um imposto administrado pelo governo federal. 
Estão corretas as afirmativas: 

Recentemente contratado pela empresa Alpha, em análise à documentação que lhe foi entregue, determinado conta- dor, com vasta experiência em perícia contábil, se deparou com algumas situações peculiares; analise-as.

I. A empresa Alpha efetuou a retenção das contribuições previdenciárias de seus colaboradores(empregados) durante todo o exercício de 2021 e nos seis primeiros meses de 2022. Contudo, não efetuou o devido recolhimento desses valores à Previdência Social. O contador alertou os responsáveis legais da empresa e aconselhou que eles, espontaneamente, confessassem e efetuassem o recolhimento do montante legalmente devido. Contudo, uma vez que já havia o recebimento de denúncia criminal, conforme disposição legal, a pretensão punitiva do Estado não seria suspensa ou extinta.

II. Lourenço, dono da empresa Alpha, vendeu determinado imóvel de sua propriedade para Giovanna, não efetuando prova de quitação dos tributos incidentes sobre o bem negociado e, Giovanna, por sua vez, não fez o devido registro da negociação do imóvel junto ao cartório e nem comunicou a aquisição junto à prefeitura. Posteriormente à venda, verificou-se que havia débitos inadimplidos de IPTU de anos anteriores à realização do negócio. Nessa situação, o contador alertou Lourenço sobre a autoridade pública competente exigir legalmente o cumprimento de obrigações inadimplidas de IPTU.

III. A construção de uma clínica de recuperação de dependentes químicos na zona rural de determinado município provocou a desvalorização do sítio de propriedade de Lourenço, dono da empresa Alpha, que o vendeu com enorme prejuízo. No mesmo ano, ele adquiriu outro imóvel na mesma cidade e o vendeu pelo triplo do valor de aquisição. Nessa situação, por se tratar do mesmo exercício, Lourenço poderá compensar o ganho de capital obtido com a venda do segundo imóvel e o prejuízo advindo da venda do sítio na declaração anual do seu imposto de renda.

Está correto o que se afirma em

A companhia Volentieri contratou por R$ 10.000 empresa não optante pelo Simples Nacional para lhe prestar serviço de tradução de documentos (serviço caracterizadamente de natureza profissional). Nesse caso, ao realizar o pagamento à contratada, a companhia Volentieri deverá reter, a título de imposto sobre a renda na fonte, o valor de: